Acabo de receber e-mail de uma funcionária da Prefeitura de Nova Iguaçu, no qual ela externa toda indignação por ser obrigada com o que chama de “tamanha desfaçatez”. A servidora, cujo nome manterei em segredo, diz que faz parte de um grupo de funcionários da Prefeitura que há mais de 10 anos convive com promessas e mais promessas, a maior parte não cumprida. Ela diz que secretarias viraram verdadeiros comitês eleitorais, com direito a bandeiras, faixas e superiores forçando os funcionários a participar ou ser coniventes com este tipo de irregularidade. “É inadmissível que funcionários comissionados, em pleno horário de trabalho se dispõem à serviços políticos quando deveriam estar focados em suas funções”, completa a funcionária. A servidora diz que é preciso que haja uma auditoria em todas as secretarias e empresas publicas de Nova Iguaçu, “para evitar tamanho desrespeito com os funcionários e com a população que dinheiro público continue sendo desviado para campanhas”.
“Na forma da lei”
Pelo correio, também por parte de uma funcionária da Prefeitura de Nova Iguaçu, me foi enviado um documento que confirma o uso da máquina administrativa em favor de candidatos. Trata-se de um ofício (que reproduzo abaixo), enviado ao prefeito Lindberg Farias (PT), no dia 17 de novembro de 2005, pelo deputado estadual Walney Rocha, que já se preparava para disputar a reeleição. Hoje Walney é secretário de Saúde e foi encarregado de captar fundos para a campanha dela reeleição do prefeito.
“Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para solicitar algumas providências para a festa de inauguração do meu Centro Social, no dia e endereço abaixo discriminados.
Dia 10/12/05, a partir das 12 horas
Interdição da Rua Minas Gerais entre a Rua Oliveiro Rodrigues e a Rua Gama
Palanque e som de grande porte
Equipe da Secretaria de Defesa Civil
Sem mais para o momento, aproveito para encejar (sic) votos de estima e consideração.
Atenciosamente
Walney Rocha
Deputado Estadual
PAM”
Pedido feito. Pedido atendido. Todo mundo sabe que o uso da máquina em favor de candidato é crime eleitoral, portanto um ato fora da lei. Menos o prefeito, pois Lindberg assinou embaixo e determinou: “Atender na forma da lei”.
Boa Tarde,
Caro Elizeu,
Sobre funcionários fantasmas e crime eleitoral:
Funcionários Fantasmas
Nesse período eleitoral podemos perceber o quanto a Administração Pública Municipal usurpa as receitas de nossa cidade. Como se já não bastassem a criação de diversos cargos com salários altíssimos, exorbitantes, agora a Prefeitura paga para que seus 'correligionários' fiquem a disposição de seus respectivos candidatos governistas. Esse fato pode ser constatado diariamente pelas ruas do bairro, pessoas que deveriam estar - efetivamente - cumprindo suas funções públicas, fazendo jus ao seu salário pago pelo dinheiro do povo, estão em campanha.
Isso é um tremendo absurdo, que deve ser fiscalizado pelo TRE.
Afinal, esses 'funcionários' são pagos pra quê?
Para participarem diariamente de campanha ou para cumprimento de sua função constitucional?
Enquanto o povo sofre com a falta de atendimento médico, eles não estão nem aí!
Mais uma vez os contribuintes são lesados pela Administração Municipal de nossa Cidade.
Alô TRE! Fiscalização Já!!!
Para mais notícias, acesse: www.novaamericaemfoco.blogspot.com
Um grande abraço,
Rodolfo Maya
Um dos nossos leitores perguntou: "Henrique o que pensa sobre o papel e a importância de uma candidatura à vereância?"
A palavra vereador tem sua definição no dicionário de: aquele que vereia, administra e governa.
Os Vereadores são elos fundamentais entre a população que vive nos Municípios e o poder local.
Deve ter profundos conhecimentos sobre a realidade socioeconômica da região que atua e trazer para o Parlamento Municipal os anseios por melhores condições de vida do conjunto da comunidade. O vereador participa ativamente na orientação política orçamentária do município, contribuindo com sua sensibilidade para as efetivas necessidades das populações mais carentes.
Outro papel importante exercido pelo vereador é a fiscalização dos atos praticados pelo Prefeito e seus Secretários. Desta forma os vereadores podem convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos, instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), entre outras.
Pesquisas mostram que, ao longo do tempo, a representação na Câmara Municipal tem se distanciado dos anseios da população. Grupos majoritariamente formados por lobbies diversos têm se apoderado das cadeiras e calado as galerias e os anseios que vêm das ruas e bairros das cidades brasileiras.
O candidato a Vereador tem que ter uma história participação e representação dos segmentos da sociedade local para estar amplamente qualificado como um legítimo representante da sociedade na Câmara Municipal.
O papel dos vereadores classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar.
Dia desses estava com amigos e uma cena me chamou atenção. Havia um grupo de rapazes e moças reunidos quando um jovem se aproximou, cumprimentou a todos, lhes entregou um “santinho” com sua foto e disse que era candidato a vereador. Pediu o voto deles e logo saiu. Quando este saiu, um dos integrantes do grupo balançou a cabeça demonstrando negação e disse aos outros ali sentados: “Até ele?”. Infelizmente essa é a realidade das eleições em muitos municípios do Brasil. Pessoas se lançam a um pleito eleitoral sem o mínimo preparo que se faz necessário para exercer um cargo como o de vereador. As coligações lançam enorme número de candidatos acreditando e fazendo estes candidatos acreditarem que serão eleitos. E, na verdade, muitos são eleitos.
Pessoas próximas da sociedade devem ter seu lugar na câmara de vereadores, contudo não basta estar próxima, é preciso saber o que fazer e, principalmente, o que é a administração pública.
As principais características que um vereador deve ter incluem a vontade de trabalhar pela comunidade, descobrir o que ela necessita e apresentar alternativas para problemas que a afetam. Quando fizer campanha o candidato já deve mostrar idéias e projetos que pretende apresentar quando eleito. .Hoje o eleitor escolhe esse ou aquele candidato porque é seu vizinho, parente, pobre (só pra ajudar!), rico (porque já tem muito dinheiro e não vai roubar!). Esses critérios de escolha não levam em consideração se o candidato se mostra apto a ser um vereador.
Como saber se o candidato tem condições e as habilidades que se fazem necessárias para ocupar um cargo público? A resposta está no debate corpo-a-corpo, é perguntar a ele o que fará pela comunidade:
- O que pretende fazer quando eleito?
- Por que quer ser vereador?
- O que já fez pela comunidade?
- Quias os principais problemas que identifica em nossa cidade e quais suas propostas para resolvê-los?
- Quais recursos financeiros previsto no orçamento municipal poderão ser utilizados para resolver os problemas?
- Quais os Programas do Governo Federal que pretende apoiar e trazer para nossa cidade?
- O que poderá fazer pela Saúde, Educação e Desenvolvimento Social em nossa cidade?
Perguntas que revelam qual a pretensão do candidato e seu grau de conhecimento sobre a gestão pública na cidade. Caso não cumpra as propostas apresentadas em campanha, é hora de buscar nova alternativa. Os candidatos precisam se conscientizar das responsabilidades que implicam ser vereador e, principalmente, que se não cumprir o que propôs não conseguirá ser eleito novamente.
A IMPORTÂNCIA DO VEREADOR
Ser Vereador no Brasil não é nada fácil, o cidadão pode ser o melhor do mundo, mas quando se elege vereador, passa a ser alvo de críticas.
Infelizmente, a maioria da população desconhece totalmente as funções de um vereador, debocham dos candidatos e dos eleitos. Não cabe ao vereador fazer promessa, dar presentes, patrocinar jogos e churrascos, comprar remédios, cestas básicas, batizar crianças e mais outras coisas, com o único objetivo de conseguir votos para uma possível eleição.
O Vereador tem uma função social que deverá ser exercida com responsabilidade, integridade, respeitabilidade, dignidade, coerência, caráter, ética, moralidade, honestidade. Para alguns candidatos o salário é o objetivo maior, além do direito a férias, recessos, prestígio, abertura de novas oportunidades para seus negócios.
O vereador tem um mandato inicial de quatro anos, portanto, é um agente político que desempenha, no âmbito do município, um mandato parlamentar.
A comunidade escolhe o vereador após campanha eleitoral que possibilita o contato pessoal, direto, entre os candidatos e eleitores. Agente político e parlamentar na estrutura constitucional, o vereador é também, no plano comunitário, uma figura humana a ser estudada no contexto sociológico. Esta figura humana do vereador é mais conhecida que sua filiação política. E qual é a importância programática dos partidos no dia-a-dia municipal? Para a maioria dos eleitores nenhuma.
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor.
Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Os Vereadores têm até o poder de afastar o prefeito, têm participação ativa na execução das políticas públicas do chefe do Executivo, pois o prefeito só poderá executar aquilo que a Câmara Municipal determinar por lei.
No âmbito dessas leis necessárias, têm destaque as que integram a chamada tríade orçamentária: o PPA (plano plurianual), a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e a LOA (lei de orçamento anual). Essas leis dão o norte econômico, orçamentário e político à gestão do prefeito.
Não se trata apenas de distribuição de receitas e de despesas públicas. As leis orçamentárias também definem políticas públicas e autorizam o Executivo a implementá-las. O prefeito não poderá realizar despesa pública que não esteja prevista no PPA, na LDO e na LOA. Logo, de fato e de direito, o vereador tem importância e papel decisivo na escolha e na implementação das políticas públicas do município.
Além das leis orçamentárias, inúmeras leis são necessárias para que as atividades públicas sejam possíveis e haja a adequada prestação de serviços públicos. No tocante aos serviços públicos, a Constituição prevê inúmeros que são de competência dos municípios, como transporte coletivo, serviços de saúde, conservação das vias públicas, serviços de cemitérios, ensino fundamental, coleta de lixo, fornecimento de água tratada e esgoto sanitário e atenção a saúde.
O vereador tem também atuação fundamental de ordem política, não vinculada diretamente à sua competência constitucional, mas com ela diretamente relacionada. Por exemplo, o vereador pode exercer atuação política junto à bancada do partido na Assembléia Legislativa, ou no Congresso Nacional, objetivando atender uma determinada demanda da coletividade municipal que seja da competência legislativa ou administrativa dos estados ou da União.
Concluindo, precisamos ficar atentos aos candidatos e, antes de votar, pensar, refletir e escolher o mais capaz. Observar atentamente sua postura, ética, conhecimento da função, seu preparo para servir a população e se conhece realmente à cidade e seus problemas.
A aproximação entre o Legislativo e a sociedade é de extrema importância e por este motivo, as maiorias das Câmaras Municipais possuem sites, jornais informativos, comissões de legislação participativa, canais institucionais para manifestação do cidadão, como correspondência, e-mail, recepção de requerimentos entre outras formas de interação com os munícipes.
Esta aproximação aprimora a construção de cidadania na cidade.
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