Ação efetiva contra a pobreza

Programa Renda Melhor é lançado em Japeri e vai beneficiar mais de cinco mil famílias

O município de Japeri foi escolhido pelo Governo estadual para o lançamento do programa social Renda Melhor, que pretende atender 340 mil famílias em todo o estado. O lançamento foi hoje e uma força tarefa formada por funcionários da Prefeitura e das secretarias estaduais de Educação e Assistência Social está em ação para atender a famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza.  Em Japeri, segundo o prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor. 5.536 famílias serão atendidas. O beneficio varia de R$ 30 a R$ 300, de acordo com a condição de cada grupo cadastrado. Nessa primeira fase serão atendidas também moradores de Belford Roxo e São Gonçalo, municípios em situação semelhante a de Japeri. Ao todo, nessas três cidades, serão beneficiadas 50 mil famílias.

Além do programa voltado para as famílias em situação de pobreza extrema, foi lançado também o Renda Melhor Jovem, com a proposta de reverter os índices de defasagem idade/série nas escolas da rede estadual. O Renda Melhor Jovem terá foco também nas famílias de extrema pobreza, com filhos entre 15 e 17 anos, matriculados no Ensino Médio da rede pública. Ao fim de cada ano desta etapa escolar, o programa proporcionará uma poupança às famílias, que poderá chegar a R$ 3.100 em três anos.

Para garantir a bolsa, o jovem terá que participar das provas do sistema de avaliação da rede estadual, o Saerjinho, criado este ano, e ser aprovado na escola anualmente. Também será preciso ter frequência de 75% nas aulas. Outro critério foi criado para o bom andamento do programa: o jovem só poderá sacar até 30% da poupança ao final de cada ano letivo. Ao completar o Ensino Médio, será possível retirar o valor completo.

Segundo levantamento da Secretaria Estadual de Educação, são gastos R$ 2.600 por ano com cada aluno repetente. A Seeduc estima que cerca de 36% dos matriculados - um universo de aproximadamente 396 mil estudantes - perdem o ano escolar, desperdiçando o investimento. Com o programa, a perspectiva do Estado é ter uma economia de até R$ 1 bilhão por ano.

Na contramão

Segundo levantamento feito pela Secretaria Estadual de Ação Social, pelo menos 22 mil moradores de Japeri vivem abaixo da linha da extrema pobreza, o equivalente a 23% da população local, mas isso não parece preocupar o presidente da Câmara de Vereadores, José Alves do Espírito Santo, o Zé Ademar, que além de não reduzir os gastos da Casa, atrapalhou o município retardando a votação de uma mensagem do Poder Executivo pedindo autorização para contratar guardas ambientais, exigência legal para que o município pudesse receber repasses do ICMS Verde já a partir do segundo semestre desse ano, provocando assim a perda de prazo.

Além dessa mensagem, o presidente da Câmara de Vereadores, conforme o blog já revelou, retardou a votação do projeto de lei criando uma área de proteção ambiental, englobando o Pico da Coragem, onde fica a rampa de vôo livre do município. Esse projeto só foi colocado em votação e aprovado depois que o blog publicou uma matéria mostrando que o presidente da Câmara usou um parecer dado pela procuradoria da Casa, com exigências que, segundo especialistas em projetos ambientais, só são cabíveis depois da criação da APA.  Depois da publicação da matéria Zé Ademar colocou o projeto em pauta e deu entrevista um jornal local dizendo que não estava jogando contra os interesses do município.

As lideranças comunitárias locais não entendem como a presidência da Câmara de Japeri, tão atentas aos congressos realizados em capitais do Nordeste, o que resulta em despesas com passagens aéreas, hospedagens em hotéis e gastos em restaurantes, tudo pago pelo contribuinte, deixou que se perdesse o prazo para a votação da mensagem que beneficiaria a cidade com recursos do ICMS Verde.