Mais uma herança maldita em Nova Iguaçu

Auditoria da Controladoria Geral da União comprova que gestão de Lindberg Farias fraudou censo escolar para receber mais dinheiro do Fundeb

Marcado por denúncias de irregularidades desde o início da gestão do prefeito Lindberg Farias (PT), em 2005, o setor de ensino do município de Nova Iguaçu é manchado mais uma vez com a confirmação, por parte da Controladoria Geral da União (CGU), de que a Secretaria Municipal de Educação fraudou, em 2009, o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A denúncia, publicada por esse jornalista em fevereiro do ano passado, gerou uma auditoria por parte da CGU e o Ministério Público Federal será acionado agora para investigar a fraude apontada nos números relativos ao programa Bairro-Escola, que até o final do ano passado era coordenado pela esposa de Lindberg, Maria Antonia Goulart. De acordo com o relatório final da auditoria, a Secretaria de Educação de Nova Iguaçu havia informado ao censo escolar que 53.142 alunos de ensino fundamental, o equivalente a 99,8% do total matriculado, eram atendidos pelo programa Bairro Escola, que funciona em horário integral, quando na verdade não atendia nem 50% dos estudantes.

A auditoria foi feita em 20 unidades da rede municipal de ensino e constatou várias irregularidades. “O relatório apontou que: a Prefeitura de Nova Iguaçu utilizou critérios destoantes dos estabelecidos pelo Inep/MEC para o enquadramento de alunos na educação integral; existiam inconsistências dos registros dos diários de classe com os dados informados no Censo Escolar; e a Prefeitura não apresentava registros de frequência dos alunos no horário integral”, disse a CGU em nota enviada à imprensa.

O relatório da CGU foi divulgado no final de janeiro e o documento foi enviado na última quinta-feira ao Ministério Público Federal, que vai abrir inquérito para apontar as responsabilidades. A Prefeitura terá de informar o número correto e apontar ao Inep quantos alunos realmente estudavam em horário integral e quantos estão matriculados em turno único.  O ex-prefeito, agora senador, não foi encontrado para falar sobre o assunto, bem como Maria Antonia, que é filha da funcionária do Ministério da Educação que até dezembro de 2009 ficava encarregada de computar os números do censo escolar.

Promotoria apontou "alunos fantasmas"

Os conflitantes números da Educação de Nova Iguaçu já resultaram vários inquéritos no Ministério Público e ações na Justiça. Um dos casos mais polêmicos foi o dos alunos fantasmas, com a Prefeitura computando como estudantes da rede municipal crianças matriculadas em escolas particulares. Isso aconteceu no período em que a vereadora Marli Freitas (PT) respondia pela Secretaria de Educação. Ela foi processada juntamente com o então prefeito, Lindberg Farias. Essa ação foi protocolada inicialmente na 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde se transformou no processo 2006.038.042.422-9, mas foi remetida à Justiça Federal pela juíza Kátia Cilene da Hora Machado, que, em medida liminar, chegou a determinar afastamento da secretária de Educação.

Tudo começou em 2005, quando o prefeito editou o decreto estabelecendo requisição de bens e serviços da rede privada de ensino fundamental, o que não aparentava nada de errado, mas uma investigação feita pelos promotores Alexandre Araújo de Souza, Emiliano Rodrigues Brunet e Flávia Monteiro de Castro, apontou várias ilegalidades, inclusive o recebimento de forma irregular, por parte da Prefeitura, de recursos repassados pelo Ministério da Educação a partir dessa manobra.

As investigações foram iniciadas em 2006, partir do lançamento do livro “Governo Lindberg – entre a escola cidadã e a exclusão educacional”, do qual o ex-secretário adjunto de Educação do município e ex-dirigente do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Emiliano Araújo, revelou como funcionava o esquema de esquentar as matrículas de alunos no censo escolar. O caso ficou conhecido como “A Fraude da Página 40”.

De acordo com o que foi apurado, em 2005, 18 escolas particulares participaram do esquema, com 1.628 alunos matriculados, recebendo por cada um deles R$ 54. Esses estudantes tinham matrícula dupla, uma na unidade particular e outra na rede municipal, para que a Prefeitura recebesse por ele. No ano seguinte, apurou a promotoria, o esquema passou a contar com 17 colégios particulares e o número de alunos caiu para 1.314.

Pelo esquema a Prefeitura lucrava com os alunos, pois recebia por eles verbas do então Fundef, do Salário Educação, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mas nada gastava com essas crianças, que, por estarem estudando em escolas particulares, não recebiam benefícios como uniforme, calçados, material didático, merenda e transporte escolar.