Cerca de dez mil pessoas participaram ontem, em Brasília, de uma marcha contra a corrupção, defendendo o Conselho Nacional de Justiça - ameaçado de que pode perder poderes de investigação depois que a desembargadora Eliana Calmon afirmou que existem bandidos de toga nos tribunais - e pedindo o fim do voto secreto. A maior preocupação dos organizadores da marcha é com a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso, mas que pode não valer de nada. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski é inteiramente a favor da aplicação dessa lei para garantir alguma barreira à corrupção nas eleições do próximo ano, mas ele mesmo não sabe se esse instrumento vai ser aplicado, pois isso ainda depende de uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir sua aplicação.
Segundo a lei, que está em vigor desde junho do ano passado, fica impedida a candidatura de políticos condenados por colegiados ou que tenham renunciado a mandato eletivo para fugir de cassação. Isso significa dizer que os condenados em sentença de primeira instancia, não importa o crime que tenha praticado, estarão livres para disputar qualquer cargo eletivo. Só é considerado ficha suja aquele que tiver a sentença de primeira instância confirmada em segunda, mas isso ainda vai depender do que os ministros do STF pensam. Como sabemos do comportamento de alguns ministros em assuntos que dizem respeito aos políticos, começo a temer pela aplicação correta dessa lei.
Especialistas em direito acham que a leio será esvaziada no STF se os ministros decidirem que a Lei da Filha Limpa não pode ser aplicada aos políticos condenados em segunda instância antes de esse instrumento ter sido sancionado e os “fichas sujas” já comemoram por antecipação. Dos políticos de Magé apenas uma pessoa está legalmente inserida como “ficha suja”. Trata-se da ex-prefeita Núbia Cozzolino que teve condenação em segunda instância anunciada depois que essa lei entrou em vigor.
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