STJ derruba recurso de Lindberg contra servidores de Nova Iguaçu

Os servidores estão em vigília permanente. Eles se sentem traídos pelo prefeito

Os funcionários da Prefeitura de Nova Iguaçu tiveram uma vitória na Justiça contra a decisão do prefeito Lindberg Farias de não pagar os benefícios da Lei 709, que lhes garantiu planos de cargos e salários. O ministro vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça, instância máxima do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, Francisco Peçanha Martins, recusou o recursos impetrado pelo prefeito para não cumprir a lei. Lindberg, durante a campanha eleitoral, foi ao cartório e registrou o compromisso de que logo que assumisse a Prefeitura iria pagar os direitos dos funcionários. Em seu despacho o ministro afirmou que “é inadmissível o presente recurso” e ainda que “todavia, observa-se o mero inconformismo do recorrente com o resultado do julgamento” e finaliza: “não admito o recurso extraordinário”.

Há mais de 10 anos que os funcionários da Prefeitura tentam valer seus direitos de serem enquadrados na lei. “A maioria dos funcionários votou no Lindberg e fez campanha para ele porque esse era um compromisso dele com os funcionários. Inclusive, o acompanhamos ao cartório onde registrou sua intenção de fazer cumprir a lei que o Mario Marques tinha recorrido para não pagar”, lembra o funcionário João Lima que está acompanhando o caso.

Lima diz ainda que foi uma grande decepção para o funcionalismo. “Fizemos várias reuniões com ele na campanha quando nos recebia e nos chamava de companheiros. Dizia que era um absurdo o Mario não querer pagar o nosso direito e fez a mesma coisa. Não podemos acreditar em mais ninguém”, lamenta o funcionário. Eles têm feito manifestações constantes na porta da Prefeitura para tentar sensibilizar o prefeito que sequer os recebe. O argumento de Lindberg é de que “tudo isso é coisa de Bornier, questão política”, se referindo ao deputado federal Nelson Bornier que não tem nada com o processo.

Nos próximos dias, a Justiça deverá decidir o que vai fazer se o prefeito continuar se negando a cumprir a 709. Uma das possibilidades é de que ele seja afastado até que se cumpra. Para isso, Lindberg terá que abrir os cofres públicos. Ele já alegou em algumas situações que “está cumprindo a lei”, mas, a maioria dos funcionários ainda não recebeu nada. “O único aumento que ele deu foi na folha dos secretários, Ainda criou cargos de secretários adjuntos e lotou a secretaria de governo. Para o funcionalismo mesmo, nada”, reforça Lima.

Para entender melhor

Todos os prazos de recursos estavam esgotados quando o prefeito Lindberg Farias assumiu a Prefeitura. Ao contrário de cumprir a lei como disse que faria na campanha, ele orientou sua Procuradoria a procurar subterfúgios para não pagar. Um deles foi o de pedir que todos os funcionários entrassem com processo pedindo a revisão de salário e o enquadramento da lei 709. Depois que a maioria dos funcionários fez isso, o procurador, redigiu documento dizendo que ninguém tinha direito.

Diante da insistência dos funcionários, a procuradoria mandou para a Justiça mais de mil processos para que o promotor verificasse um por um com a intenção de ganhar tempo. Mais uma vez a Justiça não aceitou a artimanha. Então, ele fez um recurso extraordinário junto ao Superior Tribunal de Justiça com outras argumentações, sempre dizendo que pretende pagar. Esse foi o último apelo feito por ele e negado pela Justiça. Resta saber qual será o próximo passo da Procuradoria que já conseguiu adiar a decisão por dois anos e meio.