Vereadores de Itaguaí não cumprem o dever de fiscalizar as ações do prefeito
Para que servem os vereadores de Itaguaí? É exatamente isso que lideranças comunitárias locais e moradores querem saber, insatisfeitos que estão com o desempenho de uma instituição cara e que tem se mostrado supérflua, uma vez que tem deixado de cumprir o seu papel principal, o de fiscalizar, de verdade, os atos do Poder Executivo, que nos últimos seis anos tem ficado livre para fazer o que bem entende e gastar os recursos públicos próprios e os repasses federais sem a mínima preocupação com a transparência.
De 1º de janeiro de 2005 até 31 de dezembro de 2010, o prefeito Carlos Busatto Júnior, o Charlinho teve pelo menos R$ 1 bilhão para gastar, sendo cerca de R$ 300 milhões de verbas federais, cuja aplicação será investigada pelo Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União. Nesse período muitas despesas foram feitas sem licitação e as concorrências realizadas pela Prefeitura, de acordo com várias denúncias encaminhadas ao Ministério Público, não tiveram a devida publicidade e somente os diretamente interessados teriam tido acesso aos editais.
“Os processos licitatórios aqui são uma verdadeira caixa-preta. A Prefeitura parece um grupo de amigos a promover as ações entre si, fazendo tudo longe dos olhos da população que não pode contar com os vereadores para nada, pois a Câmara finge que fiscaliza e o prefeito finge que é fiscalizado. Quem quer fiscalizar tem de fazer muito mais que mandar requerimento de informação. Tem de arrochar o prefeito, convocar os secretários para depor, abrir CPIs e acionar o Ministério Público e a Justiça quando necessário. Quem quer fazer faz, não fica mandando recados”, entende um líder comunitário, que temendo represálias pede para não ser identificado.
Deboche como resposta
Presidida pelo vereador Vicente Cicarino Rocha, o Vicentinho e formada pelos parlamentares Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abelardinho; Carlos Kifer, Jorge Luis da Silva Rocha, o Jorginho de Charlinho; Lenilson Paes Rangel, Luis Roberto de Jesus, o Beto da Reta; Luiz Antonio Vieira Coelho, o Toni Coelho; Marcio Pinto, Nisan Cesar, Roberto Lucio Espolador Guimarães, o Robertinho e Silas Cabral, a Câmara de Vereadores de Itaguaí não tem o respeito do prefeito nem da população.
O descrédito junto aos moradores é externado pelas cobranças de uma postura mais firme e o desrespeito por parte do prefeito é expressado durante todo o tempo. Charlinho não dá a mínima importância aos procedimentos do Poder Legislativo e ignora solenemente o grupo de oposição que levou quatro anos para ser formado e que até hoje não teve coragem de encostar o prefeito na parede.
Em 2009, por exemplo, a Câmara aprovou vários requerimentos de informação para que o prefeito enviasse ao Legislativo cópias de processos de licitação, desapropriações; dispensa de licitação, relação de carros, caminhões e equipamentos alugados; o contrato do serviço de coleta de lixo, cópias das guias de ITBI e informações sobre os leilões de carros realizados. A esses questionamentos o prefeito respondeu que não mandaria a documentação solicitada, pois deveria ter que enviá-las em contêineres. Os vereadores aceitaram a ironia e nada fizeram para obrigar Charlinho a cumprir a lei.
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