Possível intervenção na Saúde em Nova Iguaçu

Desde o primeiro ano do governo Lindberg Farias que o jornal Tribuna da Região faz duras críticas e denúncias graves quanto ao gerenciamento das verbas para o setor de Saúde. Algumas matérias chegaram a render processo na Justiça para investigação. Lembramos sempre que a lei do SUS é clara: “o município que atrasar o repasse de verba para conveniados até 90 dias perde automaticamente a gestão plena (gerenciar o dinheiro da Saúde)”. O prefeito vem fazendo isso todo o tempo e, mesmo assim, não perdeu o direito. No entanto essa semana, o Ministério Público Federal avisou que isso pode acontecer.

Diante disso, posso especular que quem vai ter o pepino pela frente (mais um), será a atual vice-prefeita Sheila Gama. Até o Ministério da Saúde fala em intervenção. É bom lembrar que representantes do Ministério e do Tribunal de Contas já estiveram na Secretaria de Saúde do município e constataram que não foram investidos no setor os valores que a lei manda. A Justiça levou dois anos para transformar sete processos administrativos em inquéritos. A maioria deles com relação à Saúde.

Se os prazos continuarem assim, o problema vai estourar no último ano de mandato de Sheila Gama. Exatamente quando ela vai precisar fazer campanha para tentar a reeleição. Por isso, é bom que se deixe registrado que a maior responsabilidade de todo esse caos é a administração Lindberg. Porque, levando em conta as atitudes do prefeito, é bem provável que ele se valha da pouca memória e da falta de informação das pessoas para dizer que quem levou a cidade ao caos foi Sheila Gama. O pior disso tudo é que, até agora, foi a população mais pobre quem mais sofreu com esse descaso e, daqui para frente, a situação deverá ficar ainda pior tendo em vista que a verba enviada para o setor é cada vez menor já que não é possível fazer a prestação de conta.

E a conta fica com a natureza

Há dez anos um acidente causou o derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo bruto em Mauá. Os peixes sumiram e a Petrobras ainda não quitou a fatura

Passados dez anos do maior acidente ambiental já verificado no estado, a natureza e os pescadores do município de Magé são os únicos punidos até agora. Embora laudos periciais tenham apontado que o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo bruto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na localidade de Mauá, nos fundos da Baia de Guanabara, “não foi uma fatalidade”, a Petrobras foi absolvida no processo criminal e na área administrativa limitou-se a pagar uma multa de R$ 35 milhões ao Ibama, a disponibilizar outros R$ 15 milhões para o órgão e firmar convênio de R$ 40 milhões com a Secretaria Estadual do Ambiente, o que para alguns ambientalistas funcionou como uma espécie de “cala-boca”.

O acidente aconteceu no dia 18 de janeiro de 2000 e a mancha de óleo se estendeu por uma faixa de mais de 50 quilômetros quadrados, afetando diretamente os manguezais de Magé, boa parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, além de várias praias.

Os pescadores da região reclamam que a produção de peixe sofreu queda de mais e 70%. Os ambientalistas vão mais longe. “Muitas espécies desapareceram e os manguezais ainda estão em processo de recuperação, mas algumas partes jamais terão vida novamente. O prejuízo material sofrido pela Petrobras não é nada diante dos danos causados à natureza”, afirma Regina Freitas Braga. Os pescadores de Mauá reclamam que ainda há vestígio de óleo nos manguezais.

Os dez anos do acidente foram lembrados pela entidade não-governamental Grupo Homens do Mar”, que promoveu um ato público reunindo entidades e pescadores que ganham a vida na Baía de Guanabara. Os líderes do movimento foram recebidos por diretores da Petrobras, que prometeram dar mais atenção às reivindicações dos pescadores, que estão sobrevivendo com dificuldades.

Os ativistas recordam que, em 2005, o juiz Rogério Souza, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, acatou parecer assinado pelo perito Moyses Mizrahy. O técnico relatou que “o acidente não foi uma fatalidade, mas o resultado de falha de gerenciamento, de uma sistemática subestimação dos riscos ambientais e da resistência tenaz a mecanismos de controle ambiental e social”. O perito confirmou que a pesca, a Baia de Guanabara e o turismo foram prejudicados, mas até hoje a Petrobras não liquidou a fatura social.

De acordo com a assessoria de imprensa da estatal, a partir do acidente foram tomadas medidas de segurança, com a adoção de métodos dentro dos padrões europeus, tendo sido contratadas duas empresas especializadas e que o risco de um novo acidente é o mínimo possível. Os pescadores, entretanto, preferem não pagar para verem.

TCE pede explicações a Lindberg Farias e MPF abre inquérito

O Tribunal de Contas do Estado acatou pedido dos donos de clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em Nova Iguaçu em função de tornar nulo processo de licitação que contratou a empresa Científica Lab para fazer todos os exames laboratoriais na cidade. A decisão foi tomada depois que os donos de clínicas provaram algumas irregularidades como a sede da empresa ser em São Paulo e ainda que existem contratos vigentes com outros empresários da cidade que não estão recebendo os repasses do SUS há seis meses.

A decisão do TCE acontece na mesma semana que o Ministério Público Federal transformou em inquérito processo administrativo que aponta irregularidades no repasse de verba do SUS. A procuradora responsável, Tatiana Flores, coloca em Diário oficial da Justiça que tomou a decisão em função do setor de Saúde estar a beira de um colapso e de perder a gestão plena o que significa o gerenciamento da verba passar a ser feito pelo governo do Estado.

Para o único vereador de oposição na cidade, Thiago Portela, a decisão é mais uma prova de que a administração Lindberg Farias não tem feito o dever de casa. “A procuradora da República tem toda a razão. Mas, a cidade já vive o colapso na Saúde há muito tempo, desde que esse prefeito assumiu o governo”, aponta. Os donos de clínicas também comemoram a decisão mas esperam ainda a resposta do mandado de segurança que impetraram na Vara Cível de Nova Iguaçu suspendendo o processo de licitação.

Enquanto a Justiça não toma uma decisão final o prefeito Lindberg não responde as solicitações e a Cientifica Lab continua trabalhando. Um grupo de enfermeiros da cidade denunciou há poucos dias que o contrato manda que a própria empresa faça o recolhimento dos exames nos postos mas quem está fazendo o trabalho são servidores municipais. “É um absurdo atrás do outro. Mas, confiamos na Justiça e esperamos que esse prefeito pague pelo mal que está causando à Nova Iguaçu”, completou Thiago.

Recado de um mageense

Morador de Magé, o seguidor João Arthur me escreve revoltado com um vereador eleito para representar aquela comunidade e que não estaria dando conta do recado.

“Tem um certo vereador de um dos distritos de Magé, que em seu primeiro mandato já mostrou ao que veio, no jornal da comunidade em que vive e o elegeu como "OPOSIÇÃO", declara que sabe dos problemas locais tais como, falta de saneamento, estradas esburacadas e a falta de limpeza nas vias públicas, tal qual foi citado no início da matéria declarou o fato de haver sido eleito por um partido de oposição ao governo atual, mas contraditoriamente tenta justificar sua aliança com o governo, em prol da população, dizendo que sabe que as melhorias virão através da palavra empenhada pelo prefeito Rozan Gomes e pelo presidente da Câmara Dinho Cozzolino.

Afinal o governo que ele dizia em campanha que não tinha palavra passou a ter ou quem não tem palavra é o vereador?

Quanto ao convite que faz para que façam platéia na Câmara dos Vereadores para participarem das sessões, acho uma péssima idéia, pois ficarão extremamente decepcionados ao constatarem que esse cidadão é apenas uma marionete comprada pelo governo a quem tanto acusou”.

Está dado o recado, João.

Tropeçando nas palavras

Presidente da Câmara de Porto Real sugere que criou cargos para não

devolver dinheiro à prefeitura

A criação de 47 cargos de confiança que vão gerar uma despesa extra de no mínimo R$ 115 mil por mês, aconteceu para que a Câmara de Vereadores de Porto Real não mais devolva à prefeitura, no fim do ano, o dinheiro quer sobrar. Pelo menos foi isso que sugeriu o presidente do Poder Legislativo, Jayme Pereira da Silva, em entrevista publicada pelo jornal “Folha Fluminense”, no dia 18 de janeiro.

Ao responder pergunta sobre a Resolução 231 que criou os cargos, Jayme disse: “O município fez 13 anos de existência e queremos dar melhor qualidade ao nosso serviço. A resolução foi um entendimento entre os vereadores e nosso mandato é até 2012, então essa reforma valerá até lá. Há a questão da assessoria técnica, mas o salário dos assessores será o mesmo que um secretário municipal ganha. Questionam a Câmara, mas tivemos uma ajuda do setor jurídico para criar essa resolução. Claro que existe interesse de algumas pessoas, mas a Câmara sempre devolveu dinheiro para o Executivo. Desde 97, se somarmos, já devolvemos mais de R$ 10 milhões para a prefeitura. Por isso vimos a necessidade de criarmos (sic) os cargos”.

Ainda em sua entrevista, Jayme Pereira da Silva alegou “geração de empregos”, como se a ocupação de cargos comissionados, de livre nomeação pelo presidente da Câmara, fosse definida através de concurso público, o que daria chances iguais aos interessados. “... e essa mudança não é somente despesa, é geração de emprego para as pessoas que irão ocupar os cargos por concurso”, afirmou Jayme, ignorando que os cargos criados são de livre nomeação por parte da mesa diretora da Câmara.

Aumento de despesa

Conforme já foi noticiado, 2010 começou com mais despesas para os contribuintes de Porto Real pagarem, pois o “trem da alegria” colocado nos trilhos pela Câmara de Vereadores, criou 47 novos cargos que vão gerar despesa de no mínimo R$ 115 mil a mais por mês, valor que poderá dobrar se forem aplicadas as gratificações que, de acordo com a Resolução 231, poderão ser dadas se a presidência da Câmara entender que devem ser adicionadas aos vencimentos dos assessores.

A resolução aumentou de cerca de R$ 5 mil para R$ 9.350,00 os salários dos ocupantes dos cinco cargos de índice CCL-I (Cargos de Livre Provimento em Comissão Legislativa). Ao todo, só com os salários de assessores a Câmara gastará por mês, este ano mais de R$ 160 mil, sem contar as gratificações que poderão dobrar essa despesa.

Pela nova estrutura organizacional da Câmara, o presidente da Casa, Jayme Pereira da Silva, poderá nomear quem bem os vereadores indicarem para as funções de assessor legislativo (nove), assessor da presidência (um), diretor de licitações (um), encarregado geral de serviços (um), oficial de gabinete (nove), secretária legislativa (nove), secretária da presidência (um), assistente de vereador (nove), telefonista (dois), motorista da mesa diretora (três), sonoplasta (um), atendente legislativo (dois), auxiliar de sessão (três) e encarregado de serviços gerais (dois), com salário fixo entre R$ 5 mil e R$ 1.500,00.