E o “abafa” continua...

Presidente da Câmara de Nova Iguaçu ainda mantém relatório de CPI na gaveta

Denunciada na semana passada pelo blog, a operação montada na Câmara de Vereadores para tentar desqualificar o relatório final da CPI que comprovou um rombo de cerca de R$ 400 milhões na previdência municipal de Nova Iguaçu e a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e falsificação de documentos, continua sendo mantida. O prazo regimental para a entrega do documento ao Ministério Público terminou dia 11, mas até essa segunda-feira o presidente da Casa, vereador Marcos Fernandes, que sempre foi aliado do ex-prefeito Lindberg Farias (PT), não havia cumprido com seu dever nesse sentido.

Fiel escudeiro do ex-prefeito, o vereador Fernando Cid (PCdoB), que havia questionado o fato de um dos membros da comissão não ter apresentado seu voto, agora está alegando que o relator não vota o próprio relatório. “Isso é a coisa mais absurda que já ouvi. Eu não sei como um vereador experiente, um homem com formação superior tem coragem de falar isso. Esse comportamento nos leva a pensar que Fernando Cid está se sentindo na obrigação de defender o ex-prefeito, mesmo sabendo que Lindberg foi uma desgraça não só para a previdência dos servidores, mas para o município de Nova Iguaçu como um todo. Só mesmo Cid e os outros vereadores da tropa de choque do ex-prefeito não vêem os estragos feitos pela administração petista”, diz um conselheiro do Previni.

Uma série de crimes

Conforme esse jornalista já noticiou, o relatório lido na sessão do último dia 3 aponta a existência de 13 irregularidades, que configuram desde atos de improbidade administrativa até crimes de falsificação de documentos públicos e contra o sistema financeiro nacional. Segundo o relatório, algumas irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito Lindberg Farias, como a ausência de repasses dos valores para o Previni efetuar os pagamentos dos aposentados e a retenção do dinheiro recebido pela Prefeitura a título de royalties do petróleo, que deveria ser repassado ao órgão.

O documento responsabiliza ainda o ex-prefeito, juntamente com o então presidente do instituto, Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização da previdência municipal, que deveria ter em seus cofres atualmente pelo menos R$ 356 milhões e contava com pouco menos de R$ 10 milhões em março de 2010. No relatório o presidente do Previni à época, Gustavo Falcão, é ainda acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos. O fato mais grave descoberto pela CPI foi o desvio (encoberto através de extratos bancários falsificados) de R$ 10 milhões dos cofres do instituto, atribuído a Gustavo Falcão Silva e ao diretor administrativo e financeiro, Luciano Otávio Dutra Barbosa Filho.

Segundo o relatório, a conta de onde foram desviados os recursos do Previni para a compra de debêntures da corretora Casual, foi aberta em uma agência bancária da Barra da Tijuca onde a Casual Dining S/A também era correntista. Essa nova conta do Previni, aponta a CPI, somente poderia ser movimentada em conjunto pelos dois executivos, que transferiram para ela pouco mais de R$ 11 milhões de outras contas do instituto. “Após esta transferência, foram sacados, sem registro na contabilidade do Previni R$ 10 milhões para compra de debêntures da Casual Dining S/A, operação proibida ao instituto por envolver altos riscos”, destacou o vereador Thiago Portela.

Prefeita decide que a conta será paga pelo povo

Dois meses antes da leitura do relatório final da CPI, a prefeita Sheila Gama, também aliada de Lindberg Farias, já havia decidido quem pagará a conta. O rombo de cerca de R$ 400 milhões deixado pelo ex-prefeito no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu será coberto pelo contribuinte. Isso ficou evidente nos três termos de acordo firmados pela prefeita com o órgão no dia 18 de agosto. Segundo os extratos, que foram publicados no Diário Oficial, dois acordos fixam prazo de pagamento em cinco anos e num terceiro, a dívida de maior volume será quitada em 20 anos, o que compromete, além dos dois anos de gestão que Sheila Gama tem pela frente, outras cinco futuras administrações.

O contribuinte vai pagar exatos R$460.390.666,78, dinheiro que Lindberg Farias deixou de repassar à previdência dos servidores. O montante foi descontado ao longo da administração do PT nos contracheques dos funcionários a título de contribuição previdenciária, mas retido pela Prefeitura, que ainda não explicou o destino dado a essas contribuições devidas ao Previni. De acordo com o processo 2010/03/151, em cinco anos serão pagos R$ 8.273.972,51 referentes “aos acréscimos legais sobre as contribuições previdenciárias repassadas em atraso”, juros, em outras palavras. Também em cinco anos, diz o processo 2010/03/129, serão pagos R$131.048.436,83 referentes “aos valores da folha de pagamento do Grupo 1”. Já a dívida maior, no total de R$ 321.068.257,44, será quitada em 240 meses.