MP denuncia agentes políticos

Chefe do setor de licitações

da Prefeitura de Casimiro de Abreu é o quinto nome da lista.

A presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Casimiro de Abreu, Valéria Santana Herdy foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça por suposta associação para prática de crimes contemplados na lei de licitações e contra a administração pública. Nomeada pelo prefeito Antonio Marcos, Valéria exerceu a mesma função na Prefeitura de Silva Jardim, fazendo parte da equipe de governo do ex-prefeito Augusto Tinoco, preso no último dia 18, por policiais do Grupo de Apoio à Promotoria, do Ministério Público Estadual. Tinoco responde a processo na Vara Única de Silva Jardim por suposta licitação fraudulenta naquela Prefeitura, por ele comandada em duas gestões.

Valéria é o quinto nome de uma lista de sete denunciados no procedimento nº 2005.001.35429.00, aberto pelo Ministério Público para apurar a contratação, sem licitação, do Instituto Vandepe, pela Prefeitura de Silva Jardim, o que ocorreu em abril de 2004. Além de Valéria foram denunciados o ex-prefeito, Jorge Alves dos Santos (ex-secretário do Governo), Pedro Araújo Marques, Luiz Wanderley Rodrigues Santos (representantes do Instituto Vandepe), Wanderley da Silva (ex-procurador) e Bruno Moraes Bitencourt (ex-diretor de Controle Interno). A denúncia foi assinada pelo promotor Marcelo Maurício Barbosa Arsenio no dia 22 de novembro de 2008.

De acordo com o que foi apurado, Pedro Araújo e Luiz Wanderley criaram o Instituto Vandepe em 2003 com a finalidade de captar recursos para obras sociais e no início de 2004 Pedro procurou o prefeito Augusto Tinoco para firmar o convênio com o tal instituto, ficando decidido que o instituto receberia R$ 150 mil em cinco parcelas de R$ 30 mil, para executar um projeto denominado de Turiecologia, que consistiria na contratação de várias pessoas para coletar dados sobre o município. Ainda segundo as investigações, das parcelas o instituto recebia R$ 27 mil líquidos e repassava R$ 19 mil a Jorge Alves dos Santos, que ficaria responsável pelo pagamento dos pesquisadores contratados. O Ministério Público apurou ainda que não foi encontrado nenhum material que comprovasse a tal coleta de dados ou prova de que o serviço contratado tivesse sido realizado.

TCE multa secretário

Além da constatação de superfaturamento numa compra de medicamentos verificado pela Controladoria Geral da União durante sua gestão na Secretaria de Saúde de Rio das Ostras, o hoje secretário de Administração de Casimiro de Abreu, Eliezer Crispim Pinto foi multado em 10 mil UFIR-RJ pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), também por compra superfaturada de remédios. Ele foi responsabilizado pelo TCE na tomada de contas que apurou cinco contratos de compras de remedidos, firmados com as empresas Medicom Rio Farma (R$ 96.378,00), Telemedic (R$ 167.292,20), Vitalli (R$ 181.961,00), Faxfarma (R$ 127.863,50) e Brasil Miracema (R$ 38.963,00), em 2004, na gestão do prefeito Alcebíades Sabino. As compras chegaram ao total de R$ 612 mil e em alguns itens o TCE diferenças de preços de até 112%, 128%, 185% e 203%, acima dos valores de mercado.