Gastos da Prefeitura serão passados a limpo pela Controladoria Geral da União e pelo TCU
Onde, quando e em que o prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, aplicou os recursos financeiros repassados pelo governo federal através de programas de Saúde, Educação, para a realização de obras e os repasses normais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Essas perguntas deverão ser respondidas através de auditorias que serão realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). O TCU vai apurar a destinação dada às verbas para obras enviadas ao município através de emendas parlamentares e a CGU investigará os demais repasses. A fiscalização será ampla e foi decidida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Dinheiro demais
Segundo registros do Portal da Transparência, site oficial mantido pela Controladoria geral da União, ao todo, de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010, a Prefeitura de Itaguaí recebeu o total R$295 milhões do governo federal, sendo R$127 milhões para os setores de Saúde e Educação, porém, no entender de lideranças comunitárias locais, não há o menor sinal de que o ensino, as condições de trabalhos dos professores, do pessoal de apoio e o atendimento médico na rede municipal tenham melhorado.
Em 2005, primeiro ano da gestão de Charlinho, Itaguaí recebeu R$7.025.134,75 para aplicar na rede de Saúde e R$5.740.538,11 para a Educação. Desde então o volume de repasses para a Secretaria de Saúde vem aumentando: foram R$10.378.468,55, em 2006; R$10.543.139,72, em 2007; R$14.929.031,02, em 2008; R$14.550.428,24, em 2009 e, no ano passado, o município recebeu exatamente R$14.447.538,40, um total de R$71 milhões em seis anos.
De acordo com declarações de alguns funcionários da rede municipal de Saúde, tanto dinheiro não resolveu os problemas do setor. “Isso aqui é uma vergonha. Falta tudo. O Ministério da Saúde deveria intervir no município, pois de nada adianta mandar dinheiro. O problema é de gestão”, diz um profissional lotado no Hospital São Francisco Xavier.
Para a rede municipal de ensino de Itaguaí o governo federal repassou o total de R$ 55 milhões em seis anos: R$5.740.538,11, em 2005; R$4.387.539,93, em 2006; R$4.920.083,25, em 2007; R$5.734.484,50, em 2008; R$ 15.006.283,90, em 2009 e R$19.536.061,80 no ano passado. Em 2009 e 2010 o volume de repasses para a Educação aumentou bastante em relação aos quatro anos anteriores por conta de duas parcelas do Salário Educação, que chegou a R$8.154.801,59 em 2009 e a R$8.647.103,50 no ano passado.
“Nossa rede de ensino é uma das piores do estado. Os índices foram baixíssimos nos últimos anos, mas também não poderia ser diferente, pois o setor servido apenas para alavancar a candidatura da mulher do prefeito a deputada estadual”, diz uma professora, referindo-se a Andreia Cristina Marcello Busatto, a Andreia do Charlino, que foi secretária de Educação até candidatar-se no ano passado.
Um hospital de fachada
Apesar do grande volume de recursos recebidos do governo federal, a reboqueterapia tem sido o “atendimento” mais prestado pela rede municipal de Saúde de Itaguaí, que manda para fora da cidade grande parte de seus pacientes. Segundo denúncias já encaminhadas ao Ministério Público, no ano passado teriam ocorrido várias mortes de gestantes e de crianças no Hospital Municipal São Francisco Xavier, informação que a Secretaria Municipal de Saúde e a direção da unidade não prestam de jeito algum.
O descaso com a Saúde no município é tão grande que o hospital municipal não consegue detectar nem quando uma gestante dá entrada na unidade com o feto já morto. Foi assim com a dona de casa Maria do Socorro Silva Moreira, que, no dia 5 de julho de 2009 - ano em que o município recebeu R$ 14 milhões para investir em atendimento médico - deu entrada no Hospital Municipal São Francisco de Assis. Grávida de nome meses, ela chegou lá com tosse, dores no corpo, frio e febre. Foi internada e no dia 6, um domingo, os médicos chegaram a conclusão de que ela precisava de um hospital com UTI e a mandaram para Nova Iguaçu. Maria morreu na ambulância quando retornava para Itaguaí, pois não havia vaga na UTI.
A direção do Hospital da Posse informou que não foi comunicada com antecedência de que Maria seria removida de Itaguaí. “A paciente foi encaminhada ao Hospital da Posse em estado grave, com feto morto, no respirador e sem que houvesse sido feito um contato prévio para autorização de internação”, disse na época a direção do Hospital de Nova Iguaçu.
“Se os recursos fossem melhor investidos as coisas seriam muito diferentes. Não temos condições de trabalho e parece que ninguém na Prefeitura está preocupado com isso”, completa uma enfermeira.
Onde estão as verbas das obras
Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, se intitula “o homem que mudou Itaguaí”. Costuma falar que nenhum outro fez tanta obra quanto ele. Porém o município não teve antes nenhum gesto tão questionado como ele. Ao Tribunal de Contas da União, por exemplo, ele terá de explicar em que a Prefeitura gastou as verbas destinadas em emendas parlamentares para a realização de obras. Uma auditoria nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Proposta pelo deputado Felipe Bornier, que apresentou emendas no orçamento da União liberando recursos para Itaguaí, a auditoria será feita porque o prefeito afirmou que nunca fez obras com recursos aprovados por emendas do Congresso, esquecendo-se de que em sua gestão a Prefeitura recebeu R$ 2,45 milhões e emendas.
0 comentários:
Postar um comentário