Decisão fala em falhas processuais, desrespeito a prazo legal para os acusados apresentarem embargos e destaca que ofício para que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse a Prefeitura foi expedido no mesmo dia da sentença
A insistência do deputado Alair Corrêa em tentar mudar nos tribunais o resultado de uma eleição perdida nas urnas já está irritando o Poder Judiciário. Isso ficou claro agora a pouco no despacho do juiz Leonardo Antonelli, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve no cargo o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, que teve o mandado cassado na segunda-feira pelo juiz da 96ª Zona Eleitoral, Carlos Sérgio dos Santos Saraiva, que determinou o afastamento imediato do prefeito e da vice, Delma Jardim e a posse interina do presidente da Câmara de Vereadores, que depois passaria o cargo para Alair.
No despacho Antonelli destacou que o que está acontecendo em Cabo Frio é “judicialização” do poder político, uma vez que várias ações simultâneas foram impetradas por Alair, que não se conforma com a derrota. Ele perdeu a eleição para o prefeito reeleito por uma diferença de mais de 13 mil votos. Em seu despacho Antonelli afirmou que houve precipitação por parte do juízo da 96ª ZE, “porque sequer foi aguardado o final do prazo legal para que os acusados pudessem oferecer embargos de declaração”.O magistrado destacou ainda que “o ofício endereçado à Câmara Municipal foi expedido no mesmo dia em que a sentença foi publicada, em 6 de dezembro”, o que sugere ter havido pressa por parte do juiz Carlos Saraiva em ver cumprida a sentença em favor de Alair Corrêa.
Na decisão que mantém o prefeito no cargo o juiz Leonardo Antonelli disse também que “as repetidas decisões geradas nesses processos favorecem a manutenção do prefeito eleito no cargo”, destacando ainda: “Sendo certo que é iterativa a jurisprudência, emanada dos mais diversos desembargadores que compõem o TRE-RJ, apontando a existência de falhas processuais que acabam por implicar na manutenção do mandato do atual prefeito”.
Desde novembro de 2008 que a insistência de Alair em não aceitar o resultado das urnas vem causando intranqüilidade na cidade. Ele impetrou várias ações para tentar mudar o resultado da eleição.
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