Para aumentar o volume de créditos de tributos que tem a receber, visando reforçar o fluxo financeiro virtual que pretende ceder para viabilizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e garantir um empréstimo de US$ 58 milhões que o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT) espera obter junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Prefeitura está cobrando imposto de si mesma.
A essa conclusão chegaram os vereadores do bloco de oposição ao depararem-se com uma ficha de lançamento do IPTU deste ano, no valor de R$ 39.597,53, em nome do governo municipal, em relação à sede da administração, um prédio próprio da municipalidade, sobre o qual não cabe a taxação. De acordo com o documento, a Prefeitura terá de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano do prédio que fica no número 580 da Rua Athaide Pimenta de Moraes. A sede da Prefeitura foi incluída no cadastro de contribuintes no dia 4 de agosto deste ano, com o valor venal de R$ 3.698.960,54 e o registro recebeu o número 765609-2.
“Isso é um caso inédito. Não sei qual a intenção da secretaria municipal de Finanças. Também não sei como a Prefeitura vai cobrar IPTU de si mesma. A administração só poderia cobrar o imposto se o imóvel fosse alugado”, diz o advogado Mário Trindade.
Já os vereadores do bloco de oposição não vêem outro motivo senão de aumentar o volume de créditos a receber que o prefeito Lindberg Farias pretende oferecer como garantia de contra partida ao PAC e ao BID, para cauçar o empréstimo. “Este lançamento é, no mínimo, suspeito. Como esse valor não será pago, pois a municipalidade não tem como cobrar de si mesma, o débito ficará inscrito na Dívida Ativa, somando-se aos valores que lá já se encontram sendo executados como créditos a receber. Com isso o fluxo financeiro aumentado. Imaginem se todos os próprios municipais forem inscritos no IPTU. Vai dar uma boa soma no final, dando a falsa impressão de que o município tem muito a receber de IPTU”, disse um vereador.
O prefeito Lindberg Farias e a secretária de Finanças, Maria Helena Alves de Oliveira, foram procurados para falar sobre o assunto, mas não retornaram os contatos.
Uma manobra financeira
O cadastramento da sede da Prefeitura no IPTU foi feito um mês antes de o prefeito Lindberg Farias enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 030 - aprovado por 15 dos 21 membros do Legislativo – que autoriza o prefeito a ceder o direito de recebimento de impostos devidos pelos contribuintes, “parcelados ou não parcelados, inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial, que compõem a carteira municipal e cujos fatos geradores tenham ocorrido entre 1996 e 2007”, para garantir a viabilização dos investimentos do PAC e um empréstimo de US$ 58 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”. Com esse instrumento Lindberg poderá entregar como garantia, à Caixa Econômica Federal e ao BID, todo o volume de impostos a receber, o que, no entender de especialistas em administração pública, poderá inviabilizar o município pelos próximos 20 anos. O projeto, de autoria do governo municipal, ainda autoriza o prefeito a criar um fundo financeiro nos exercícios de 2008 e dos anos seguintes, para viabilizar as operações.
Como justificativa o prefeito alegou que para receber os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, o município precisa dar uma contrapartida de R$ 34,6, sendo obrigado também a empenhar recursos próprios para garantir o empréstimo do BID. Esse argumento, para os vereadores do bloco de oposição, é uma incoerência, pois desde o segundo semestre de 2005 que Lindberg vem dando a entender que o município está com os cofres cheios, mas agora penhora os impostos para ter a contrapartida.
Essa é a segunda vez que a Câmara dá um “cheque em branco” ao prefeito. A primeira foi quando autorizou o uso de créditos totais de R$ 143 milhões do instituto de previdência dos servidores municipais, o Previni.
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