Um ato irregular, confessado depois através de um decreto, gerou mais uma condenação do ex-prefeito de Nova Iguaçu, o hoje senador Lindberg Farias (PT), por crime de improbidade administrativa. Lindberg, que está com os bens bloqueados por conta de outros processos, foi condenado na semana passada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. O então prefeito nomeou, em 2005, uma militante do PT de Belém, estado do Pará, para um cargo que não existe.
Segundo a denúncia, Lindberg nomeou e manteve no cargo de assessora de vice-prefeito, a paraense Valéria da Cunha Santos, apesar de o cargo de vice ter sido declarado vago em abril de 2005, pelo fato de o vice-prefeito Itamar Serpa não ter tomado posse. Em seu depoimento Vania afirmou que nunca trabalho no gabinete do vice-prefeito. Ela foi exonerada no dia 22 de novembro de 2005 e depois nomeada como assessor especializada na Secretaria de Governo. Depois do depoimento de Vânia os cargo de assessor de vice-prefeito foram transformados, por meio do Decreto 7350/06, em assessor da Secretaria Municipal de Governo, atestando a improbidade do ato anterior.
Bens bloqueados
Em julho Lindbergh Farias teve os bens bloqueados pela Justiça em outro processo por improbidade administrativa, no qual ele é acusado, de, como prefeito de Nova Iguaçu, de contratar uma empresa de forma ilícita para realizar obras de saneamento na cidade, entre 2005 e 2006. A decisão foi da juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu, da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu. O hoje senador responde a vários processos de improbidade administrativa propostos pelo Núcleo de Nova Iguaçu da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
Esse processo refere-se a uma investigação do MP, que acusa a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) de terem contratado ilegalmente a empresa Rumo Novo Engenharia, que, segundo os promotores, era “uma sociedade de fachada”. De acordo com o MP, um dos sócios da empresa era Francisco de Assis Martins Pinto, primo do então secretário municipal de Obras, o ex-deputado federal Rogério Martins Lisboa. Os dois são réus no mesmo no processo e também tiveram os bens bloqueados, juntamente com Lindberg e outras cinco pessoas. A investigação concluiu que a Rumo Novo assinou oito contratos que totalizavam R$ 5,9 milhões, mesmo sem ter equipamentos e empregados registrados.
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