Projeto de lei do Poder Executivo derruba os aumentos considerados absurdos pela população. O imposto, em alguns casos, teve reajuste de 800%. As distorções foram corrigidas
Os contribuintes de Magé em débito com o IPTU terão facilidades para sair da inadimplência. Nessa quarta-feira a Câmara de Vereadores estará colocando em votação um projeto de lei do Poder Executivo, que corrige todas as distorções surgidas a partir de 2008. O projeto, elaborado a partir de audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda com a sociedade civil organizada, acaba com todos os reajustes do imposto depois de 2008, ano que será usado como base para o calculo do IPTU do exercício de 2012.
Para se ter idéia da desproporcionalidade do aumento do tributo feito pela gestão anterior, o proprietário de um imóvel que pagou R$ 121,42 de IPTU em 2008 foi cobrado o valor de R$ 1.075,00 no ano passado, o que deixou muita gente em situação de inadimplência. Em levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda constatou-se duplicidade de cobrança. Em alguns casos o IPTU cobrado foi sobre o valor integral do terreno somado ao valor do imóvel, quando o correto é dividir o valor do terreno pela quantidade de imóveis nele existentes. Também houve distorção no zoneamento: tem contribuinte de quem foi cobrado IPTU como se o imóvel estivesse localizado em área nobre, quando na verdade encontra-se na periferia do município.
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