Rombo na previdência de Nova Iguaçu é muito maior

Prefeita assina mais dois termos de acordo que somados aos valores dos três primeiros apontam uma dívida de quase R$ 640 milhões

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A caixa-preta em que se transformou a contabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu pode esconder um rombo muito maior do que o revelado até agora. A julgar pelos termos de pagamento parcelado de dívida assinados pela prefeita Sheila Gama (PDT), acordos que comprometem as finanças do município por pelo menos 20 anos, o estrago é de cerca de R$ 640 milhões e não R$ 460 milhões como fora divulgado antes.

No dia 12 de agosto a prefeita firmou três acordos de pagamento - R$ 8.273.972,51, R$131.048.436,83 e R$ 321.068.257,44 -, confessando uma dívida total de R$460.390.666,78, a ser quitada em 240 meses. Quando todos pensavam que o susto ficaria nisso, surgiram novos parcelamentos. No dia 26 de novembro Sheila assinou mais dois termos: um de R$ 6.414.167,72 e outro de R$ 171.442.249,99, que adicionado aos três primeiros somam exatamente R$ 638.147.094,59, números que levam ao desespero dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que temem pelo futuro.

“A verdade que a previdência municipal está falida. Por mais que tentem esconder o rombo é muito grande e não estamos vendo nada acontecer no sentido de punir os responsáveis por isso. Esses acordos de pagamento parcelado são legais. O ilegal é que fizeram com o Previni durante os cinco anos da gestão de Lindberg Farias, mas esse está bem longe a essa hora rindo da cara dos iguaçuanos, pois ele destruiu tudo por aqui, deixou a conta para o povo pagar e ainda foi premiado com um mandato de senador”, afirma um procurador aposentado.

A volumosa dívida previdenciária de Nova Iguaçu começou a ser formada em 2005, quando o prefeito Lindberg Farias passou a usar como se fosse da Prefeitura o dinheiro que estava no caixa do Previni. Não satisfeito ele decidiu reter nas contas da Prefeitura os 11% que todos os meses são descontados dos salários dos funcionários, quebrando o instituto.

Relatório engavetado

Além dos repasses retidos e da apropriação por parte da Prefeitura dos recursos que tinha em caixa, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu foi alvo de várias irregularidades durante a gestão do prefeito Lindberg Farias, inclusive crime contra o sistema financeiro nacional. O histórico assombroso de um buraco sem fundo está no relatório final da comissão de inquérito aberta pela Câmara de vereadores para investigar denúncias de irregularidades no Previni. O documento foi lido em plenário no dia 3 de novembro, o prazo regimental para que o relatório fosse enviado ao Ministério Público terminou dia 11 e essa providência ainda não foi tomada pelo presidente da Casa, o vereador Marcos Fernandes.

O relatório aponta a existência de 13 irregularidades, que configuram desde atos de improbidade administrativa até crimes de falsificação de documentos públicos e contra o sistema financeiro nacional. Segundo o documento, algumas irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito Lindberg Farias, como a ausência de repasses dos valores para o Previni efetuar os pagamentos dos aposentados e a retenção do dinheiro recebido pela Prefeitura a título de royalties do petróleo, que deveria ser repassado ao órgão.

O documento responsabiliza o ex-prefeito, juntamente com o ex-presidente do instituto, Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização da previdência municipal. Gustavo é ainda acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos. O fato mais grave descoberto pela CPI foi o desvio (encoberto através de extratos bancários falsificados) de R$ 10 milhões dos cofres do instituto, atribuído a Gustavo Falcão Silva e ao diretor administrativo e financeiro, Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho.