CPI comprova 13 irregularidades no Previni. Documento falso foi usado para esconder aplicação indevida de R$ 10 milhões em Nova Iguaçu
Cotado para ser ministro dos Esportes no governo de Dilma Roussef, o senador eleito Lindberg Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, deverá ganhar mais um processo para sua longa lista. É que o relatório da CPI aberta pela Câmara de Vereadores para apurar o rombo de mais de cerca de R$ 400 milhões deixado no Instituto de Previdência do Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni), aponta uma série de irregularidades e será encaminhado ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências.
O relatório foi lido na sessão do último dia 3 e, segundo o presidente da comissão, Thiago Portela, a CPI comprovou a existência de 13 irregularidades, que configuram desde atos de improbidade administrativa até crimes de falsificação de documentos públicos e contra o sistema financeiro nacional. Segundo o relatório, algumas irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito Lindberg Farias, como a ausência de repasses dos valores para o Previni efetuar os pagamentos dos aposentados e a retenção do dinheiro recebido pela Prefeitura a título de royalties do petróleo, que deveria ser repassado ao órgão.
O documento responsabiliza ainda o ex-prefeito, juntamente com o então presidente do instituto, Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização da previdência municipal, que deveria ter em seus cofres atualmente mais de R$ 356 milhões e contava com pouco menos de R$ 10 milhões em março de 2010.
O presidente do Previni à época, Gustavo Falcão, é ainda acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos. O fato mais grave descoberto pela CPI foi o desvio (encoberto através de extratos bancários falsificados) de R$ 10 milhões dos cofres do instituto, atribuído a Gustavo Falcão Silva e ao diretor administrativo e financeiro, Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho.
A conta de onde foram desviados os recursos, aberta em uma agência bancária da Barra da Tijuca onde a Casual Dining S/A também era correntista, somente poderia ser movimentada em conjunto pelos dois executivos, que transferiram para ela pouco mais de R$ 11 milhões de outras contas do Instituto.
“Após esta transferência, foram sacados, sem registro na contabilidade do Previni R$ 10 milhões para compra de debêntures da Casual Dining S/A, operação proibida ao instituto por envolver altos riscos, apesar de ter potencial para ganhos elevados”, ressalta o vereador Thiago Portela.
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