Vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF) a guerra do lixo no município de Nova Iguaçu, onde a Prefeitura quer impedir que resíduos coletados fora do município sejam descartados na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Adrianópolis. Na última quinta-feira o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça, que havia concedido liminar à CTR de Nova Iguaçu para permitir que empresas continuassem despejando lixo no aterro sanitário.
A guerra do lixo começou com o Decreto 8.994/11 assinado pela prefeita Sheila Gama, proibindo o despejo de lixo de outros municípios no aterro da cidade. Esse decreto foi publicado no diário oficial do dia 13 de abril deste ano e abrange todas as cidades do estado, exceção de Mesquita, que tem decisão judicial transitada em julgado a seu favor. Segundo justificativa da prefeita, a proibição tem por objetivo prolongar a vida útil do aterro sanitário de Adrianópolis, que até março recebia cerca de 100 mil toneladas de resíduos sólidos por mês.
No pedido de suspensão, a procuradoria da Prefeitura utilizou uma série de argumentos para mostrar que a empresa triplicou o volume de lixo recebido no aterro sanitário, diminuindo assim seu tempo de vida útil. Outra alegação é que não fora feito qualquer planejamento ambiental ou sanitário. Segundo levantamento da Prefeitura, cerca de 350 caminhões transportando lixo contaminado de diversas empresas e derramando chorume (substância líquida resultante do processo de apodrecimento de matérias orgânicas) passam todos os dias pelas ruas. Para piorar a situação, o aterro voltou a receber lixo de categorias especiais provenientes de laboratórios farmacêuticos, hospitais, indústrias químicas e clínicas médicas, material considerado prejudicial à saúde. As empresas que descartam lixo na CTR Nova Iguaçu já anunciaram que vão apelar ao STF.
Coleta cara e ruim
Enquanto a Prefeitura fica preocupada com o descarte de lixo no aterro explorado pela a iniciativa privada, as ruas da cidade continuam sujas. O município tem um dos serviços de limpeza urbana mais caros do estado, mas nem por isso a coleta é considerada satisfatória pela população.
O serviço é prestado pela empresa Delta Construções S/A, contratada sem licitação por um período de seis meses por mais de R$ 20 milhões. O contrato 02/60.049/2011 foi publicado no dia 12 de maio com data de 7 de abril e tem o valor exato de R$ 21.421.829,82.
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