A pedido da promotoria, Tribunal de Contas investiga contrato em Nova Iguaçu
Acatando denúncia do Conselho Municipal de Saúde e solicitação do Ministério Público, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estiveram na Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu analisando o contrato de R$ 10,8 milhões, firmado com a empresa paulista Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda., contratada as pressas pelo prefeito Lindberg Farias, para prestar serviços na área de análises clínicas, anatomia patológica e citologia, em substituição aos laboratórios particulares conveniadas que estão sem receber há pelo menos seis meses. Considerado irregular, o contrato revoltou os membros do conselho e os donos das unidades conveniadas, que desde janeiro de 2005 vem sendo prejudicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que todos os meses recebe o dinheiro para pagar aos prestadores de serviços, mas tem atrasado as faturas em até oito meses.
“Esse contrato é uma vingança contra as unidades particulares que decidiram reagir contra a covardia que a prefeitura tem feito. O dinheiro enviado pelo SUS para pagar aos conveniados é verba específica e não pode ter outra finalidade. Se a Secretaria de Saúde não nos paga onde é que estão enfiando o dinheiro?”, questiona o representante de um laboratório que já demitiu vários funcionários.
Segundo revelam membros do Conselho Municipal de Saúde, além de comprometer a verba que o SUS repassa para pagar aos laboratórios conveniados, a prefeitura cedeu à Científicalab espaço nas unidades municipais para ela prestar o serviço, que vem sendo feito por profissionais da rede pública. “Essa empresa vai faturar mais de R$ 10 milhões e não pagará contas de luz, água e telefone, pois terá tudo isso de graça à sua disposição, enquanto as unidades que vinham prestando serviço em seus próprios espaços sem receber são prejudicadas. Sinceramente não sabemos que critérios foram usados nesse contrato que não tem a nossa aprovação”, afirmou um membro do Conselho Municipal de Saúde.
Além de fazer a denúncia ao Tribunal de Contas o Conselho Municipal de Saúde decidiu recorrer à Justiça para tentar anular o contrato. Além de usar as dependências dos postos de Saúde e os funcionários da rede municipal, a Cientificalab ao tem sede do Rio de Janeiro e a empresa foi formada com 60% de capital estrangeiro. O prefeito e o secretário de Saúde, Marcos Souza, foram procurados, mas não retornaram os contatos.
O relatório da auditoria será encaminhado nos próximos dias ao Ministério Público, para que o Poder Judiciário decida-se pela anulação do contrato ou não.
Má gestão provoca caos na Saúde
Segundo análise de membros do Conselho Municipal de Saúde o problema na rede de atendimento médico em Nova Iguaçu é de gestão e não de falta de recursos. “A verdade é que o município nunca recebeu tantos recursos federais como nos últimos cinco anos. O problema está na aplicação desse volume. As contas não batem, o dinheiro é gasto e os resultados não aparecem.
As dívidas da Secretaria Municipal de Saúde com fornecedores de medicamentos e materiais de consumo já passa de R$ 50 milhões e várias empresas estão em dificuldades, A empresa Real Paladar, por exemplo, está em estado falimentar graças ao calote dado pela prefeitura à fornecedora de alimentação.
Ainda segundo membros do conselho, nos postos e nas unidades mistas tem faltado remédios, materiais básicos e até blocos de receituário. “A situação é crítica. Essa administração acabou com a Saúde em Nova Iguaçu”, afirma uma funcionária do posto de Saúde de Miguel Couto.
Com mais de 600 ações judiciais, inquéritos e procedimentos investigativos, o prefeito Lindberg Farias é o mais processado da história do município e nos últimos 15 dias foram abertos mais cinco inquéritos contra sua gestão no Ministério Público Federal, todos por denúncias de irregularidades na aplicação de recursos federais no setor de Saúde.
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