Quando um administrador público diz não ter verba para determinada ação, ele não está afirmando não ter dinheiro. Em se tratando do poder público, dinheiro é uma coisa e verba outra muito diferente. Quando escrevi que o município de Magé está com o orçamento de R$365 milhões estourado, eu disse que não há dotação orçamentária disponível para mais nada. Afirmei não ter verba. A receita continua. A arrecadação entra nos cofres todos os meses e esse dinheiro está comprometido nos programas de trabalho definidos no orçamento aprovado para o exercício de 2011. A maior prova disso foi dada pelo próprio ex-prefeito interino. Anderson Cozzolino já havia apresentado à Câmara um pedido de suplementação de verba.
A valorização do servidor público é necessária e as reivindicações feitas pelo funcionalismo municipal são justíssimas. Quando os professores reclamam em relação ao Fundeb eu sei muito bem do que eles estão falando e acho mesmo que isso tem de ser revisto. O funcionalismo de Magé, de um modo geral, acumula enormes perdas e grandes danos, sem falar naqueles servidores que tiveram cortes salariais por pura perseguição. O volume de precatórios é altíssimo. Essas dívidas passam de R$15 milhões. Só um funcionário tem um precatório de R$4 milhões para receber e por conta do não pagamento dessa dívida tramita no Tribunal de Justiça um pedido de intervenção no município.
Não sei que base jurídica teve a ex-prefeita Núbia Cozzolino para cortar direitos dos funcionários, mas sei que os que recorreram à Justiça estão ganhando todas. Vários processos já transitaram em julgado e a Prefeitura terá de pagar o valor estipulado pela Justiça e restabelecer os direitos daqui para frente. Quando a ex-prefeita cortou direitos dos servidores ela não deu prejuízo apenas a eles, mas a todo o município que hoje terá de arcar com custos muito maiores. O salário de um trabalhador é sagrado. Seus direitos têm de ser observados à risca, mas como verba é uma coisa e dinheiro outra muito diferente, creio que esses servidores só receberão seus direitos com o novo orçamento que está sendo preparado para 2012.
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