Essa pergunta deve irritar muita gente. Principalmente aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargos vitalícios e muitas mordomias. Essa corte, cara demais, é um braço da Assembleia Legislativa e foi criada para fiscalizar as contas das prefeituras, do governo estadual e seus órgãos, mas ao julgar pela falta de ações mais rigorosas, só serve mesmo como cabide de emprego para um seleto grupo de privilegiados.
Agora mesmo o TCE está com suas feridas expostas quando os conselheiros José Graciosa, José Nader e Jonas Lopes são alvo de investigação numa CPI instalada pela Alerj para apurar denúncia de corrupção, também objeto de um inquérito na Polícia Federal, que os indiciou - juntamente com ex-prefeitos, ex-secretários e empresários -, por formação de quadrilha.
Questiono a importância do TCE também por outro motivo: muito pouco das muitas irregularidades apontadas pelos técnicos do órgão é levado em conta pelos conselheiros em seus julgamentos. Quando se trata de prefeituras como Nova Iguaçu os nobres membros do nosso oneroso e desnecessário Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ignoram as análises técnicas e até os parecerem pela reprovação, para decidirem pela aprovação de contas pontuadas por irregularidades.
Foi assim com as contas da Prefeitura iguaçuana referentes ao exercício de 2007 e do ano anterior. Antes de a deputada Sheila Gama (PDT) ter firmado uma aliança com o prefeito Lindberg Farias (PT) - hoje ela é a vice-prefeita da cidade -, o marido dela, o conselheiro Aluizio Gama, atuou como relator num dos processos de prestação de contas. Fez várias exigências, mas, no final, as contas acabaram aprovadas, sugerindo que o comportamento político dessa corte acaba transformando o irregular em regular, permitindo que os gestores dos recursos públicos continuem errando impunemente.
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