MP pede cassação do prefeito de Resende

A partir de representação feita pela Federação de Associações de Moradores de Resende (Famar), o Ministério Público impetrou Ação de Perda de Cargo Eletivo contra o prefeito José Rechuan por desfiliação partidária sem justa causa. O documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quarta-feira. Além da cassação de Rechuan a ação pede a posse do vice-prefeito Noel de Oliveira (PDT). Se a Justiça julgar procedente o processo, será um fato inédito, pois vários prefeitos já trocaram de partido sem justa causa desde a aprovação da fidelidade partidária e nada aconteceu. São os casos, por exemplo, de Marquinhos Mendes (Cabo Frio) e Riverton Mussi (Macaé). Mendes trocou o PMDB pelo PSDB e Riverton o PSDB pelo PMDB.

A ação foi relatada pelo desembargador federal Sergio Schwaitzer e se encontra na secretaria do TRE. A Famar informou o MP através de ofício, a mudança de partido feita pelo prefeito e o possível ato de infidelidade partidária. Acatada a denúncia, a entidade diz esperar que prevaleça a legislação. “A gente está vendo que a administração de Resende vem realizando atos que a legislação não permite. E o caso de infidelidade partidária. Esperamos agora que nesse processo prevaleça o comando da lei, pois a Prefeitura já responde hoje quase 30 ações por não cumprir a legislação vigente. A maioria desses processos pede o ressarcimento em dinheiro ao município” lembrou o coordenador executivo da Famar, Marcelo Macedo Dias.

Paralelo à ação de pedido de mandato do prefeito Rechuan, por ter mudado do DEM para o PP sem justa causa, os vereadores Silvio da Fonseca (que se desfiliou do PT do B e mudou para o PP) Luis Fernando de Oliveira Pedra (antes do PV e recém filiado ao PDT), também integram o processo protocolado no TRE. Os vereadores foram citados na denúncia da Famar por infidelidade partidária.

Suspeita de superfaturamento

Entre os 30 processos que o prefeito responde está o referente aos contratos de limpeza urbana, onde há suspeita de superfaturamento por contratação de sete empresas para um mesmo serviço. Os contratos relacionados à limpeza pública totalizam cerca de R$ 11 milhões. A Ação Civil Pública instaurada pela Famar questiona que pode ter havido dano ao erário e improbidade administrativa por suspeita de fracionamento da licitação de um mesmo serviço para favorecer as sete empresas. O MP instaurou procedimento preparatório para mandar requisitar cópias dos contratos de limpeza urbana realizados pela Prefeitura de Resende. Atualmente o processo se encontra na Tutela Coletiva de Resende.

Outro processo que investiga o prefeito é sobre os contratos de publicidade realizados pela Prefeitura. Segundo informações, o Poder Executivo já contratou serviços de publicidade no valor aproximado de R$3,2 milhões nos últimos 30 meses. Atualmente a Prefeitura de Resende está sem agência de publicidade contratada porque a licitação feita para tal, teria sido suspensa pela Justiça no exato momento em que estava sendo realizada devido a irregularidades denunciadas por uma das agências com suspeitas de superfaturamento são de dirigentes de partidos da base aliada do prefeito José Rechuan.