Relatório enviado por vereador aponta crimes de falsificação de documentos e contra o sistema financeiro
De nada adiantou a operação “abafa” comandada pelo vereador Fernando Cid (PCdoB), para livrar o ex-prefeito Lindberg Farias (PT) e o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni), Gustavo Falcão, da responsabilidade pelo rombo verificado no instituto. Mesmo com a reprovação do relatório da CPI que comprovou uma série de irregularidades e crimes de falsificação de documentos e contra o sistema financeiro nacional, documentos com provas específicas foram encaminhados ao Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos competentes, para que as providências sejam tomadas.
“Os vereadores de Nova Iguaçu sabem bem que a comissão passou todo esse tempo trabalhando, apurando, seguindo todos os protocolos que manda o Regimento Interno e confiaram em mim para presidir essa CPI. Fui pego de surpresa por essa votação. Os crimes que foram encontrados por nós durante as investigações já foram encaminhados ao Ministério Público, à Polícia Federal e aos outros órgãos competentes. Essa votação não vai parar o processo de investigação que ficará por conta da Justiça. Confio na Justiça e sei que isso não acabará em pizza", afirmou o vereador Thiago Portela, que presidiu a comissão de investigação.
Além do esforço do vereador Fernando Cid, Lindberg e Gustavo Falcão contaram com o despacho inconsistente do o procurador da Câmara, Luiz Carlos Loyola, que para levar o relatório ao plenário citou o Art. 5º da Lei 1579, sancionada em 18 de março de 1952: “As Comissões Parlamentares de Inquérito apresentarão relatório de seus trabalhos à respectiva Câmara, concluindo por projeto de resolução”. O despacho do procurador passou por cima do Regimento Interno, que determina que o relatório seja votado apenas pelos membros da CPI.
Rombo e crimes
Conforme esse jornalista a já noticiara, Cid e um grupo de vereadores montaram uma operação para tentar desqualificar o relatório final da CPI que comprovou um rombo de cerca de R$ 400 milhões na previdência municipal e a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e falsificação de documentos. Com base no parecer visto por alguns advogados como inconsistente, dado pelo procurador da Câmara, o relatório foi submetido à votação na última quarta-feira.
O relatório apontou a existência de 13 irregularidades, que configuram desde atos de improbidade administrativa até crimes de falsificação de documentos públicos e contra o sistema financeiro nacional. Segundo o relatório, algumas irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito Lindberg Farias, como a ausência de repasses dos valores para o Previni efetuar os pagamentos dos aposentados e a retenção do dinheiro recebido pela Prefeitura a título de royalties do petróleo, que deveria ser repassado ao órgão.
O documento responsabiliza ainda o ex-prefeito, juntamente com o então presidente do instituto, Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização da previdência municipal, que deveria ter em seus cofres atualmente pelo menos R$ 356 milhões e contava com pouco menos de R$ 10 milhões em março de 2010. No relatório o presidente do Previni à época, Gustavo Falcão, é ainda acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos. O fato mais grave descoberto pela CPI foi o desvio (encoberto através de extratos bancários falsificados) de R$ 10 milhões dos cofres do instituto, atribuído a Gustavo Falcão Silva e ao diretor administrativo e financeiro, Luciano Otávio Dutra Barbosa Filho.
Segundo o relatório, a conta de onde foram desviados os recursos do Previni para a compra de debêntures da corretora Casual, foi aberta em uma agência bancária da Barra da Tijuca onde a Casual Dining S/A também era correntista. Essa nova conta do Previni, aponta a CPI, somente poderia ser movimentada em conjunto pelos dois executivos, que transferiram para ela pouco mais de R$ 11 milhões de outras contas do instituto. “Após esta transferência, foram sacados, sem registro na contabilidade do Previni R$ 10 milhões para compra de debêntures da Casual Dining S/A, operação proibida ao instituto por envolver altos riscos”, destacou o vereador Thiago Portela.
