Conversei agora à tarde com um peso pesado do Direito e ele fez, a meu pedido, uma configuração jurídica sobre a situação político-administrativa de Magé, mostrando que se o prefeito Rozan Gomes estiver mesmo sendo pressionado a renunciar para que o presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Cozzolino, o Dinho, sente na cadeira a partir de janeiro, quem está pressionando vai quebrar a cara, pois a renúncia – que não acredito que aconteça – não é garantia de posse para o presidente da Câmara.
“A Constituição estadual é bem clara quando diz que no caso de vacância dos cargos de prefeito e vice dentro do terceiro ano de mandato, acontece uma nova eleição, com os eleitores indo às urnas no máximo em noventa dias. Por tanto, dizer que o presidente da Câmara será o novo prefeito é ignorar a lei. A eleição indireta só acontece se a vacância ocorrer no último ano do mandato”, explica o jurista.
Tem mais: o advogado que conhece bem os processos envolvendo membros da família Cozzolino, me conta que só uma ação criminal movida pelo Ministério Público, aquela que resultou no afastamento da prefeita Núbia Cozzolino, tem mais de duas mil páginas e uma eventual ascensão de Dinho à Prefeitura poderia resultar em mais um afastamento por via judicial.
“A prefeita foi afastada para não prejudicar as investigações e o Tribunal poderá agir da mesma forma se o irmão dela assumir o cargo, o que no meu entender, isso não aconteceria e se acontecesse ele não ficaria muito tempo: seria prefeito por três meses no máximo ou sairia antes disso por decisão da Justiça. Daí acho pouco inteligente uma renúncia em favor do presidente do Legislativo”, concluiu o advogado.
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