Os vereadores de Magé que faltarem a sessões sem uma justificativa relevante, terão os dias faltados descontados em seus contracheques. Esse é um dos objetivos do projeto de iniciativa popular, que também pretende reduzir de 90 dias para 30 as férias dos membros dos Legislativo mageense. A proposta é do vereador Álvaro Alencar, que está recolhendo assinaturas junto à população para respaldar o projeto de lei.
Esse é o segundo passo dado por Álvaro para acabar com essa regalia em Magé. No ano passado ele deu entrada num projeto de resolução para alterar o Regimento Interno e reduzir o período de férias de três meses para um, mas esse instrumento legal nunca foi posto em votação. “Alterar apenas o regimento não resolve o problema. É preciso mudar a Lei Orgânica e para eu obter isso preciso de mais quatro assinaturas além da minha, o que não acredito que consiga. Por isso estou buscando assinaturas junto à população e com o apoio de 6% dos eleitores conseguiremos acabar com essa farra”, explicou Álvaro, afirmando já ter obtido duas mil assinaturas.
Embora o período legal seja de três meses de férias - de 15 dezembro a 15 fevereiro e mais um período no final do ano – os vereadores acabam tendo quatro meses de descanso, pois o último mês sempre coincide com o período do carnaval. “Entendo que isso é extremamente prejudicial ao município, pois são quase quatro meses que o Poder Executivo fica sem fiscalização, já que papel do vereador é de fiscalizar. Sem contar a imoralidade que isso representa. Num pais onde todos têm direito apenas um mês de férias e muitos vendem suas férias para poder ter um dinheirinho a mais, aqui em Magé é a farra do boi. Isso é vergonhoso para a Câmara e eu particularmente me sinto envergonhado como vereador. É muito desconfortável também”, acrescentou Álvaro Alencar.
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