E eles serão julgados mesmo é pelas urnas

Em decisão proferida por volta das 20:15hs de hoje, a ministra Nancy Andrigh, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acabou de vez com o sonho do presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo da Vila de eleger de forma indireta o prefeito de Magé. Ela derrubou o agravo impetrado pela procuradoria do Legislativo e em poucas palavras confirmou o que só Leonardo e o procurador Fernando Abrahão parecem não saber: a Lei Orgânica Municipal não vai além dos limites de Magé.

“Desse modo, verifico que o Legislativo Municipal desbordou de sua competência legislativa e abandonou o critério constitucional de eleição para a hipótese de dupla vacância na Chefia do Executivo local. Ultrapassada a fiscalização de constitucionalidade da Lei Municipal pelo Executivo e pelo Legislativo (arts. 49, V; 58; 62, § 5º; 66, §§ 1º, 2º e 4º, todos da Constituição), cabe, portanto, ao Judiciário verificar a compatibilidade da norma municipal com os preceitos constitucionais.

Afasto, pois, a aplicação do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Magé/RJ ao caso concreto, por vício de inconstitucionalidade material, e, também, a regra do art. 81, § 1º, da Constituição, por não ser uma norma de observância obrigatória aos municípios, tudo conforme a firme orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, disse a ministra em seu despacho final sobre o caso para decidir, de novo, pela manutenção da eleição direta marcada para o dia 31 desse mês.

Como vocês já perceberam, o tiro mais uma vez saiu pela culatra. Em outras palavras, o que a ministra disse foi o seguinte: o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Magé usado na pretensão do presidente e do procurador, é inconstitucional. Como diria a minha avó, acabou o milho, acabou a pipoca e agora eles terão mesmo é de ouvir a voz das urnas.

Das aspirações de um jovem mageense

Em maio eu recebi um texto a mim enviado por um estudante de Magé e aqui publiquei sob o título de “Relato de um jovem (insatisfeito)” e com um pedido meu para que os jovens refletissem sobre as colocações desse aluno de uma escola da rede publica.  Ontem à tarde estive por lá e tive a satisfação de conhecê-lo. Ele sabe muito bem o que quer da vida. Conhece os problemas de sua comunidade e sonha com dias melhores. Enquanto muitos marmanjos se calam acomodados, ele põe a boca no mundo. Diz o que pensa  com a coragem de um homem e os anseios de um menino.

“Moro em Magé há 16 anos. Passei toda a minha vida aqui. Amo a minha cidade mesmo com todas as suas mazelas, mas vejo que se a situação que nós mageenses vivemos agora continuar nos próximos tempos, se Deus quiser irei embora!”. Lembram-se disso? Foi ele quem escreveu. Também disse: “Sinto orgulho de minha cidade, mas ao mesmo tempo sinto vergonha! Sinto orgulho de sermos a cidade com a 1ª Estrada de Ferro do Brasil, sinto orgulho de termos uma natureza espetacular, sinto orgulho de ter nascido aqui o gênio das pernas tortas. Por outro lado sinto vergonha. Às vezes evito até dizer onde moro...”.

Consciente, o jovem estudante também afirmou em seu texto: “A política do ‘pão e circo´ é fenomenal. Faz com que as pessoas (as que não são instruídas) acreditem que tudo está ‘as mil maravilhas´, que a cidade vive um momento único, que o progresso bate a nossa porta. Senhores, o progresso bate a nossa porta? Pode até bater, mas quando bate sempre tem a politicagem mageense pra expulsar!”

O jovem que ontem conheci pensa assim mesmo. Que bom! Mas melhor seria que se esse pensamento fosse coletivo, se todos os que se indignem com os desmandos, com a falta de respeito para com os cidadãos que pagam os impostos que sustentam essa máquina emperrada pelos interesses dos que governam, tivessem a coragem desse menino que já desponta grande por conta do senso de responsabilidade social que trás consigo. Rapaz, a alegria que você demonstrou ontem ao me abraçar tem o mesmo tamanho da sinceridade contida na frase final desse texto. Muito obrigado por você existir.
 

E eles realmente estão com medo das urnas

              Sabem qual é a surpresa que os que estão atuando contra a realização da eleição suplementar direta em Magé, marcada para o dia 31 de julho, diziam ter para hoje? É mais uma tentativa contra o pleito. Ainda pensando que a Lei Orgânica do Município é maior que a Constituição Federal, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Franco Pereira, o Leonardo da Vila, impetrou um agravo regimental contra a decisão da ministra  Nancy Andrigh, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou a liminar, dada por ela mesma, suspendendo o pleito.

                O agravo foi protocolado às 15:33 de terça-feira e às 17:53 juntado ao processo MS Nº 1181-47.2011.6.00.0000. Para o azar dos que não querem a eleição direta, o julgamento será feito pela mesma ministra que cassou a liminar, pois todos os plantões de recesso são dela, que vai atuar também, nesse período, no Supremo Tribunal Federal.

                Hoje pela manhã o Tribunal Regional Eleitoral enviou para a ministra todos os documentos que comprovam que a chapa Núbia/Rozan fora cassada  em processo transitado em julgado dentro do primeiro biênio. Conversei agora a pouco com um especialista no assunto e ele me disse o seguinte: "Acho que a Câmara de Vereadores de Magé vai perder mais essa batalha jurídica".

Ação isolada

              Também agora à tarde falei com alguns vereadores e eles me disseram que essa nova tentativa é mais uma ação isolada do presidente da Câmara, que, segundo entendem, estaria defendendo os interesses do prefeito interino, Anderson Cozzolino, o Dinho.

              "O Léo (Leonardo da Vila) não ouviu os vereadores. Está claro que o que está sendo feito é a defesa dos interesse do prefeito interino. Isso está ficando ruim para nós vereadores, pois a população quer a eleição direta e o presidente está lutando para que a escolha seja feita indiretamente. O Poder Legislativo de Magé está caminhando na contra-mão", me disse um deles.

Propostas de governo para Magé - Batata

Estamos dando prosseguimento a divulgação dos planos dos candidatos a prefeito de Magé na eleição do próximo dia 31. Postamos agora as propostas do candidato do PPS, Genivaldo Ferreira Nogueira, o Batata. Os candidatos podem enviar seus planos de governo através do e-mail elizeu@elizeupires.com. Relembro aos nossos leitores que para evitar qualquer tipo de manifestação que possa ser interpretada como propaganda eleitoral a favor desse ou daquele candidato, não veicularemos comentários sobre os planos apresentados.As opiniões continuam franqueadas em todas as matérias do jornalista Elizeu Pires, podendo os eleitores comentar a vontade, mas sem citarem nome ou número de seu candidato. Contamos com a compreensão de todos.

COMPROMISSO PÚBLICO

Legalização do transporte alternativo (escolar, moto-taxi); concurso público; data base para correção salarial dos servidores públicos municipais;  criação do Polo Industrial;  incentivos fiscais para novas empresas; incentivos  à pesca artesanal; ampliação dos programas sociais; ampliação da rede de saneamento básico; instalação da maternidade no 1º distrito; ampliação da rede de creches; eleição para escolha das diretoras das escolas; melhorias no Programa de Saúde da Família; ampliação do Programa de Saúde Bucal; criação de unidades de geriatria; criação de centros de valorização do idoso; reabertura da Policlínica de Santo Aleixo; criação do Centro Municipal de Ensino Profissionalizante; retirada das barreiras colocadas pela CRT; auxilio educação para os filhos dos servidores; isenção de IPTU dos servidores públicos; revisão das incorporações e gratificações; planos de cargos e carreiras do Magistério.

Semeadores de vento

Que instrumento legal pode derrubar um ato jurídico perfeito? Os bambas no assunto dizem que nada. O que seria suficientemente forte para impedir que o povo vá às urnas e diga, com o voto, o que quer de verdade? Legalmente falando nada, mas em se tratando de uma cidade chamada Magé, onde os donos do poder se acham acima do bem e do mal, de tudo pode ser tentado, mas daí a conseguir há uma diferença muito grande.

Só uma ditadura, e das mais cruéis, pode impedir o voto e como Magé não é uma república - embora muitos pensem que sim -, os aprendizes de ditadores terão de meter a viola no saco e ficar quietinhos para poderem ouvir a voz das urnas e receberem o recado que elas lhes mandarem, mas antes, acredito, ainda farão pelo menos mais uma tentativa jurídica, no STF, por exemplo, se é que já não o fizeram. Entretanto, pelo que ouvi ontem de pelo menos três bambas do Direito, conseguir outra liminar contra o pleito nesse momento seria um milagre.

Ontem à tarde a minha caixa postal foi atulhada de mensagens arrogantes, típicas de gente que está lá em baixo moralmente falando, mas se acha forte o suficiente para pegar as leis todas, rasgá-las e jogá-las no lixo. “Vocês mão perdem por esperar... Quem o TRE pensa que? Brasília fala mais alto... e na quarta-feira teremos uma surpresa e vocês vão ver quem manda...”

Para mim isso tudo soa como bravata, discurso que beira à loucura... Vocês acham que alguém, em sã consciência, declararia guerra à vontade do povo, desse mesmo povo que lhe dera o poder em outros tempos? Será que essa movimentação toda para se evitar a eleição suplementar direta é aceitável como saudável pela a sociedade e essa vai aceitar calada essas manobras? Será que os que dão esses recados velados de que são fortes e que vão conseguir impedir os eleitores mageenses de irem às urnas estão dizendo coisa com coisa?

Sinceramente vejo nisso tudo o desespero sobre o qual já me reportei algumas vezes, medo de uma coisa muito maior do que ser apeado desse Puro Sangue chamado poder. O que vejo, amigos, são inconsequentes prestes a fazer a colheita da tempestade gerada pelos ventos que semearam nos últimos anos.

Em situação semelhante a de Magé TSE nega eleição indireta

Um mandado de segurança impetrado pelo presidente da Câmara Municipal e prefeito interino, Hyran Ferreira de Aguiar,  pedindo a realização de eleição indireta no município de Luzilândia, no estado do Piauí, foi recusado pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral. Hyran Ferreira pretendia eleger-se prefeito através de colégio eleitoral formado por seus colegas vereadores.

A situação em Luzilândia é semelhante a de Magé e a eleição será no dia 24 deste mês. O pleito suplementar foi marcado pelo TRE-PI por conta da cassação da prefeita Janainna Pinto Marques e de seu vice.

Que honra há nisso?

Soltar fogos porque uma medida liminar havia suspendido o direito de o povo voltar às urnas e escolher um novo prefeito não é um gesto comum a um vencedor. Festejar isso como vitória é reconhecer que a derrota está esperando na próxima esquina, que o povo aprendeu muito rápido a pensar e está mesmo disposto a dar o troco naquele momento de intimidade na seção eleitoral. Quando Jane, Núbia, Dinho, Charles, Núcia e outros Cozzolinos ligados direta ou indiretamente ao poder posaram de vencedores por conta dessa liminar agora revogada, remédio jurídico que eu disse que não teria efeito prolongado e recebi deboches por assim ter escrito, estavam dizendo a si mesmos: “Ainda bem... porque a coisa está ficando feia para o nosso lado”.

Mesmo sabendo que são bonecos de porcelana e que se quebram ao menor toque de mão firme eles querem mostrar-se gigantes, só que esqueceram que deram um tiro de escopeta dos próprios pés ao mostrarem o medo terrível que agora sentem das urnas, aquela maquineta eletrônica da qual já foram bem íntimos um dia. Quando o ex-vereador Valdeck Ferreira de Matos saiu pelas ruas de Mauá gritando que a eleição havia sido cancelada, mostrando-se muito feliz por isso, mesmo sendo o candidato a vice-prefeito na chapa do governo tão forte que não teme nada nem a ninguém, estava externando a verdade que habita o coração de um menino assustado com o clamor das ruas e dizia com outras palavras: “Gritem, soltem fogos, festejem, dancem funk porque fomos salvos por essa liminar”.

Gente, a liminar caiu, a ministra voltou atrás, mas estejam certos que outras tentativas de se impedir o pleito virão e podem crer que será uma mais pesada que a outra, pois os Cozzolinos que estão no poder não querem ser apeados dele de jeito algum e para isso eles contam com o apoio da quase totalidade da Câmara de Vereadores, que já deu mostras disso em vários momentos. O próprio prefeito interino já deixou bem claro sua posição ao afirmar que fará de tudo para evitar que a eleição suplementar ocorra. Daí eu pergunto: Há honra em lutar contra o direito de o povo fazer sua escolha?

Sem comentários

Mesmo eu avisando que não seriam publicados os comentários dobre o texto “Propostas de governo para Magé”, para que nenhuma manifestação fosse interpretada como propaganda eleitoral, 917 leitores escreveram. Fico feliz com a repercussão. Muito obrigado a todos. Espero que tenham entendido a minha decisão. Abraço a todos. Nas demais matérias podem comentar a vontade, mas não escrevam nome ou número do candidato em quem irão votar, seja ele quem for.

Propostas de governo para Magé - Nestor Vidal

A partir de hoje esse espaço está aberto para que todos os seis postulantes ao cargo de prefeito de Magé nas eleições do próximo dia 31, apresentem seus planos para a população. Os candidatos podem enviar seus planos de governo através do e-mail elizeu@elizeupires.com. Abrimos neste momento a série com as propostas do candidato do PMDB, Nestor Vidal. O material será publicado de acordo com a ordem de chegada. 

Para evitar qualquer tipo de manifestação que possa ser interpretada como propaganda eleitoral a favor desse ou daquele candidato, não veicularemos comentários dos leitores sobre os planos dos candidatos. As opiniões continuam franqueadas em todas as matérias do jornalista Elizeu Pires, podendo os eleitores comentar a vontade, mas sem citarem nome ou número de seu candidato. Contamos com a compreensão de todos.

PLANO DE GOVERNO

Considerando a extemporaneidade eleitoral e o pequeno tempo de governo, será priorizada a saúde e a educação. De forma urgente revitalizaremos os PSFs, adequando-os à legislação do Ministério da Saúde. Já se encontra em nossos planos uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24horas. O Hospital Municipal precisará ser equipado, tendo em vista a necessidade da população, com relação às cirurgias de média complexidade, tais como hérnia, vesícula, próstata, entre outras. Os partos e o atendimento à mulher serão priorizados, também.

Reestruturaremos a Educação a partir dos estudantes e professores, hoje aprisionados por obrigatoriedade de militância política pró-governantes. A educação não pode ser um processo passivo e nem tão pouco se dá, só no espaço da escola, portanto o vínculo “politiqueiro” descaracteriza o objetivo principal do ensino, que é o desenvolvimento das potencialidades do ser, sua capacidade de pensar e ver o mundo e automaticamente crescer como indivíduo que compõe e pode mudar a sociedade. A educação permanente dos professores será estruturada para que existam estímulos à construção de ensino com qualidade.  

Levantamento imediato das contas da atual gestão municipal pelo Tribunal de Contas do Estado. Revisão de todos os contratos e convênios pactuados recentemente.

Liberação imediata da obra para ampliar a rede de distribuição de água que está interrompida.

Parceria com o governo do Estado e governo Federal para inscrição de Magé no Projeto de Aceleração do Crescimento - PAC II, ampliando o mais breve possível. 

Reestruturação do transporte público, que tem sido objeto de crítica da população.

Desenvolver um programa de incentivo para captação de indústrias e empresas para Magé, com objetivo de oferecer emprego aos mageenses. É importante que seja feito um diagnóstico, a partir do diálogo com os cidadãos, para que sejam detectadas as necessidades prementes e o que realmente se pode fazer neste período. Posso garantir que ouvirei a todos que me procurarem e analisarei junto com a equipe de governo as possibilidades a serem oportunizadas no momento. 

O compromisso principal é devolver a cidadania ao povo mageense; a esperança de dias melhores e sem coerção.

Juntos construiremos uma Nova Magé.

Nestor Vidal

E assim é a Cidade do Amor

O médico Alcides Rolim entrou para vida pública como vereador em Belford Roxo. Foi deputado estadual e em 2008 acabou eleito prefeito pelo PT prometendo mudanças, principalmente no setor de saúde, já que ele é especialista no assunto. Quem acreditou nisso se deu mal, pois as coisas estão cada dia pior na Cidade do Amor.

A situação verificada na área que o prefeito definiu como prioridade é a pior possível. O hospital municipal, se é que aquilo pode ser chamado de hospital, é uma vergonha. Os postos médicos vão pelo mesmo caminho. Fala alguma coisa, prefeito.

O cabide de emprego em que se transformou a administração municipal faz da rede de ensino uma das piores do estado. Por lá quem manda são os vereadores e por isso os concursos públicos de nada adiantam, pois são os nobres edis que escolhem os professores que serão lotados nas escolas. Se seus profissionais não forem aprovados em concurso eles dão o jeito deles: indicam os nomes e o prefeito contrata. Isso é Belford Roxo, a Cidade do Amor.

Muitos recursos e baixo Índice de Desenvolvimento Humano

Mesmo recebendo um grande volume de recursos federais e com um orçamento de R$ 365 milhões aprovado para este ano, o município de Magé continua lá embaixo em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), perdendo inclusive para cidades com maior número de habitantes e menor volume de repasses federais, principalmente para o setor de Educação, o de maior volume de verbas em termos de repasses mensais feitos pela União.  Segundo a listagem do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Magé está em 57º, com um IDH de 0,746 entre os 92 municípios fluminenses.

De acordo com o censo de 2010 feito pelo IBGE, o município de Magé conta com menos de 230 mil habitantes, mas as estimativas feitas por entidades locais, inclusive pela própria Prefeitura, esse universo populacional pode chegar a 300 mil. Pelo censo o município tem 227.322 moradores, 585,13 habitantes em cada um dos seus 388 quilômetros quadrados de extensão territorial.

O grande volume de recursos, pelas estatísticas apresentadas, não traduzem qualidade de vida. No bairro Partido, na localidade de Suruí, por exemplo, os moradores sabem muito bem que o significa isso. O abastecimento de água não existe e o esgoto sanitário escoando a céu aberto revelam o retrato do abandono.

Segundo revela o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), de janeiro de 2005 a 31 de marco, Magé recebeu exatamente R$ 598.199.949,42 de verbas federais. Foram R$ 63.967.435,91 em 2005; R$ 74.421.966,26 em 2006; R$ 77.828.858,12 em 2007; R$ 111.558.525,52 em 2008; R$ 114.042.930,29 em 2009 e R$ 119.006.084,47 no ano passado, Este ano, até o dia 31 de março, o volume de repasses chegou a R$ 37.374.148,85. Pelas estimativas o ano de 2011 deverá ser fechado com um total de cerca de R$  130 milhões.

Há que se perguntar: De que serviram todos esses repasses?

Guerra do lixo vira caso de Justiça

Vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF) a guerra do lixo no município de Nova Iguaçu, onde a Prefeitura quer impedir que resíduos coletados fora do município sejam descartados na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Adrianópolis.   Na última quinta-feira o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça, que havia concedido liminar à CTR de Nova Iguaçu para permitir que empresas continuassem despejando lixo no aterro sanitário.

A guerra do lixo começou com o Decreto 8.994/11 assinado pela prefeita Sheila Gama, proibindo o despejo de lixo de outros municípios no aterro da cidade. Esse decreto foi publicado no diário oficial do dia 13 de abril deste ano e abrange todas as cidades do estado, exceção de Mesquita, que tem decisão judicial transitada em julgado a seu favor. Segundo justificativa da prefeita, a proibição tem por objetivo prolongar a vida útil do aterro sanitário de Adrianópolis, que até março recebia cerca de 100 mil toneladas de resíduos sólidos por mês.

No pedido de suspensão, a procuradoria da Prefeitura utilizou uma série de argumentos para mostrar que a empresa triplicou o volume de lixo recebido no aterro sanitário, diminuindo assim seu tempo de vida útil. Outra alegação é que não fora feito qualquer planejamento ambiental ou sanitário. Segundo levantamento da Prefeitura, cerca de 350 caminhões transportando lixo contaminado de diversas empresas e derramando chorume (substância líquida resultante do processo de apodrecimento de matérias orgânicas) passam todos os dias pelas ruas. Para piorar a situação, o aterro voltou a receber lixo de categorias especiais provenientes de laboratórios farmacêuticos, hospitais, indústrias químicas e clínicas médicas, material considerado prejudicial à saúde. As empresas que descartam lixo na CTR Nova Iguaçu já anunciaram que vão apelar ao STF.

Coleta cara e ruim

Enquanto a Prefeitura fica preocupada com o descarte de lixo no aterro explorado pela a iniciativa privada, as ruas da cidade continuam sujas. O município tem um dos serviços de limpeza urbana mais caros do estado, mas nem por isso a coleta é considerada satisfatória pela população.

O serviço é prestado pela empresa Delta Construções S/A, contratada sem licitação por um período de seis meses por mais de R$ 20 milhões. O contrato 02/60.049/2011 foi publicado no dia 12 de maio com data de 7 de abril e tem o valor exato de R$ 21.421.829,82.

Com que cara, Werner?

A campanha eleitoral para prefeito de Magé recomeça hoje, mas será que o vereador Werner Saraiva, candidato pelo PTdoB se sentirá a vontade para pedir votos? Acho que não, pois, no fim de semana passado foram os carros de som usados em sua campanha que circularam pela cidade dizendo que não haveria eleição e muitos carros adesivados com o seu material de campanha foram visto em manifestações festivas em explícita comemoração da liminar concedida à Câmara de Vereadores suspendendo o pleito. Tem mais: essa festa foi patrocinada por seu maior apoiador, o prefeito interino, Andersom Cozzolino, o Dinho, que, eufórico na última quinta-feira, dizia na Câmara para quem quisesse ouvir que a eleição só aconteceria em 2012.

O mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores e apoiado pelos membros da família Cozzolino que estão no poder e pensam que Magé é a extensão de seus quintais, foi um tiro no pé e não um daqueles de calibre 22. Foi de escopeta, calibre 12 e esfacelou o pé do atirador. As comemorações, o foguetório e os discursos inflamados dos que não querem a eleição serviram para mostrar que a coisa está feia para o lado deles, externou o medo que eles sentem das urnas e toda essa confissão de fraqueza pode ter sido um tiro nas testa daquele que escolheram para ser o sucessor do governo que aí está.

Agora é 31, Magé

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Sveiter, acaba divulgar a nova data para a eleição suplementar de Magé. Será no dia 31 de julho e a campanha já está liberada para esse sábado. Durante a semana vai sair a decisão do pedido de impugnação de Valdeck Ferreira de Matos Silva, candidato a vice-prefeito na chapa de Werner Saraiva.

Festeja Magé!

O jornalismo nos impõe um método muito prático de dar a notícia que nas redações costumamos chamar de “quando, onde e porque”. Eu deveria me limitar a dar a notícia, mas vou aproveitar para antes fazer um desabafo. Os ataques foram terríveis nas últimas 48 horas e dava para perceber que se tratavam de pessoas que não conseguem distinguir o O do U sendo usadas para escrever abobrinhas e palavras chulas como se aqui não tivéssemos responsabilidade. Isso aqui não é a casa da mãe Joana, é um trabalho jornalístico e eu não toco no assunto sem antes buscar seu fundamento.

Teve um anônimo que se dizendo advogado me escreveu tanta sandice que não posso crer que ele assim seja. Falava um idioma próprio aos que atuam sob encomenda, como se eu fosse me impressionar com isso. Coitado, aqui não tem filho de pai assustado. Esse tal “doutor” me disse assim: “Você está deturpando a notícia e confundindo o povo. A eleição foi cancelada e os trabalhos do TSE serão encerrados quinta-feira e só voltam em agosto”. Esse “doutor” precisa ler mais o que escrevemos. Assim ficaria bem informado e não sairia por aí dizendo asneiras. Esse, com certeza, é um daqueles que não sabem a diferença entre as palavras suspender e cancelar. Coitados dos clientes dele. Gente, nunca tive a pretensão de ser dono da verdade e nem senhor da razão, mas me esforço muito para andar ao lado delas.

Pronto gente, já desabafei. Agora vou dar a notícia. A ministra Nancy Andrigh, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou, agora a pouco, a liminar concedida à Câmara de Vereadores, que pediu a suspensão da eleição suplementar marcada para o dia 17 de julho e reivindicava o direito de eleger o prefeito indiretamente. Ela resolveu reconsiderar sua decisão hoje mesmo, apesar de ter dito no final da sessão de hoje à tarde que só apreciaria o processo no plantão da próxima segunda-feira. O povo, para o desespero dos que estão com medo das urnas, votará livremente e esperamos que os opressores não insistam em querer levá-los pelo cabresto até às seções eleitorais.

Magé fica na expectativa pelo plantão de segunda

Terminou agora a pouco a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual foram julgados vários embargos, mas a questão de Magé não entrou em pauta. A informação que acabo de receber é que a decisão sobre o mandado de segurança com liminar concedida à Câmara de Vereadores de Magé, foi transferida para a próxima segunda-feira, quando o plantão de recesso será da ministra Nancy Andrigh, a mesma que concedeu a liminar. Ela já tem em seu poder, deste a última terça-feira, todas as informações solicitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que prossegue com os preparativos para realizar a eleição suplementar direta marcada para o dia 17 de julho.

E hoje tem julgamento no TSE

Tenho uma péssima notícia para os que estavam apostando que a questão da eleição suplementar de Magé só seria apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto ou setembro, que hoje tem julgamento.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski marcou uma sessão extraordinária para essa sexta-feira e o assunto deverá ser colocado em votação. É por essa razão que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não suspendeu os procedimentos preparatórios para a realização do pleito suplementar marcado para o dia 17 de julho.

O resultado da apreciação pelo plenário do colegiado deverá sair no final da tarde. Ontem à noite o TSE rejeitou três agravos regimentais impetrados pelos ex-prefeitos Núbia Cozzolino e Rozan Gomes em dois processos que nada tinham a ver com o da eleição suplementar.