A falta de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo de Itaguaí por pouco não provoca o fechamento de duas escolas, prejudicando 600 crianças. É que a Câmara de Vereadores levou quatro meses para por em votação os nomes de duas unidades de ensino e sem nomes elas não poderiam passar pelo Censo Escolar, o que impediria o reconhecimento dos estudantes pelo Ministério da Educação. O pedido de aprovação foi enviado aos vereadores no dia 25 de janeiro deste ano e como eles não aceitaram os nomes, a votação só aconteceu na última quinta-feira, com o Poder Executivo homenageando dois membros históricos do PDT: o ex-governador Leonel Brizola e o ex-senador Abdias Nascimento.
“Aqui em Itaguaí a Câmara levou seis anos para começar questionar os atos do governo municipal e quando age o faz de forma equivocada. A população não pode ser prejudicada por causa de conflito de interesses”, entende o líder comunitário José Valter dos Santos.
Nas duas escolas até então sem nome estudam 600 crianças e segundo a secretária municipal de Educação, Laudinice Brito, os nomes escolhidos para essas unidades são das professoras Argentina Coutinho e Tânia Mara, já falecidas, mas esses nomes foram recusados pela Câmara, porque a Prefeitura não teria provado a morte das duas educadoras. Os vereadores alegaram que a Lei federal 6.454/1977 proibi atribuir a bens públicos o nome de pessoas vivas a bens públicos. O impasse estaria acontecendo porque a Prefeitura não teria provado a morte dos homenageados, as educadoras Argentina Coutinho e Tânia Mara.
Os vereadores informam que não colocaram os dois nomes em votação porque a Secretaria de Educação não enviou cópias dos atestados de óbito das professoras, que, de acordo com Laudnive Brito, estão na lembrança da cidade. “A Argentina morreu na década de 50, e em outro município, então não conseguimos o atestado. Mas é um absurdo, isso nunca foi pedido antes pela Câmara. Eles podem dar o nome que quiserem, o importante é que as unidades funcionem”, entende a secretária.
0 comentários:
Postar um comentário