Banco aceita renegociar dívidas de servidores

Em reunião ontem na Prefeitura de Magé, os representantes do Banco Bonsucesso, em favor do qual são descontadas parcelas mensais nos contracheques dos funcionários para quitar empréstimos consignados feitos pelos servidores, aceitaram a proposta de só voltarem a receber agora quando começarem a renegociação do valor devido.

Isso será feito diretamente com o servidor e esse terá o nome retirado do SPC/Serasa assim que fizer a renegociação. O banco vai informar o valor da dívida de cada um e a partir daí será aberta uma linha de negociação. A expectativa da Secretaria de Administração é de no início de dezembro os primeiros acordos já estejam fechados.

Detran deixará de ser feudo de deputados

Os freqüentes escândalos em postos do Departamento Estadual de Trânsito espalhados pelos municípios levaram o alto escalão do órgão a tomar uma decisão que vai irritar muita gente na Assembleia Legislativa: o Detran não vai mais aceitar indicação de pessoas de fora do órgão para chefiarem esses postos. Grande parte das unidades do Detran nos municípios fluminenses é comandada por gente ligada a parlamentares. Alguns deputados brigam pelas nomeações de seus apadrinhados e depois tiram o corpo fora quando surgem escândalos como o verificado ontem em nove cidades. Só em Paracambi, por exemplo, 20 pessoas foram indiciadas e 14 delas presas, inclusive o chefe, Ricardo Loroza Rezende, conhecido como Ricardinho do Posto, que, segundo a polícia, era o mentor do esquema naquela unidade.

Segundo uma fonte ligada à presidência do Detran, tem deputado que se sente dono dos postos do órgão, mas não assume a “propriedade” quando a bomba estoura. Um dos casos mais consistentes de interferência de parlamentares foi verificado há três anos em Rio Bonito, quando o deputado estadual Marcos Abrahão tentou evitar que corregedores entrassem no posto para fiscalizar. Em outubro o posto de Rio Bonito foi alvo da Operação Contramão II. Lá foram presos 13 funcionários e apreendidos R$ 145 mil em dinheiro. Só na casa do chefe da unidade, Francisco Furtado Pinheiro – que está foragido até hoje – a polícia encontrou R$ 120 mil.

De acordo com a fonte, até o final desse ano todos os chefes das unidades do Detran que funcionam nos municípios serão substituídos. A intenção é aproveitar o pessoal de carreira nesses cargos de comando. A gota d´água, disse a fonte, foi a operação de ontem quando 36 pessoas foram presas. Ao todo o Ministério Público indiciou 66 por falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha, sendo 20 de Paracambi e 46 em Araruama, onde o chefe era Nildo Sá Ferreira.

Segundo a denúncia do MP, Ricardo e Nildo “organizavam a atividade dos demais funcionários e arrecadavam o dinheiro recebido de motoristas que não submetiam seus veículos às vistorias”. Ainda segundo o MP o esquema de Araruama tinha uma base em São Pedro da Aldeia, onde o ex-subchefe do posto de Araruama, João Carlos Lanhas La Cava de Abreu, “mantinha atividades ilícitas”.

IPTU 2012 com valores de 2008

O IPTU de 2012 em Magé será mesmo com base os valores de 2008. A informação é da Secretaria Municipal de Fazenda, que corrigiu todas as distorções verificadas nos anos seguintes, quando, em alguns casos, o imposto chegou a ser majorado em até 800%. Segundo o secretário Dimas de Andrade Pinto, quem não pagou o imposto referente aos exercícios de 2009, 2010 e 2011 poderá fazê-lo sem problemas, tendo como referência o exercício de 2008. Quanto aos contribuintes que fizeram o pagamento com os valores majorados, bastará que eles façam um requerimento e comprove o pagamento, para terem o direito a deduzir o que pagaram a mais na cobrança futura.

“Nenhum contribuinte terá prejuízo. Nosso objetivo é corrigir os erros”, disse o secretário, explicando a solução para o sério problema do IPTU no município surgiu a partir das audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda com a participação da sociedade civil organizada.

Magé apresenta suas metas para cultura

A presidente da Fundação Educacional e Cultural de Magé, Alcília Brandão Teixeira, apresentou ontem o plano de metas para o próximo ano, além das ações encaminhadas nos últimos dois meses, inclusive a revitalização da primeira ferrovia do Brasil. Na reunião com o prefeito Nestor Vidal foi discutido ainda o trabalho a ser feito para resgatar a cultura no município, como a reconstrução da antiga sede da entidade, na Avenida Rotary, no centro da cidade, destruída por um incêndio ocorrido em 2001, cujas causas até hoje não foram esclarecidas. O encontro serviu para definir também a reabertura da Biblioteca Municipal Renato Peixoto.

A operação resgate da cultura no município acontece no momento em que várias parcerias estão sendo firmadas com o Ministério da Cultura. Nessa quinta-feira, por exemplo, a diretora de Projetos e Políticas Culturais, Márcia Ramos, representará Magé em Brasília, na reunião sobre o Projeto Usinas Culturais do governo federal, uma vez que o município foi contemplado pelo programa, que se destina a oferecer capacitação, oficinas e fóruns culturais.

No encontro de hoje foi apresentado o termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), um acordo de cooperação junto ao Ministério de Cultura, que foi assinado pelo prefeito Nestor Vidal, em Brasília. Esse acordo visa a criação de órgãos gestores da cultura e a constituição de política cultural democrática, realização de conferências com ampla participação dos diversos segmentos culturais e sociais, elaboração de planos de cultura com participação da sociedade e já aprovados ou em processo de aprovação pelos legislativos, criação de sistemas de financiamento com fundos específicos para a cultura, de sistemas de informações e indicadores culturais, de programas de formação nos diversos campos da cultura e de sistemas setoriais articulando várias áreas da gestão cultural.

De acordo com o prefeito Nestor Vida, o objetivo é criar um novo cenário para a cultura do município, com parcerias permanentes com a Secretaria Estadual de Cultura, Ministério da Cultura e movimentos artísticos culturais. “Devemos permanentemente reconhecer e apoiar práticas, expressões e manifestações estéticas, garantindo o pleno acesso aos meios, acervos e diversas manifestações simbólicas do povo. Cabe ao poder local, representado institucionalmente pelo município, ente federativo com autonomia política, financeira e administrativa, assumir o protagonismo do desenvolvimento das ações e atividades culturais a serviço da comunidade”, disse Alcília Brandão.

Canário ou ave de mau agouro?

Estava conversando hoje com uma liderança de Guapimirim e tive a atenção despertada para uma macabra coincidência. Me disse que sempre que um membro da Câmara de Vereadores fala que está correndo risco de morte alguém passa dessa para o além. Lembrou-me que antes da morte do ex-deputado Renato da Costa Mello, o Renato do Posto, o vereador Oswaldo Vivas (PTC), teria dito que se sentia ameaçado. A mesma conversa se ouve agora. “O Oswaldo voltou a dizer que corre risco. Isso é preocupante”, me afirmou.

O que mais se escuta nos meios políticos onde o baixo clero gosta de fazer impor suas vontades e interesses pessoais, é esse papo de “estou ameaçado”. Em Magé, por exemlo, vários assassinatos de personalidades políticas aconteceram, mas até hoje nenhum inquérito conduziu motivo para o tão falado crime político e ninguém foi responsablizado por na até agora. No caso de Magé ninguém abriu a boca antes para dizer que estava sendo ameaçado.

Polícia limpa o Detran de Paracambi

Ricardo Lorosa de Resende, conhecido como Ricardinho do Posto, ligado ao deputado estadual André Ceciliano (PT), que o teria indicado para chefiar o posto do Detran em Paracambi, está entre os 36 presos na manhã de hoje na operação Direção Oposta, montada pela Policia Civil e o Ministério Público. As prisões ocorreram em nove cidades de vários pontos do estado. Só no posto de Paracambi - onde, segundo a polícia, Ricardinho seria o mentor do esquema - foram detidas 14 pessoas. Ceciliano não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Dívidas começam a ser negociadas amanhã

Nessa quinta-feira o prefeito Nestor Vidal estará se reunindo com representantes do Banco Bonsucesso com o objetivo de negociar os débitos dos servidores com a instituição, com empréstimos consignados a descontos diretos na folha de pagamento. A situação está muito obscura e ninguém sabe o que realmente deve, pois os descontos foram suspensos e isso levou muitos servidores ao Serasa e SPC. Em 2010 os descontos voltaram a ser feitos sem uma nova negociação. A instituição financeira demonstrou interesse em resolver o problema e a proposta da Prefeitura é evitar que a corte arrebente para o lado mais fraco.

Registros de pagamentos serão recuperados

O pagamento do décimo-terceiro salário aos servidores da Prefeitura de Magé não será prejudicado com o fato de os registros de pagamento da primeira parcela do abono terem sido apagados dos computadores. Segundo o secretário de Administração, Robson Mello, quem recebeu a primeira parte terá o complemento depositado em conta até o dia 20 de dezembro e os que não receberam terão o pagamento integral até a mesma data.

A explicação do secretário se faz necessária por conta de boatos (coisa muito comum em Magé),  de que o que se pagou não era a primeira parcela do abono de fim de ano. “O que foi pago é mesmo a primeira parcela do décimo-terceiro e temos como comprovar isso através da GFIP”, disse o secretário, referindo-se à Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Ainda segundo o secretário, está sendo feita uma análise completa da situação. “Com relação ao histórico do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro,  além da GFIP, estamos levantando todos os dados existentes, que passam pelo que foi transmitido ao Banco Itaú para que fossem feitos os pagamentos”, concluiu Robson.

Sobrou para o vigia

Vocês se lembram de uma história que contei aqui no último dia 8, falando em boicote contra a nova administração de Magé, narrando um fato revelado pelo vigia de uma creche? Pois é. Foi ele quem dançou. O rapaz procurou o governo e revelou que a diretora da creche em que ele trabalhava teria, numa sexta-feira á noite, teria aberto o freezer da unidade e ido embora. O objetivo  seria o de estragar os produtos para que na segunda-feira seguinte as crianças ficassem com fome. Não sei que providência fora tomada, mas o fato é que hoje o vigia foi informado de que será transferido, pois naquele argumento do “ele ou eu”, dançou ele.

IPTU de Magé terá como base valores de 2008

Projeto de lei do Poder Executivo derruba os aumentos considerados absurdos pela população. O imposto, em alguns casos, teve reajuste de 800%. As distorções foram corrigidas

Os contribuintes de Magé em débito com o IPTU terão facilidades para sair da inadimplência. Nessa quarta-feira a Câmara de Vereadores estará colocando em votação um projeto de lei do Poder Executivo, que corrige todas as distorções surgidas a partir de 2008. O projeto, elaborado a partir de audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda com a sociedade civil organizada, acaba com todos os reajustes do imposto depois de 2008, ano que será usado como base para o calculo do IPTU do exercício de 2012.

Para se ter idéia da desproporcionalidade do aumento do tributo feito pela gestão anterior, o proprietário de um imóvel que pagou R$ 121,42 de IPTU em 2008 foi cobrado o valor de R$ 1.075,00 no ano passado, o que deixou muita gente em situação de inadimplência. Em levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda constatou-se duplicidade de cobrança. Em alguns casos o IPTU cobrado foi sobre o valor integral do terreno somado ao valor do imóvel, quando o correto é dividir o valor do terreno pela quantidade de imóveis nele existentes. Também houve distorção no zoneamento: tem contribuinte de quem foi cobrado IPTU como se o imóvel estivesse localizado em área nobre, quando na verdade encontra-se na periferia do município.

Da ordem e do progresso

Como faço toda segunda-feira, hoje parei para analisar as mensagens da semana anterior que por conteúdo impublicável ou estarem fora do contexto não foram veiculadas. Teve uma que me chamou muito a atenção. É a de um anônimo mageense que diz que o autor da frase “Ordem e progresso”, dístico da bandeira nacional, nasceu em Magé. Não amigos. Nem brasileiro ele é. O lema é uma abreviação da frase do positivista francês Augusto Comte, que escreveu o seguinte: “L'amour pour principe et l'ordre pour base; le progrès pour but”, que em bom portugues quer dizer: “O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim".  

Acho que o leitor que me escreveu confundiu-se com o fato de outro positivista, o que adaptou a frase para a nossa “Ordem e progresso”, ter nascido em Caxias. Não se trata da localidade de Nossa Senhora do Pilar, hoje Duque de Caxias, que pertenceu a Magé, mas a cidade maranhense. Estou falando de Raimundo Teixeira Mendes, que idealizou o pendão brasileiro e resolveu abreviar a frase de seu amigo europeu. Mendes, que talvez nunca tenha pisado em solo mageense, nasceu no dia 5 de janeiro de 1855, em Caxias, no hoje estado do Maranhão e morreu, no Rio de Janeiro, em 1927.

Bem, meus caros leitores, o fato de o anônimo ter se equivocado não quer dizer que seja um equívoco crer que a ordem e o progresso possam ser comuns ao município de Magé. Aliás, como também me escreveu outro anônimo, a ordem já deu os primeiros sinais. Quanto ao progresso, esse tem de ser construído por todos, devagar e sempre.

Guapimirim faz festa pelo 21º aniversário

O município de Guapimirim está completando 21 anos de emancipação político administrativa e para comemorar a Prefeitura programou vários eventos. As festividades serão iniciadas nessa quarta-feira, com missa celebrada pelos padres João Carlos e Rodrigo Alberti e com um show católico realizado pelo Grupo Adoração e Vida. A noite de quinta-feira será de show gospel com Bruna Karla e Fernandinho. Sexta-feira haverá desfile cívico pela manhã, na Avenida Dedo de Deus. À noite se apresentam o DJ Ralph Matos e a dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó. No sábado a grande atração será a cantora Claudia Leite. Antes dela se apresentam os Djs Ralph Matos e Alessandro Cruz. A programação será encerrada domingo com DJ Ralph Matos e a banda Biquini Cavadão. Os shows acontecerão no bairro Parada Modelo, na altura do Km 107, no antigo posto do ex-prefeito Nelson Costa Mello, iniciando-se sempre às 20 horas.

Resende prioriza publicidade

Prefeitura investe mais em propaganda do que em programas para jovens e idosos

Cerca de R$ 3,2 milhões é quanto, segundo fontes da Prefeitura de Resende, o prefeito José Rechuan desembolsou em publicidade nos últimos 30 meses. Esse montante supera os investimentos que a administração municipal, fez, por exemplo, no mesmo período, em programas de esporte para jovens e cuidados com idosos. As informações sobre gastos com publicidade foram publicadas no jornal oficial da Prefeitura.

As mesmas fontes dão conta de irregularidades no processo licitatório, que teria levado a Justiça a suspender a licitação realizada no começo deste ano pela Prefeitura para contratação de uma agência publicitária. A denúncia teria partido de uma das agências concorrentes, que alegou que a licitação estava sendo direcionada para que outra agência, pertencente a dirigentes de partidos da base aliada de Rechuan, saísse vencedora.

Até a algumas semanas, fontes do governo asseguravam que a Prefeitura ainda estava sem agência contratada e que os anúncios publicitários vinham sendo veiculados através de contratos diretos com os veículos de comunicação, sem licitação, como determina a lei.

Magé prioriza 13º salário

Os servidores municipais de Magé vão receber o décimo-terceiro salário até o dia 20 de dezembro. O pagamento será feito em parcela única e os que já tiverem recebido uma parte terão a diferença depositada em suas contas bancárias. O maior problema para fazer a folha de pagamento do abono de fim de ano está na falta de registros de quitação da primeira parcela. Nem todos receberam e o que foi pago foi apagado dos computadores da Prefeitura.

A Secretaria de Administração vai trabalhar nesse caso com informações bancárias. Através de extrato o Banco Itaú vai informar quem recebeu e quanto foi pago a cada um para que a folha do décimo-terceiro seja fechada. No caso dos servidores da fiscalização, por exemplo, os vencimentos deles são compostos pelo salário- base e a produtividade, mas o que eles receberam como primeira parcela do abono incide apenas sobre a base.

Sem ponto, sem salário

Os funcionários devem cobrar dos chefes dos setores nos quais estão lotados que a folha de frequência seja encaminhada ao setor responsável pela folha de pagamento dentro do prazo estabelecido, para que não haja problema. Os responsáveis por registrarem o ponto dos servidores têm até o dia 10 de cada mês para fazerem isso. Se não o fizerem, estarão prejudicando os servidores e atrasando o pagamento que, nos casos de ponto entregue após o prazo, só recebem em folha suplementar.

Desperdício na Câmara de Porto Real

Vereadores gastam dinheiro do povo com festa e publicação para ninguém ver

Os contribuintes de Porto Real desembolsaram cerca de R$ 100 mil por uma sessão solene da Câmara de Vereadores, realizada no último dia 9 no Porto Real Country Club, no Centro da cidade. A entrada foi privilégio das poucas pessoas que receberam convites das mãos dos vereadores para terem direito a coquetéis, vinhos e uísque doze anos. Para completar o desperdício, três dias antes da festa, no dia 6 de novembro, outros quase R$ 50 mil foram jogados pelo ralo, pois o presidente da Câmara, Heitor Silvestre, resolveu publicar em um jornal da região a ata da sessão do dia 24 de outubro e recolher a edição, impedindo que população tivesse acesso ao jornal.

O absurdo foi tão grande, que um funcionário da Casa, que pediu para não ter sua identidade revelada, resolveu denunciar o fato. Segundo ele, publicação foi recolhida das ruas por ordem do presidente Heitor Silvestre, porque seria parte de um esquema envolvendo parlamentares.

Enquanto o povo comemorava os 15 de emancipação político-administrativa do município, alguns vereadores, ao que parece, resolveram festejar de outra maneira. De acordo com o funcionário, o recolhimento da publicação com a ata teria sido determinado pelo presidente da Câmara e os vereadores Fernando Graciani, Jayme da Silva Pereira, João de Souza e Rafael de Carvalho Lima. Segundo o funcionário, as atas das sessões são veiculadas apenas no site do Poder Legislativo e na própria Casa, em versão impressa.

Itaboraí abre concurso em várias áreas

A Prefeitura de Itaboraí lançou seis editais para realização de concurso público e processo seletivo, oferecendo vagas em vários setores, em funções de níveis Fundamental, Médio e Superior e remunerações básicas iniciais entre R$ 410,00 a R$ 2.500,00.

São vagas de guarda municipal músico, agente de administração escolar, agente educacional de creche, instrutor de libras, tradutor-intérprete de libras, professor, orientador e supervisor educacional; coordenador pedagógico, psicólogo, técnico de laboratório e em hemotransfusão; técnico de ortese e prótese, biólogo, fisioterapeuta pneumofuncional, odontólogo, terapeuta ocupacional, bombeiro hidráulico, borracheiro, eletricista, lavador/lubrificador, mecânico, motorista, operador de máquina, pedreiro, servente, soldador, desenhista, topógrafo, arquiteto, engenheiro, auxiliar de serviços gerais, almoxarife, recepcionista, telefonista, programador, técnico agrícola e de controle interno, técnico de contabilidade e informática, advogado, analista de sistemas, economista e engenheiro agrônomo.

A exemplo de Magé, esses concursos simultâneos serão feitos para substituir pessoal contratado em cargos da administração direta. As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 deste mês, na Casa do Futuro, na Praça Doutor Celso Nogueira, S/Nº, de segunda a sexta-feira, de 10 às 16 h ou pelo site www.domcintra.org.br, com taxas R$ 30,00 a R$ 55,00, dependendo do nível de escolaridade exigido para o cargo escolhido.  As provas objetivas serão realizadas nos dias 8, 15 e 22 de janeiro de 2012, em local e horário a serem divulgados.

Dívidas dos servidores serão renegociadas

Os servidores municipais de Magé que fizeram empréstimos consignados a descontos diretos na folha de pagamento junto ao Banco Bonsucesso vão perceber, já em dezembro, uma diferença nos contracheques. O banco está sendo oficialmente comunicado de que os descontos das parcelas estarão suspensos até que essa instituição financeira renegocie a dívida de cada um, que, em muitos casos, já deve ter caducado.

Alguns servidores foram prejudicados com a inscrição de seus nomes no Serasa e SPC, porque aconteceram casos em que o desconto era feito no contracheque e os valores não repassados ao banco. Em vez de resolver o problema a então prefeita, Núbia Cozzolino determinou a suspensão dos descontos e os nomes dos funcionários foram parar no Serasa. Em 2010 0 prefeito Rozan Gomes autorizou os descontos novamente, o que foi feito sem uma renegociação, o que será feito agora com os descontos ficando suspensos enquanto a situação não for completamente reavaliada e o banco não poderá sujar o nome do servidor com pendências.

Outra medida que vai ajudar bastante aos servidores com dívidas de empréstimo bancário é um acordo firmado com o Banco Itaú, que, nos próximos dias, estará disponibilizando uma equipe para fazer a renegociação direta com os funcionários. Em alguns casos será possível uma redução de até 90% no valor do débito. Essa negociação será feita diretamente entre os servidores e a instituição financeira.

TCE aplica mais quatro multas à Núbia Cozzolino

A situação da ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino ficou um pouco mais grave essa semana. Analisando processos de pagamentos em favor das empresas Magé do Futuro, Separar Produtos e Serviços, Home Work Comércio e um referente a pagamento de salários a funcionários contratados através da Fundação Educacional e Cultural de Magé, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisões tomadas pelos conselheiros Jonas Lopes, José Maurício Nolasco, Aloysio Neves e Aluizio Gama, aplicou multas à ex-prefeita no valor total de mais de R$ 27 mil, dinheiro que terá de sair da bolsa dela. O comunicado foi feito à Prefeitura por causa da origem dos processos, mas as multas só podem ser quitadas com recursos da própria Núbia.

No processo 222.481-6/2006 Núbia foi multada em R$ 5.045,75, por ter assinado um termo aditivo considerado irregular pelo TCE no contrato 119/06, firmado entre a Prefeitura e a empresa Magé do Futuro. O relator desse processo foi o conselheiro Julio Rabello. No processo 212.260-2/09, relatado por José Maurício Nolasco, a multa foi de R$ 10.676,00, por irregularidades em contrato com a empresa Home Work, que fornecia cestas básicas para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

No processo 226.012-7/06 a multa foi de R$ 5.338,00, por conta de sucessivas prorrogações do  contrato 049/05, firmado com a empresa Separar, No quarto processo, o de número 235.735-8/07, a multa aplicada é no valor de R$ 6.054,90, por causa de contratações irregulares de servidores através da Fundação Cultura.

Valorizando a cultura

A Fundação Educacional e Cultural de Magé está prestes a completar  45 anos e para marcar essa data muitos projetos estão sendo elaborados para garantirem o resgate da memória do município. O texto abaixo é da especialista no assunto, Marcia Ramos, que responde pela Diretoria de Projetos e Políticas Culturais da entidade.

Cultura em Magé, 10 anos em silêncio

Um dos mais ricos traços da cultura é o diverso, o múltiplo, o heterogêneo, onde se irradiam as infinitas possibilidades de identificação e expressão de um movimento histórico, de uma geografia, de um povo, de uma sociedade. Cultura é o que se vive a cada dia, é a história de um povo e o que este deixa para posteridade. É toda e qualquer manifestação expressa pelo povo, independente dos recursos despendidos para que ela aconteça.

Cultura é tudo que você imagina, realiza, sonha, projeta e ajuda a transformar realidades. Ela não nasce de uma iluminação à partir do acaso, mas de uma necessidade intrínseca de expressão e comunicação do homem, no território onde vive e convive com outros homens. Nasce, cresce e sobrevive mesmo em meio às adversidades.

Ao perder ou não construir sua multiplicidade, a cultura esvai-se em sua própria anulação, incapaz de reproduzir, incapaz de gerar as razões de sua sobrevivência. Um descaso silencioso que durou dez longos anos. Assim podemos definir a cultura em Magé. Nosso único espaço dedicado a Memória e Cultura foi incendiado e abandonado, a última ação institucional no sentido de preservação do patrimônio histórico se perdeu no tempo e nos corredores do descaso. Mas, não vamos nos ater aqui a esse passado obscuro, para ele, já existem os tribunais. Vamos partir do que temos, nossa memória, nossas ruínas e nossa ousadia para nos reinventarmos e seguir adiante.

A administração atual, sob o comando do prefeito Nestor Vidal, numa visão democrática, entende que a cultura deve ser vista como parte constitutiva de desenvolvimento, nesse sentido, procura tecer uma rede de articulação cujo objetivo seja de construir um novo cenário para nosso município. Nestor Vidal propôs e estamos colocando em prática a revitalização da Fundação Educacional e Cultural de Magé, que completará 45 anos dentro em breve. Novas posturas, procedimentos, ações e decisões estão sendo feitos de maneira cuidadosa e necessária, com clareza de metas e equipe qualificada para planejar essa estrutura que responderá pela Gestão Cultural do Município sob o comando de uma das mais respeitadas figuras dessa cidade, a professora Alcília Brandão Teixeira.

Nosso objetivo é criar diálogo e relacionamentos com a sociedade civil, perceber as demandas das comunidades e criar mecanismos capazes de fazer valer essas demandas, através de uma agenda capaz de implantar posturas e ações de todos os envolvidos nas atividades geradoras, produtoras e promotoras de arte e cultura.

Os primeiros passos já foram dados e alguns acordos já foram assinados. Outros virão. Nosso Patrimônio Histórico será restaurado e Equipamentos Culturais importantes serão construídos. Nossa Biblioteca será reinaugurada dentro em breve. No próximo dia 30/11, iniciaremos o Mapeamento Cultural do Município numa parceria inédita com a Secretaria de Estado da Cultura e a Petrobrás. Temos participado de diversas reuniões com técnicos do Ministério da Cultura e do Estado no sentido de consolidar tais parcerias.

Ainda neste ano, estaremos integrados ao instrumento mais eficaz para responder a todos os desafios de uma gestão articulada e compartilhada, que é o SNC- Sistema Nacional de Cultura. A Fundação, como Órgão Gestor, será responsável pela implementação das Políticas Culturais do Município, pela convocação do Conselho de Políticas culturais junto aos setores representativos da sociedade para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, convocação de Fóruns e Conferências, elaboração de Sistemas de Financiamento para a Cultura, criação de Comissões Setoriais de Trabalho, Sistema de Informação e Indicadores Culturais, Programas de Formação e Ação Cultural. Tudo isso estará pautado em princípios que sirvam de referência para a criação das Políticas Culturais em nosso município: diversidade, cooperação, complementaridade, democratização, descentralização, parcerias, diálogo, integração e transparência.

O tempo do silêncio se foi. Precisamos descobrir Magé soterrada sob cinzas. Precisamos desesconder Magé em meio às suas ruínas centenárias e mostrá-la para nós mesmos e para o Brasil. Este é o caminho que escolhemos e para o qual convidamos todos aqueles, mageenses ou não, a caminhar conosco.

Enquete não vale

Bom dia amigos. Esse esclarecimento se faz necessário aos leitores que me pedem a realização de consultas sobre pré-candidturas a prefeito em 2012 em vários municípios. Isso eu não faço, por não dispor de meios seguros para tal. Pesquisa se faz com o profissionalismo dos institutos voltados a isso e o elizeupires.com não é um desses institutos. Quanto a enquetes, esse tipo de consulta jamais expressaria a verdade, pois não se tem como saber se uma mesma pessoa respondeu a mesma pergunta uma ou 100 vezes.

Quem é o dono da banca?

O fato ao qual vou me reportar nesse momento aconteceu em Nova Iguaçu, cidade (des) governada pelo PDT que a ganhou de presente do PT, com a saída do prefeito Lindberg Farias para o Senado, deixando a cadeira para a vice, Sheila Gama.

A dona prefeita foi procurada por um vereador de sua base de sustentação que reclamou do fato de um pré-candidato ter indicado e conseguido nomear a supervisora de posto de saúde localizado em sua área de atuação. Não entendo com que direito, mas ele assim o fez.

O problema não é esse. Está na resposta da prefeita: “Nomeei porque o pedido veio de cima”. De cima, como assim? Não é ela a prefeita? Não precisa muita explicação, pois o que se ouve no Palácio das Almas (a sede da Prefeitura é chamada assim por ser vizinha ao cemitério central), é que a prefeita não manda, é mandada pelo marido, prefeito de fato, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Aluizio Gama, que também, dizem as mesmas vozes, é o dono do PDT na cidade.

O bramido de um leão ferido

O texto abaixo é parte da mensagem que me foi enviada hoje, às 7:37 por um leitor de Magé, que se apresentou como Leão Ferido. Ele externa sua indignação por encontrar em cargos de direção pessoas ligadas à gestão passada. Me disse quer desabafar por tudo que tem visto. Ele se diz “triste, decepcionado e deprimido com certas atitudes do governo atual”, entende que é cedo e que o prefeito pegou um rombo imenso e vai levar tempo para consertar. Fala ainda que não tem mais argumentos “para explicar as coisas ridículas que vem ocorrendo...

“O meu interesse é por uma Magé melhor. Não sou pessoa vingativa nem maldosa. Nunca penso em prejudicar pessoas inocentes. Falo todas essas coisas preocupado com administração atual. Não podemos mais aceitar o governo dormir com o inimigo. Não sei se é estratégia. Tem muito Cozzolino no governo. Pessoas que levam todas as informações para as pessoas do mal”, me diz ele entre outras tantas coisas, mas com um alvo específico. O bramido do leão é destinado a diretora de uma creche de um bairro existente nas margens da BR-116. Ele ruge contra essa diretora que, segundo ele, “prejudicou pessoas” e “é ligadíssima a Núbia”, a quem “informa tudo que ocorre”. O Leão diz que não quer ser taxado de fofoqueiro e nem creio que ele o seja, Ele finaliza seu desabafo dizendo que o prefeito tem de limpar a Prefeitura.

Publiquei esse texto só para vocês terem uma idéia do que recebo diariamente.  Mudar o que está errado, para muitos, é demitir diretores de creches e escolas. “Diretora, a senhora está exonerada”. Pronto. Está aí a solução para o problema. Amigos, a situação é muito mais complexa. A insatisfação pessoal é maior que a coletiva e isso está errado. É preciso mudar o jeito errado de gerir a coisa pública, esse jeito errado que só afundou Magé. Essa mudança, amigos, é interior e isso está sendo feito.

Hoje li uma mensagem de uma professora questionando porque o salário dela é o mesmo se o prefeito mudou e tem obrigação de repassar o que ela entende ter direito em relação ao Fundeb. Vejam bem, é direito dela? Claro que é, mas estamos falando de uma administração que está com 90% do orçamento comprometido com despesas contratadas e empenhadas pela gestão anterior e aí queremos que essa gestão, cheia de problemas gravíssimos, faça milagre com os 10% restantes. Desculpem-me, meus caros leitores, mas querer um milagre em três meses e com míseros 10% da receita é o mesmo que achar que o maior problema de Magé está em manter no cargo a diretora da creche do bairro Parque Bonevile, por essa ser supostamente ligada a ex-prefeita e para ela passar informações. Aliás, que tipo de informações tão importantes teria a dar essa diretora?

Para multiplicar os peixes e os lucros

Uma parceria que começou a ser construída na semana passada entre a Prefeitura de Magé e o Ministério da Pesca vai render bastante ao município. O encontro do prefeito Nestor Vidal com o ministro Luiz Sérgio de Oliveira abriu o caminho para bons benefícios para os pescadores de Mauá e Piedade, como, por exemplo, a construção de um Centro Integrado de Pesca Artesanal.

Hoje mesmo será encaminhado o ofício solicitado pelo ministro ao prefeito para abertura dos procedimentos burocráticos que vão propiciar a doação de uma fábrica de gelo e um caminhão frigorífico, além da disponibilização de funcionários do ministério para proceder, dentro do município, a formalização do registro de pescador e aqüicultor, registro de embarcações pesqueiras de uma forma geral, licença para embarcação de até oito metros sem propulsão ou com propulsão que não ultrapasse a 18HP’s e 2.0 de arqueação bruta e mais o registro de pescadores e suas embarcações para captura de camarão branco ou cinza.

Segundo levantamento da Prefeitura, essa parceria vai facilitar a vida de cerca de dois mil pescadores e seus familiares, além fomentar a atividade da pesca no município.

Ecos da liberdade

Toda segunda-feira paro para fazer uma análise geral nas mensagens acumuladas na semana anterior, aquelas que não postei por não se aterem ao assunto reportado ou conterem agressões gratuitas. Esses comentários lidos e relidos por mim ontem me levam a concluir que a liberdade é mesmo uma árvore frondosa, com uma sombra enorme a proteger os que antes se sentiam oprimidos, desprezados em seus direitos mínimos e sob ameaça constante de demissão.

Por que estou falando disso? O faço pela a mudança de comportamento de servidores contratados que prestam serviços ao município de Magé em vários setores, principalmente na Educação.  Fico muito feliz com esse ecoar de manifestações que antes, se ocorriam, era para me atacar, dizendo que eu perseguia a gestão anterior que os oprimia tanto, que lhes obrigava a sair em defesa dos donos da cidade.

Estou contente por essa mudança de comportamento, pois os que antes se calavam agora gritam, reclamam, externam protestos guardados por no mínimo sete anos. Alguns até pedem aumento de salário e querem saber quando isso vai acontecer. Isso é ou não é ótimo? Os que antes viviam sob a imposição do silêncio hoje podem reivindicar reajuste salarial sem se sentirem ameaçados de perder o emprego.

Das mais de 300 mensagens por mim analisadas ontem 80% delas reclamam de salários e me acusam de proteger o governo. Viram como as coisas mudaram? Antes não reclamavam de nada e me acusavam de perseguir o governo. Como é bom ser livre. Viva a liberdade?

CRT apresentou boletos sem autenticação

Além de ficar com todo o ônus gerado pela cobrança de pedágio na BR-116 pela Concessionária Rio Teresópolis - que opera entre Saracuruna, em Duque de Caxias e Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, passando por Magé, Guapimirim, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia -, o município de Magé pode ter sido prejudicado no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que a CRT recolhe todos os meses, dividindo o total a ser pago para seis municípios, tendo como critério a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada cidade.

Pelo menos é isso que sugere alguns boletos de cobrança de ISS emitidos pela Prefeitura que se encontram sem a autenticação do caixa recebedor. Tive acesso a parte dos documentos entregues pela própria CRT à Câmara de Vereadores a pedido dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para investigar questões da empresa relativas ao município. Vi boletos com o pagamento comprovado por autenticação, alguns sem autenticação alguma e intactos e outros de pagamento online. Isso é muito sério e precisa ser esclarecido pela CPI. Os boletos intactos são referentes a meses anteriores ao ano de 2011.

Outra questão que a CPI precisa deixar bem claro é sobre o convenio de cooperação firmado em 2006 entre a Prefeitura de Magé e a CRT, para a doação de massa asfáltica ao município. Pelo que vi, a Prefeitura teria direito a 1.200 toneladas de asfalto por mês. Resta saber se esse asfalto todo foi realmente entregue, como foi entregue e onde estão as notas fiscais registrando a entrada desse material. Também é preciso saber se essa doação tem algo a ver com o fechamento de algumas saídas, o que impede que o mageense se livre do pedágio, embora todos esses bloqueios tivessem respaldados em decisões judiciais na esfera federal.

Com base nas informações que estou registrando nesse momento, conversei com o governo municipal e ouvi do prefeito Nestor Vidal que a Prefeitura não quer com a CRT ou qualquer outra empresa nenhuma relação que seja prejudicial ao município. O prefeito se posiciona contra o cerco feito à Magé pela CRT, quer solução para o problema e busca isso junto a esfera federal, que é onde o assunto tem de ser tratado.

Como já disse antes, a maior parte do trecho explorado pela CRT está em Teresópolis (48,7quilômetros), que não tem nenhuma praça de pedágio e faturou em setembro R$ 228.289,00 de ISS. O segundo maior arrecadador de ISS junto à CRT é o município de Sapucaia (37 quilômetros), que também não tem nenhum posto de cobrança e recebeu R$ 173.443,39 de ISS em setembro. Magé é o terceiro: tem 24 quilômetros de rodovia e três postos de cobrança que equivalem a seis e recebeu R$112.503,02 de ISS no mês de setembro.

Disparate em Resende

Prefeito dá R$ 45 de reajuste para servidores, mas dobra o próprio salário. Vereadores também ganham aumento

Os servidores municipais de Resende estão muito chateados com o prefeito José Rechuan. Eles esperavam um reajuste salarial de no mínimo 15% e tiveram que se contentar com apenas 6,46%. O prefeito alegou que a Prefeitura não tem dinheiro para propiciar um aumento maior, mas cometeu uma falha grave: se deu de presente um salário de R$ 23 mil, o que representa quase 100% de reajuste e para completar a contradição criou 150 novos cargos de confiança com salário variando entre R$ 1.800 a R$ 4 mil mensais, sem contar as gratificações por tempo integral, que poden dobrar os valores destes vencimentos.

O piso salarial dos servidores efetivos é de cerca de R$ 700 e o percentual de reajuste corresponde, em média, R$ 45 a mais no contracheque. Os funcionários da Prefeitura tinham esperança de conseguir reverter uma perda salarial 11,7%, e 21%, no caso dos profissionais de educação e professores. Em 2009, foi feita a chamada “descompressão salarial”, quando o governo municipal apresentou o seu PCS – Plano de Cargos e Salários. O magistério é o principal prejudicado no atual PCS de Rechuan, que retirou o enquadramento automático dos professores, conquistado após anos de lutas, que concedia 10% de reajuste a cada cinco anos de trabalho.

Tomando as rédeas

Essa história de vereador achar que é dono de unidade de saúde em Magé deverá custar caro a alguns deles. O que tem de “colaborador” e outros apelidos sem salário não está no gibi. Só na conta de um vereador tem uns 15 e quero ver como esses salários serão pagos, pois esses indicados não estão nomeados. Ontem de manhã o prefeito Nestor Vidal fez uma reunião com a equipe da Secretaria de Saúde e não livrou a cara de ninguém. Cobrou resultados, confirmou a reestruturação das unidades e voltou a afirmar: “PSF não tem dono e que quem não estiver correspondendo terá que ser substituído para que a coisa funcione do jeito que o governo pretende e como a população precisa”.

Toda vez que escrevo sobre unidades de saúde ou escolas surgem um monte de comentários atacando funcionários. Vê-se claramente que é um querendo derrubar o outro. Só que a coisa é muito maior. Quem tem de ver se o funcionário tal não está rendendo na Saúde é o secretário. Ele está ali para isso e esse isso está sendo cobrado dele pelo prefeito. No caso das escolas, é a mesma coisa. O titular da Secretaria de Educação é que precisa saber quem é quem e encostar na parede, com aquele rápido e objetivo “diretora, se enquadra ou sai”.

Os setores públicos não podem ser considerados feudos de lideranças políticas. São do povo e para esse povo devem funcionar, no sentido de atender as verdadeiras demandas. O resto é prática política mesquinha e com essa, pelo que vi ontem, o prefeito não vai concordar e não pensará duas vezes antes de puxar as rédeas.

Esclarecimento

Bom dia a todos os nossos seguidores. Amigos, tivemos problemas no sistema entre as 16h30 de ontem e 9h de hoje, o que nos impossibilitou de atualizar o elizeupires.com e veicular as mensagens recebidas. Informamos que o estamos fazendo a partir desse momento. Abraços a todos e fiquem com Deus.

Guapimirim quer renovar a “casa do povo”

Já escrevi que gosto muito da participação dos leitores de Guapimirim, que se mostram com posições claras e opiniões firmes sobre os assuntos aqui reportados. Hoje me atenho às mensagens recebidas falando sobre renovação e que me levam a concluir que o povo não anda nada satisfeito e quer uma renovação geral no Poder Legislativo. Tem leitor que sugere até a aposentadoria sumária de um deles, o vereador Oswaldo Vivas, que está cumprindo o quarto mandato. Me contam que Vivas passa o tempo falando de borboletas e passarinhos, esquecendo-se do mundo em sua volta.

Há quem me fala ainda de uma “oposição conveniente”. Conheço Vivas e sei também que o filme dele começou a ficar embaçado em 2006, com a morte do jornalista aposentado Ajuricaba Monassa de Paula, ocorrida no dia 25 de julho de 2006. À época Ajuricaba tinha 73 anos e o vereador negou que o tivesse agredido, ao ser acuado disso. Oswaldo disse que foi agredido a marteladas e que apenas tentou dominar o agressor. “Eu apenas tentei dominá-lo sem ter que agredi-lo, porque não sou covarde, ainda que em legítima defesa, que neste caso poderia ser o revide da agressão física. Mas assim não agi”, disse o vereador em uma carta à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em agosto daquele ano.

A julgar pelas mensagens por mim recebidas, Vivas – que esta no quarto mandato - não é o único a desagradar em Guapimirim. Os leitores questionam, e muito, o presidente da Câmara, Marcelo Prado Emerick, o Marcelo do Queijo; José Carlos Benevenuto, o Carlinho da Malha e Érico Schroll. Se a insatisfação é mesmo para valer, que o povo proceda pela renovação no pleito do próximo ano.

 

Magé realmente terá concurso em 2012

Volto a falar sobre o futuro concurso público que a Prefeitura de Magé vai fazer em fevereiro de 2012 para preencher cargos de administração direta em todos os setores da administração por conta das mensagens que tenho recebido de “especialistas” no assunto, me dizendo que estou faltando com a verdade, porque, afirmam eles, “é proibida a realização de concurso em ano eleitoral”.

Acho que esses “especialistas” deveriam ficar calados diante daquilo que não sabem. O concurso pode e será feito. Vedado é a contratação em período eleitoral, que começa sempre no dia 3 de julho do ano em que serão realizadas eleições. O edital para o concurso de Magé vai mesmo ser publicado em dezembro e as provas realizadas em fevereiro. Isso é fato e os aprovados deverão ser convocados e contratados imediatamente, o que significa dizer que isso se dará antes do início do período eleitoral. Quem diz que o concurso público pode ser feito em qualquer tempo é a lei e não eu. Ela diz que os critérios de conveniência para a realização do concurso são do prefeito, governador e presidente da república, aos quais cabem decidir se está na hora ou não de selecionar futuros servidores.

A Lei nº. 9.504/97 estabelece as regras permanentes para todas as eleições e o que ela restringe está no Art. 73, V, que diz assim: "Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito...”

CRT só é boa para os vizinhos de Magé

Teresópolis não tem pedágio e fica com a maior parte do ISS pago pela concessionária. Sapucaia é o segundo maior recebedor do imposto e também não tem posto de cobrança

O trecho da BR-116 administrado pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), vai de Duque de Caxias a Além Paraíba, com exatos 142,5 quilômetros e o critério para a distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pela empresa é a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada um dos seis municípios existentes no trecho. De posse dos valores pagos pela concessionária em setembro desse ano, concluo que Magé só leva mesmo é prejuízo com essa empresa.

A maior parte do trecho está em Teresópolis, que não tem nenhuma praça de pedágio nos seus 48,7 quilômetros de BR-116 e faturou em setembro R$ 228.289,00 de ISS, um senhor benefício, não? Outra cidade que deve estar muito satisfeita com a CRT é Sapucaia: tem 37 quilômetros de BR-116, nenhum posto de cobrança e recebeu R$ 173.443,39 de ISS em setembro. Já Magé tem três praças de pedágio nos seus 24 quilômetros de rodovia e recebeu R$112.503,02 de ISS.

Esses números foram passados pela própria CRT ao vereador Werner Saraiva, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de Magé para investigar questões da empresa relativas ao município.

Boas novas de Brasília para Magé

Hoje foi mais um dia bom para Magé em Brasília. O prefeito Nestor Vidal se encontrou com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e bons acordos foram firmados. Foi definido, por exemplo, que o ministério vai enviar equipamentos para a rede municipal de Saúde, inclusive um aparelho de Raio X, além de recursos para ampliar o Programa Saúde da Família.

Do encontro, do qual participou também o vereador Álvaro Alencar, saiu também o compromisso de que os convênios assinados anteriormente com a Prefeitura serão cumpridos dentro dessa nova gestão. Como já noticiei ontem, nos próximos dias Magé receberá a visita do ministro da Pesca, Luiz Sérgio de Oliveira e o prefeito retornará à Brasília para um encontro no Ministério do Planejamento, com vistas a recursos do PAC 2.

Nestor retornou agora à noite para Magé e nessa quinta-feira será enviado um e-mail ao Ministério da Saúde com a relação dos equipamentos que o município precisa.