Em vez de reconhecer e reparar o erro, a administração municipal de Nova Iguaçu arrumou uma desculpa esfarrapada, alegando que não está cobrando IPTU de imóveis isentos, mas sim taxa. A alegação, entretanto, é derrubada pela própria Prefeitura, que nas guias de cobrança deixa bem claro o que está buscando receber: IPTU.
O secretário de Comunicação, Eduardo Ascoli entrou em contato com esse jornalista para falar sobre matéria em que fora revelado que a prefeita Sheila Gama (PDT) vem passando por cima da lei, emitindo guias de IPTU para pessoas que estão isentas do pagamento. O secretário disse que a lei isenta do pagamento de IPTU e não de taxas, mas o blog a teve acesso a várias notificações enviadas pela Prefeitura através Procuradoria Tributária e da Dívida Ativa aos moradores de um conjunto residencial construído na Avenida Abílio Augusto Távora, que foram inscritos na Dívida Ativa, como se estivessem inadimplentes há vários, quando na verdade nada devem a Prefeitura.
Os moradores reclamam que a cobrança a cobrança que está sendo feita pela Prefeitura fere a Lei Municipal 3.036, de 10 de dezembro de 1999, que isenta do pagamento do IPTU os imóveis destinados ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), enquanto essas moradias continuarem sob a propriedade do fundo formado para construí-las. No caso desse conjunto residencial, onde moram 199 famílias, todos os imóveis permanecem em nome da Caixa Econômica Federal.
Todas a mais de 50 guias de cobrança as quais o blog teve acesso identificam a cobrança como sendo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e conforme o blog já noticiou, a cobrança considerada indevida não é destinada apenas aos moradores do conjunto residencial da Avenida Abílio Augusto Távora. Famílias residentes no conjunto localizado na Avenida Otávio Moreira Mello, no bairro Nova Era, reclamam da mesma coisa e pretendem buscar ajuda junto à Defensoria Pública.
Prefeita assina mais dois termos de acordo que somados aos valores dos três primeiros apontam uma dívida de quase R$ 640 milhões
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A caixa-preta em que se transformou a contabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu pode esconder um rombo muito maior do que o revelado até agora. A julgar pelos termos de pagamento parcelado de dívida assinados pela prefeita Sheila Gama (PDT), acordos que comprometem as finanças do município por pelo menos 20 anos, o estrago é de cerca de R$ 640 milhões e não R$ 460 milhões como fora divulgado antes.
No dia 12 de agosto a prefeita firmou três acordos de pagamento - R$ 8.273.972,51, R$131.048.436,83 e R$ 321.068.257,44 -, confessando uma dívida total de R$460.390.666,78, a ser quitada em 240 meses. Quando todos pensavam que o susto ficaria nisso, surgiram novos parcelamentos. No dia 26 de novembro Sheila assinou mais dois termos: um de R$ 6.414.167,72 e outro de R$ 171.442.249,99, que adicionado aos três primeiros somam exatamente R$ 638.147.094,59, números que levam ao desespero dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que temem pelo futuro.
“A verdade que a previdência municipal está falida. Por mais que tentem esconder o rombo é muito grande e não estamos vendo nada acontecer no sentido de punir os responsáveis por isso. Esses acordos de pagamento parcelado são legais. O ilegal é que fizeram com o Previni durante os cinco anos da gestão de Lindberg Farias, mas esse está bem longe a essa hora rindo da cara dos iguaçuanos, pois ele destruiu tudo por aqui, deixou a conta para o povo pagar e ainda foi premiado com um mandato de senador”, afirma um procurador aposentado.
A volumosa dívida previdenciária de Nova Iguaçu começou a ser formada em 2005, quando o prefeito Lindberg Farias passou a usar como se fosse da Prefeitura o dinheiro que estava no caixa do Previni. Não satisfeito ele decidiu reter nas contas da Prefeitura os 11% que todos os meses são descontados dos salários dos funcionários, quebrando o instituto.
Relatório engavetado
Além dos repasses retidos e da apropriação por parte da Prefeitura dos recursos que tinha em caixa, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu foi alvo de várias irregularidades durante a gestão do prefeito Lindberg Farias, inclusive crime contra o sistema financeiro nacional. O histórico assombroso de um buraco sem fundo está no relatório final da comissão de inquérito aberta pela Câmara de vereadores para investigar denúncias de irregularidades no Previni. O documento foi lido em plenário no dia 3 de novembro, o prazo regimental para que o relatório fosse enviado ao Ministério Público terminou dia 11 e essa providência ainda não foi tomada pelo presidente da Casa, o vereador Marcos Fernandes.
O relatório aponta a existência de 13 irregularidades, que configuram desde atos de improbidade administrativa até crimes de falsificação de documentos públicos e contra o sistema financeiro nacional. Segundo o documento, algumas irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito Lindberg Farias, como a ausência de repasses dos valores para o Previni efetuar os pagamentos dos aposentados e a retenção do dinheiro recebido pela Prefeitura a título de royalties do petróleo, que deveria ser repassado ao órgão.
O documento responsabiliza o ex-prefeito, juntamente com o ex-presidente do instituto, Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização da previdência municipal. Gustavo é ainda acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos. O fato mais grave descoberto pela CPI foi o desvio (encoberto através de extratos bancários falsificados) de R$ 10 milhões dos cofres do instituto, atribuído a Gustavo Falcão Silva e ao diretor administrativo e financeiro, Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho.
O Natal em Guapimirim nunca mais será o mesmo. Por mais que apareçam brinquedos, bicicletas, eletromésticos e Papai Noel volte a sobrevoar a cidade de helicóptero, estará sempre faltando alguma coisa... alguém muito especial.
Estou falando de um ser humano fantástico chamado Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto, que passou para esfera superior no último domingo. Nelson era o Papai Noel de todas as crianças, mas não esquecia os adultos nas festas de Natal que promovia. Ele fazia isso há 22 anos e tinha uma satisfação imensa em proporcionar alegria, em realizar o sonho da primeira bicicleta e até o da casa própria: teve um ano, não me lembro qual, em que ele mandou construir três unidades e sorteou entre as pessoas que estavam na festa.
Nelson era assim e vai fazer muita falta. O céu ganhou mais uma estrela, mas o Natal... esse não terá o mesmo sentido para as milhares de pessoas que o abraçavam e o chamavam carinhosamente de Noelson... Papai Noelson...
Conversei agora à tarde com um peso pesado do Direito e ele fez, a meu pedido, uma configuração jurídica sobre a situação político-administrativa de Magé, mostrando que se o prefeito Rozan Gomes estiver mesmo sendo pressionado a renunciar para que o presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Cozzolino, o Dinho, sente na cadeira a partir de janeiro, quem está pressionando vai quebrar a cara, pois a renúncia – que não acredito que aconteça – não é garantia de posse para o presidente da Câmara.
“A Constituição estadual é bem clara quando diz que no caso de vacância dos cargos de prefeito e vice dentro do terceiro ano de mandato, acontece uma nova eleição, com os eleitores indo às urnas no máximo em noventa dias. Por tanto, dizer que o presidente da Câmara será o novo prefeito é ignorar a lei. A eleição indireta só acontece se a vacância ocorrer no último ano do mandato”, explica o jurista.
Tem mais: o advogado que conhece bem os processos envolvendo membros da família Cozzolino, me conta que só uma ação criminal movida pelo Ministério Público, aquela que resultou no afastamento da prefeita Núbia Cozzolino, tem mais de duas mil páginas e uma eventual ascensão de Dinho à Prefeitura poderia resultar em mais um afastamento por via judicial.
“A prefeita foi afastada para não prejudicar as investigações e o Tribunal poderá agir da mesma forma se o irmão dela assumir o cargo, o que no meu entender, isso não aconteceria e se acontecesse ele não ficaria muito tempo: seria prefeito por três meses no máximo ou sairia antes disso por decisão da Justiça. Daí acho pouco inteligente uma renúncia em favor do presidente do Legislativo”, concluiu o advogado.
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de aprovar, por unanimidade, a resolução que normatiza a eleição suplementar de Valença, para eleger o novo prefeito. A data escolhida é 6 de fevereiro de 2011, o que contraria as lideranças locais, que queriam que o pleito fosse realizado ainda este ano.
A população, como o blog já noticiou, esperava que votação fosse marcada para o dia 26 de dezembro, data em que os eleitores das cidades de São Francisco de Assis, no Piauí e Marcação, na Paraíba, estarão indo às urnas. No próximo domingo acontecem eleições suplementares em São Francisco do Oeste, Rio Grande do Norte; Campos de Júlio, Novo Mundo e Paconé, no Mato Grosso; Campo Florido (Minas Gerais), Cansanção, Saubara e Iramaia, na Bahia.
A resolução deverá ser assinada ainda hoje pelo desembargador Nametala Jorge, presidente do TRE e publicada no Diário Oficial na próxima semana. Além dos cinco candidatos já registrados na Justiça Eleitoral, poderão ser votados os que forem registrados dentro do prazo que será divulgado nos próximos dias. Os partidos que já escolheram seus postulantes poderão substituí-los, se assim desejarem.
