Campos tem cerca de 500 mil habitantes. Magé, no máximo, uns 300 mil moradores, mas a Educação mageense recebeu este ano oito vezes mais recursos do PDDE que a da cidade do Norte Fluminense
Chego a conclusão de que Magé é mesmo diferente e isso até nos números, quando o menor passa a ser maior, invertendo tudo o que a matemática explica com exatidão. O município de Campos, pelos registros do IBGE, tem quase 500 mil habitantes e Magé, pelas estimativas do mesmo órgão, muito menos moradores, uns 300 mil no máximo, mas esses números não estão batendo.
Uma cidade maior deveria ter mais alunos nas escolas que um município menor, mas a julgar pelos valores repassados pelo governo federal para as redes municipais de ensino, esse raciocínio está errado. Se não for isso, na melhor das hipóteses, o Ministério da Educação está sendo muito generoso com Magé e prejudicando Campos, pois de acordo com dados do Portal da Transparência, do governo federal, Magé recebeu este ano quase oito vezes mais recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do que a prefeitura campista. Nos cofres de Magé entraram R$ 2.488.532,41 do PDDE, enquanto que Campos, recebeu apenas R$ 383.418.14 do mesmo programa.
É preciso destacar que os valores do PDDE são definidos pelo número de alunos verificado no censo escolar, que, no caso de Magé, chegou a ser colocado sob suspeita pelo Sindicato dos Servidores Municipais, que apresentou denúncia a Polícia Federal, depois que professores já tinham levado o caso ao conhecimento do Ministério Público.
Em setembro do ano passado o sindicato revelou a existência de um diário de classe da Escola Municipal Aureliano Coutinho, localizada na Estrada Municipal, em Piabetá, do qual constavam nomes de supostos alunos fantasmas em quatro turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
Antes que alguém venha me dizer que Campos está muito distante e nada tem a ver com a realidade de Magé, vou falar de Petrópolis, que tem quase o mesmo número de habitantes que Magé: este ano Petrópolis recebeu do PDDE quase cinco vezes menos que Magé, exatos 517.515,97.
Quem procura socorro médico no Centro de Saúde Vasco Barcelos, que já foi a unidade de referência para tratamento de doenças crônicas em Nova Iguaçu, não encontra médicos nem medicamentos e se reclamar ainda é olhado de cara feia.
Nessa quinta-feira, os homens que aparecem nessas imagens, tentaram impedir a atuação da equipe do jornal TRIBUNA DA REGIÃO que registrava o funcionamento – se é que aquilo funciona – da unidade. Resta saber o que essa gente quer esconder.
Recursos mais que triplicaram este ano em comparação aos os valores repassados pelo Ministério da Educação em 2008
Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinados pelo governo federal ao município de Magé aumentaram em mais de 300% em relação a 2008, saltando de R$ 796.984,50 para exatos R$ 2.488.532,41 este ano.
Os números são do Portal da Transparência, do governo federal, que mostra ainda que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também aumentaram bastante. Em 2007, por exemplo, o município recebeu R$ 5.167.553,20 em dois repasses, sendo um de R$ 4.321.786,12 e outro de R$ 845.767,08. No ano passado o total recebido do Fundeb foi de R$ 7.104.641,07 e este ano, até o dia 30 de setembro o repasse foi de R$ 4.620.133,90.
Tanto os valores do PDDE como do Fundeb são definidos pelo número de alunos verificado no censo escolar, que chegou a ser colocado sob suspeita pelo Sindicato dos Servidores Municipais, que apresentou denúncia a Polícia Federal, depois que professores já tinham levado o caso ao conhecimento do Ministério Público.
Em setembro do ano passado o sindicato revelou a existência de um diário de classe da Escola Municipal Aureliano Coutinho, localizada na Estrada Municipal, em Piabetá, do qual constavam nomes de supostos alunos fantasmas em quatro turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o que fora denunciado na época, o objetivo seria aumentar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Dinheiro direto
Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola são repassados para as unidades de ensino uma vez por ano e os valores correspondem ao número de alunos matriculados em cada escola. Até o ano passado o programa abrangia apenas o ensino fundamental, mas foi ampliado para a educação básica, beneficiando escolas de ensino médio e educação infantil.
Pela legislação essa verba pode ser usada na aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos, compra de material de consumo, avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.
De acordo com o Portal da Transparência os valores do PDDE e do Fundeb para o município de Magé começaram a aumentar em 2007, quando foram repassados R$ 669.377,90 do PDDE e R$ 5.167.553,20 do Fundeb. Nos repasses dos anos anteriores foram R$ 324.800,00 do PDDE e R$ 3,5 milhões do Fundeb em 2005; R$ 317.177,58 do PDDE e R$ 4.505.124,39 do Fundeb em 2006. Ainda de acordo com o Portal da Transparência, de 1º de janeiro de 2005 a 30 de setembro deste ano, o município de Magé recebeu do governo federal repasses totais de mais de R$ 390 milhões, sendo R$ 63.995,096,21 em 2005, R$ 74.438.581,86 em 2006, Total R$ 77.848.192,52, em 2007, Total R$ 111.568.089,12 em 2008 e Total R$ 63.705.160,56 este ano.
Governo federal já repassou este ano R$ 41 milhões para Casimiro de Abreu
No próximo domingo o prefeito Antonio Marcos Lemos estará completando 10 meses a frente da administração municipal e os moradores da cidade - a julgar pelas reclamações - não vêem motivo algum para comemorar, principalmente por não saberem onde estão sendo investidos os recursos públicos, por conta da falta de transparência do governo.
Se a população reclama da falta de ações do governo e do péssimo estado em que se encontra o setor de Saúde, o prefeito não pode alegar falta de verba, pois somente para a área da Saúde, entre janeiro e setembro, o município recebeu, recebeu, de acordo com os registros do Portal da Transparência do governo federal, um total de R$ 2.336,062,16.
Ao todo, nos primeiros nove meses de gestão, Antonio Marcos recebeu da União repasses totais de R$ 41.759.557,39, sendo R$ 34 milhões referentes aos royalties do petróleo pagos pela Petrobras ao município.
Ainda de acordo com os registros do governo federal repassou um total de R$ 4.369.367,13 do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 854.018,1 para o setor de Educação.
Valores repassados entre janeiro e setembro de 2009
Assistência Social - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 12.218,88; Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 50.400,00; Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 20.730,36; Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo – PETI 12.000,00; Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 625,00; Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 26.381,25; Serviços Específicos de Proteção Social Especial PAIF/CREAS 11.680,00; Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 627.400,00.
Educação - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 156.974,40; Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 26.028,50; Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 21.403,24; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 649.612,67.
Encargos Especiais - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 53.550,65; Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 9.395,31; Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores 141.154,58; Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 4.369.367,13; Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 29.465,88; Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 111.165,76; Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 4.389,69; Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 7.206,53; Transferências de Cotas-Partes da Participação Especial pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.50) 9.740.659,22; Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties 23.341.686,18.
Saúde - Atenção Especializada em Saúde Bucal CEO 59.400,00; Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS Formação Técnica/ETSUS 800,00; Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 457.653,53; Saneamento Básico para Controle de Agravos 28.440,00; Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos Saneamento Rural 910.000,00; Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 110.951,28; Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 7.106,31; Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 687.676,00; Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 74.035,04.
