Núbia será convocada para depor dia 10 na Alerj

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pela Assembleia Legislativa para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais em processos da Justiça Eleitoral, Paulo Ramos, afirmou que a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, será convocada, de forma coercitiva, para depor na comissão, em reunião marcada para o dia 10.

Ramos lembrou que foi Núbia que se ofereceu para colaborar com as investigações e para isso foi marcada uma sessão para a última quinta-feira, mas ela faltou. “Ela disse que viria e daria seu testemunho sobre as ofertas que havia recebido dos envolvidos nas denúncias de venda de sentenças judiciais. Como não apareceu, teremos que abrir mão do dispositivo da coerção para trazê-la”, completou o presidente da CPI.

Ainda de acordo com Paulo Ramos, Núbia afirmou a membros da comissão que foi procurada pelo investigado da CPI, o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, quando ainda era prefeita, na tentativa de que pagasse para ter as contas de Magé aprovadas. A ex-prefeita não foi encontrada para falar sobre o assunto.

A voz do Sr. Ernesto

Hoje recebi uma mensagem do leito Ernesto Franco. Ele me contou o seguinte: “Tenho uma prima que por falta de posses utiliza a van da Secretaria Municipal de Saúde de Magé para transportá-la junto com outros pacientes para o tratamento no hospital do Inca no Rio de Janeiro. Tudo bem que existe o beneficio da van, só que freqüentemente os pacientes são deixados na Praça da Cruz Vermelha e a van retorna para Magé não voltando para pega-los. Muitos não têm dinheiro sequer para a alimentação, quanto, mas para a passagem de ônibus de volta para Magé. Não tenho a informação correta, mas dizem que a van tem que retornar para transportar pacientes de outras enfermidades. Ora! isso não é justificável, já que a secretaria disponibiliza a condução, teria de trazê-los de volta, não acha? então para que serve o benefício gratuito se não por completo?”

Ao ler a mensagem de Ernesto achei por bem encaminhá-la ao prefeito Rozan Gomes que a respondeu imediatamente.

Olá! Sr. Ernesto,

Li sua reclamação e não gostei de saber deste fato. Realmente o serviço foi reforçado por mim quando fui secretario de Saúde e não sabia que isso estava acontecendo. Vou comprar um ônibus para melhorar o transporte e melhorar este serviço. Isso é o mínimo que podemos fazer para pessoas que já sofrem com uma doença. Vai funcionar da seguinte forma: o ônibus sairá pela manhã e retornara por volta da 10h e ira para o Rio novamente por volta das 13 para levar quem precisa de tratamentos à tarde e retornar as 17, deste jeito acho que poderemos minimizar os sofrimentos.

Desde já agradeço a informação, pois só assim poderemos corrigir nossos erros.

Um abraço. Rozan Gomes, prefeito de Magé”.

Esses vereadores de Magé...

Durante a sessão da última quinta-feira a mesa diretora da Casa colocou em votação um projeto de lei que defende única e exclusivamente os interesses da empresa Alpha Rodo Bus, que explora as linhas municipais de ônibus.

A Alfha não apresentou nenhuma planilha de custos, mas alega prejuízo para reivincar o aumento da tarifa, que certamente será aprovado, passando de R$ 1,50 para R$ 2 o preço da passagem.

Aliás, a mensagem só não foi aprovada naquele dia mesmo porque o vereador Paulo Portugal pediu vistas por cinco dias. Na mesma sessão o vereador Álvaro Alencar propôs a criação de uma tarifa social, com os usuários pagando apenas R$ 1 e a Prefeitura subsidiando, garantindo a outra metade.

É esperar para ver o que acontece.

E a Súmula 19 do TSE, excelências?

Quem me acompanha sabe muito bem que tenho batido muito na ex-prefeita de Magé, a polêmica em pessoa, Núbia Cozzolino, mas não posso deixar de relatar o que juristas renomados classificam como injustiça e, no caso específico que vou narrar agora, esse jornalista concorda com eles.

Estou falando do julgamento ocorrido na noite de segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando o colegiado decretou a inelegibilidade dela e de seus irmãos, Jane e Charles, por um período de três anos, determinando que o prazo seja contado a partir do trânsito em julgado do processo, ou seja, a partir do último dia 24, o que não pode acontecer, pois o prazo tem de ser contado a partir do tempo da ilegalidade, nesse caso a data das eleições de 2006.

As excelências do TRE pisaram na Súmula 19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz o seguinte: “O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da eleição em que se verificou (art. 22, XIV, da LC 64, de 18/5/90)”.

A inobservância de tal dispositivo favorecerá automaticamente os três irmãos em recurso especial que deverá impetrado no TSE e não precisa ser nenhum especialista para concluir isso.

Núbia vai depor na CPI da venda de sentenças

Essa quinta-feira promete. A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, vai depor na CPI aberta pela Assembleia Legislativa para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral.

Segundo o deputado Paulo Ramos, que preside a comissão, a própria Núbia teria manifestado o interesse em colaborar com as investigações. “Ela afirmou a que foi procurada pelo investigado da CPI, o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, quando ainda era prefeita, na tentativa de que pagasse para ter as contas de Magé aprovadas. Núbia demonstrou, por vontade própria, a intenção de vir à Casa e declarar formalmente esta situação", afirmou o deputado.