Em vez de reconhecer e reparar o erro, a administração municipal de Nova Iguaçu arrumou uma desculpa esfarrapada, alegando que não está cobrando IPTU de imóveis isentos, mas sim taxa. A alegação, entretanto, é derrubada pela própria Prefeitura, que nas guias de cobrança deixa bem claro o que está buscando receber: IPTU.
O secretário de Comunicação, Eduardo Ascoli entrou em contato com esse jornalista para falar sobre matéria em que fora revelado que a prefeita Sheila Gama (PDT) vem passando por cima da lei, emitindo guias de IPTU para pessoas que estão isentas do pagamento. O secretário disse que a lei isenta do pagamento de IPTU e não de taxas, mas o blog a teve acesso a várias notificações enviadas pela Prefeitura através Procuradoria Tributária e da Dívida Ativa aos moradores de um conjunto residencial construído na Avenida Abílio Augusto Távora, que foram inscritos na Dívida Ativa, como se estivessem inadimplentes há vários, quando na verdade nada devem a Prefeitura.
Os moradores reclamam que a cobrança a cobrança que está sendo feita pela Prefeitura fere a Lei Municipal 3.036, de 10 de dezembro de 1999, que isenta do pagamento do IPTU os imóveis destinados ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), enquanto essas moradias continuarem sob a propriedade do fundo formado para construí-las. No caso desse conjunto residencial, onde moram 199 famílias, todos os imóveis permanecem em nome da Caixa Econômica Federal.
Todas a mais de 50 guias de cobrança as quais o blog teve acesso identificam a cobrança como sendo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e conforme o blog já noticiou, a cobrança considerada indevida não é destinada apenas aos moradores do conjunto residencial da Avenida Abílio Augusto Távora. Famílias residentes no conjunto localizado na Avenida Otávio Moreira Mello, no bairro Nova Era, reclamam da mesma coisa e pretendem buscar ajuda junto à Defensoria Pública.
0 comentários:
Postar um comentário