Arriscando o dinheiro alheio

Auditoria diz que direção da previdência dos servidores de Casimiro de Abreu fez investimentos irregulares no mercado financeiro

A direção do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), fez investimentos irregulares em papeis do mercado financeiro, comprometendo pelo menos R$ 5,3 milhões, recursos da instituição responsável pelos proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal. Foi o que constatou uma auditoria realizada por técnicos do Ministério da Previdência Social nas contas do órgão referentes ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Dames.

Segundo o relatório final da auditoria feita em janeiro desse ano, além dos investimentos irregulares, entre 2005 e 2008 a direção do instituto ultrapassou o limite legal de 2% em despesas administrativas com dinheiro do fundo de aposentadoria. O documento já foi encaminhado ao Ministério Público e os responsáveis pelas contas do Iprev-CA durante os dois mandatos de Paulo Dames terão de prestar esclarecimentos.

Negócio de risco

Presidido por Rita Quintal durante as duas gestões de Paulo Dames - aponta o relatório - o instituto adquiriu no dia 17 de agosto de 2004, através do Banco BMG, 76 títulos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), optando pelo preço máximo, pagando por cada um R$ 13.396,75, quando poderia ter optado pelo preço mínimo, que na época era de R$ 9.953,780.

Além de não consultar aos conselheiros do órgão, Rita, afirma o relatório, passou por cima de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que não autorizava que os recursos previdenciários fossem usados messe tipo de negócio. Nessa operação a direção do Iprev-CA comprometeu R$ 1.016.810,84. Segundo a auditoria, ainda em 2004, no mês de novembro, a direção do instituto voltou a cometer a mesma irregularidade e a operar através da mesma instituição financeira: adquiriu mais 34 títulos da CESP, desrespeitando a resolução 3244/2004 e ao todo, o negócio custou R$ 2.586.340,95.

O relatório da auditoria aponta que a direção do instituto continuou arriscando o dinheiro dos servidores municipais e no dia 15 de março de 2005 comprou 1810 Notas do Tesouro Nacional (NTN), a preços unitários incompatíveis com os praticados pelo mercado financeiro. Dessa transação os auditores não encontraram nenhuma nota e nem conseguiram apurar de que forma o Iprev-CA contratou a corretora que intermediou o negócio.

Os técnicos do Ministério da Previdência Social constaram que também nessa transação o preço pago foi muito superior, pois se as notas tivessem sido adquiridas pela tabela da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), o instituto teria pagado R$ 2.026.503,88, R$ 697.836,82 a menos que os R$ 2.724.340,70 efetivamente gastos na transação.

Passando dos limites

Com 39 páginas o relatório aponta excesso de despesas administrativas com recursos do fundo de aposentadoria no total de R$ 245.761,30 em 2005, R$ 298.782,27 em 2006, R$ 206.178,07 em 2007 e R$ 238.907,87 durante o ano de 2008, ultrapassando em exatos R$ 989.629,51 o limite permitido por lei.

“Não sei exatamente o que aconteceu, mas a auditoria foi muito bem feita. Tanto o Ministério Público Estadual como a, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão cientes do fato”, afirmou João Gilberto, que há quatro meses preside o instituto.

Prejuízo com Banco Santos

Em janeiro de 2004 a direção do Iprev-CA decidiu retirar R$ 2.314.370,51 do Banco do Brasil, uma instituição financeira com credibilidade no mundo inteiro, para aplicar no Banco Santos, um banco minúsculo, com apenas três agências e uma carteira de cerca de 700 clientes. O resultado foi desastroso: o Banco Santos faliu, prejudicando todos os investidores, inclusive os servidores do município de Casimiro de Abreu, que perderam todo o montante aplicado.

A pedido do então vereador, o hoje prefeito Antonio Marcos, foi instalada uma comissão de inquérito na Câmara Municipal para investigar a aplicação no Banco Santos e o consequente prejuízo para os servidores. Durante as investigações foi concluído que houve improbidade administrativa e o relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que instaurou inquérito, mas até hoje ninguém foi punido por isso.