Tribunal de Contas diz que ex-prefeito de Casimiro de Abreu foi “omisso e negligente”
O descaso para com a administração municipal está custando caro ao ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames. Dois anos e cinco meses após ele ter deixado o cargo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua apontando irregularidades cometidas no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, compreendendo os dois mandatos de Dames, que deverá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Um novo relatório do TCE aponta que o ex-prefeito foi negligente ao não mandar para a Câmara de Vereadores projeto de lei para organizar a arrecadação dos impostos municipais e causou prejuízos aos cofres públicos ao se omitir na cobrança de tributos atrasados, por temer sofrer desgaste político.
Segundo o Tribunal de Contas, o ex-prefeito desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal dando isenções de impostos sem critérios. Somente com essas isenções o município deixou de arrecadar R$ 2.143.060,91 de IPTU, prejuízo que aumentou quando ele deixou de cobrar a inadimplentes outros R$ 2.129.385,20, o que deveria ser feito em juízo até dezembro de 2006. A omissão de Paulo Dames, aponta o relatório do TCE, causou a prescrição dos créditos tributários.
A lista dos prejuízos aos cofres municipais é extensa. Conforme a Tribuna da Região já noticiou, em 2008 a gestão de Paulo Dames gastou R$ 6,5 milhões com combustíveis e em apenas um dia a Prefeitura de Casimiro de Abreu gastou cerca de cinco mil litros de combustível. Esse dados são de um relatório do Tribunal de Contas, que, entre outras coisas aponta que o ex-prefeito Célio Sarzedas foi aposentado por o Dames, com salário superior ao do atual prefeito.
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