Operação "abafa" em Nova Iguaçu

Vereador se movimenta para desqualificar relatório que comprova rombo de R$ 400 milhões na previdência municipal

Apesar de ter apontado um rombo de cerca de R$ 400 milhões na previdência municipal, uso de documentação falsa e crime contra o sistema financeiro nacional, a CPI aberta pela Câmara de Vereadores para investigar denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni), pode resultar numa grande e insossa pizza. É que a tropa de choque do ex-prefeito Lindberg Farias (PT), já entrou em ação para tentar desqualificar o relatório final que já foi lido no plenário, mas até a última sexta-feira não havia sido encaminhado ao Ministério Público pelo presidente da Câmara, Marcos Fernandes (DEM), que sempre foi aliado do ex-prefeito. O prazo regimental para o envio do documento ao MP terminou na última quinta-feira, dia 11 de novembro.

O questionamento sobre o relatório vem sendo feito pelo vereador Fernando Cid (PCdoB), que foi membro do governo Lindberg e antes de ocupar a Secretaria de Meio Ambiente atuava como um dos principais defensores do governo, apesar de todos os escândalos e denúncias de corrupção. Cid, que antes do governo Lindberg vivia fazendo denúncias e formando CPIs, mudou de comportamento a partir de janeiro de 2005, fechando os olhos para todas as irregularidades apontadas na gestão de Farias, que durou exatos cinco anos e três meses.

Apesar da vasta documentação recolhida durante as investigações sobre o rombo do Previni. Fernando Cid se apega a uma questão apontada como insignificante por especialistas no assunto, para tentar desqualificar o relatório. Cid aponta como relevante o suficiente para comprometer a investigação o fato de o vereador Marcos Rocha (DEM), também fiel escudeiro de Lindberg, não ter apresentado voto no relatório final nem em separado.

“Cid está querendo dar satisfação a Lindberg. Ele sabe muito bem que o fato de Marcos Rocha não ter apresentado voto no relatório ou em separado, não compromete nada. Quem conhece Marcos Rocha também sabe que ele nunca faria nada que viesse afetar o ex-prefeito”, afirmou um membro da Casa, completando que “em Nova Iguaçu CPI e nada são a mesma coisa”.

De acordo com as atas das sessões da CPI do Previni – realizadas as segundas e quartas-feiras -, o vereador Marcos Rocha só participou de cinco das 20 reuniões e nunca pediu para analisar os documentos para poder sustentar uma opinião e formar seu voto no relatório final. Pela atas, publicadas no Diário Oficial, fica claro que Rocha se omitiu o tempo todo. O questionamento apresentado pelo vereador Fernando Cid exige que Marcos Rocha se manifeste sobre o relatório, tentando impor que se Rocha não o fizer, o relatório tem de perder a validade. O interesse de Cid vem sendo apontado como “muito estranho” pelos demais vereadores.

Fundo comprometido

Conforme o blog já noticiou, o relatório foi lido na sessão do dia 3 de novembro. Segundo o presidente da comissão, vereador Thiago Portela, a CPI revelou a existência de 13 irregularidades, que configuram desde atos de improbidade administrativa até crimes de falsificação de documentos públicos e contra o sistema financeiro nacional.

De acordo com o relatório, algumas irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito Lindberg Farias, como a ausência de repasses dos valores para o Previni efetuar os pagamentos dos aposentados e a retenção do dinheiro recebido pela Prefeitura a título de royalties do petróleo, que deveria ser repassado ao órgão.

O relatório responsabiliza o ex-prefeito, juntamente com o ex-presidente do instituto, Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização da previdência municipal, que deveria ter em seus cofres atualmente pelo menos R$ 356 milhões e contava com pouco menos de R$ 10 milhões em março de 2010. Gustavo é ainda acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos. O fato mais grave descoberto pela CPI foi o desvio (encoberto através de extratos bancários falsificados) de R$ 10 milhões dos cofres do instituto, atribuído a Gustavo Falcão Silva e ao diretor administrativo e financeiro, Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho.