Prefeitura volta a contratar cooperativa que teve contrato suspenso pela Justiça e compromete mais R$ 55 milhões sem concorrência pública.
Embora a Justiça Federal, através da 4ª Vara de São João de Meriti tenha ordenado a suspensão dos pagamentos à cooperativa e Captar Cooper, em decisão liminar numa ação de improbidade contra o município, o ex-secretário de Saúde Henrique Johnson Buarque e a cooperativa Captar Cooper, a Prefeitura resolveu firmar outro contrato sem licitação com a cooperativa, que vai receber R$ 3.067.907,05 por mês, um total de mais de R$ 18 milhões em seis meses, período de vigência do contrato que foi firmado em caráter emergencial, manobra muito usada na gestão do prefeito Lindberg Farias (PT), para evitar a realização de concorrência pública. Embora os recursos destinados ao pagamento desse serviço sejam da Secretaria Municipal de Saúde, o despacho que autorizou a dispensa de licitação foi assinado pelo secretário de Governo, Antonio Duarte Araújo, o Tuninho da Padaria, uma espécie de supersecretário e braço forte do deputado federal Rogério Lisboa (DEM), na administração municipal.
O contrato que gerou a ação judicial contra a Prefeitura foi assinado em 2006 e tinha o valor inicial R$ 43.415.281,20. Esse contrato também foi firmado emergencialmente pela Secretaria de Saúde e foi renovado duas vezes, sendo que o questionamento judicial foi sobre o segundo termo aditivo, que renovou o contrato por mais um ano. A renovação foi assinada por Henrique Johnson Buarque que ainda não era secretário quando o fez. O documento foi assinado no dia 21 de janeiro do ano passado, um dia antes de Henrique ter assumido o cargo.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal a partir de inquérito conduzido pelo procurador Antonio Cabral. "A prestação de serviços pela cooperativa, em contrato ilegal, causou enormes prejuízos à população de Nova Iguaçu. Agora, os pagamentos estão suspensos por ordem judicial, e o Ministério Público Federal deseja a devolução de todo a verba pública paga em razão do contrato", disse o procurador Antonio Cabral no dia 28 de novembro do ano passado, quando a Justiça suspendeu o contrato de R$ 43 milhões.
R$ 55 milhões sem licitação em menos de três meses
Além do novo contrato com a cooperativa Captar Cooper, a Prefeitura firmou este ano quatro contratos, a título de renovação, quando o certo seria a abertura de novas concorrências públicas. Ao todo os cinco contratos vão custar R$ 55.206.109,55 aos cofres da municipalidade, recursos que sairão da verba do setor de Saúde. Entre os contratos renovados está um no valor de R$ 3.016.816,73, assinado com a empresa Imunitec, que seria controlada pela família do vereador Fernando Nagi (PR), da bancada de sustentação do prefeito, que até o final de 2007 tinha o nome no site da empresa, que há vários anos tem contratos com a Prefeitura. Fernando é filho do vereador Nagi Almawy, que abriu mão da reeleição no ano passado para apoiar o filho.
Ainda sem licitação a Prefeitura renovou um contrato de mais de R$ 13 milhões com a Empresa Iguaçuana de Manutenção e Serviços (Eims). Essa renovação foi assinada pelo secretário de Educação Jailson de Souza Silva.
Também sem licitação o secretário Jailson de Souza Silva renovou um outro contrato com a Multiprof – Cooperativa Multiprofissional de Serviços, no valor total de R$ 3.627.624,00, para a prestação de serviços de limpeza de cozinha e preparo da merenda nas escolas da rede municipal de ensino.
Último ato do ex-secretário
No cargo até a primeira semana do mês passado, o ex-secretário de Saúde Walney Rocha, cuja gestão ficou marcada pela contratação de parentes para os cargos mais importantes do setor e pelo fato de não ter ido à Câmara de Vereadores para fazer a devida prestação de contas, teve com um dos últimos atos como gestor da rede municipal de Saúde a assinatura de um termo aditivo, que prorrogou, também sem licitação, o contrato nº 12, firmado com a Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, pelo valor total de R$ 16.290,626,76. O termo aditivo 004, assinado no dia 31 de janeiro de 2009 e publicado na edição do último dia 6 do Diário Oficial, não revela que tipo de serviço essa cooperativa está prestando nem o tempo de duração do contrato.
Além dessa renovação, Walney assinou ainda o termo aditivo 004, que prorrogou o contrato 040 firmado em 2005 com a Imunitec.
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