Vereador quer anular sessão que criou taxa de iluminação em Magé

A lei que instituiu a cobrança de uma taxa de iluminação pública no município de Magé e outras mensagens do Poder Executivo votadas pela Câmara de Vereadores na sessão extraordinária realizada no dia 28 de dezembro, poderão ser invalidadas.

É que o vereador Álvaro Alencar impetrou recurso judicial pedindo a anulação da votação, segundo ele, por ter ocorrido de forma irregular. Álvaro alega que não foi convocado para comparecer e que teriam sido postos em votação projetos que não estavam em pauta.

“Fui convocado para uma sessão no dia 17 de dezembro. Essa reunião não aconteceu. Depois fiquei sabendo que fora marcada outra para o dia 28, para qual eu não fui convocado”, afirmou o vereador.

Além da criação da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), na sessão do dia 28 de dezembro foi votada a estipulação do IPTU para o exercício de 2010, a taxa de lixo e uma mensagem propondo o piso salarial para os servidores públicos. “Estão dizendo que eu votei contra os servidores. Como eu poderia ter votado se sequer sabia que haveria uma sessão extraordinária no dia 28 de dezembro”, completou o vereador.

Além do recurso, o vereador decidiu encaminhar requerimento solicitando para que seja informado, por certidão, o valor exato da dívida que o município tem com a concessionária de energia Ampla, estimada em cerca de R$ 35 milhões. Em novembro de 2008, quando a empresa cortou o fornecimento de energia para as unidades administrativas da prefeitura, a Ampla dizia que o débito era de R$ 26 milhões.

A dívida vem sendo acumulada desde 1998, na gestão do prefeito Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto. O débito foi negociado pela prefeita Narriman Felicidade, a Narriman Zito, mas as parcelas deixaram de ser pagas a partir de 2007. Hoje a prefeitura precisa dispor de R$ 500 mil mensais para amortizar a dívida e pelo menos mais R$ 700 mil mensais para garantir a iluminação pública. De acordo com o projeto de lei que instituiu a Contribuição para Iluminação Pública, a taxa varia de R$ 1,96 a R$ 981.

Todas as mensagens aprovadas na sessão extraordinária já foram sancionadas pelo prefeito Rozan Gomes e publicadas no Diário Oficial do município, na edição 330, que circulou no dia 30 de dezembro. O presidente da Câmara, Anderson Cozzolino, o Dinho, não foi encontrado para falar sobre o assunto.

O projeto inicial que criou a taxa de iluminação pública foi alterado depois de uma conversa entre empresários e vereadores. A o valor máximo, aprovado em R$ 981, estava fixado em R$ 12 mil, o que inviabilizaria várias indústrias que consomem mais de um milhão de kwa por mês.

Cadê o salário, Lindberg?

Prefeitura de Nova Iguaçu só vai pagar o mês de dezembro nos dias 19 e 20 desse mês. Vencimento de janeiro também deve atrasar.

O ano de 2009 ainda não terminou para funcionários, prestadores de serviços e fornecedores da prefeitura de Nova Iguaçu. Os salários de dezembro não foram pagos, os prestadores de serviços na área da Saúde não recebem há seis meses e alguns fornecedores estão fechando suas empresas por conta do calote do governo.

De acordo com o setor de Recursos Humanos os vencimentos de dezembro só serão pagos nos dias 19 e 20. A alegação é de que as chuvas que caíram nos dois últimos dias do ano teriam danificado o sistema de informática, impedindo o fechamento da folha de pagamentos. Entretanto, de acordo com funcionários desse setor, a folha estaria fechada desde o dia 22 de dezembro e o prefeito só não faz o pagamento porque não tem dinheiro em caixa. Segundo uma fonte ligada ao governo, a prefeitura está dependendo da arrecadação desse início do mês para pagar os salários.

“Isso é de conhecimento de todos aqui dentro. A folha está pronta. O que não tem é dinheiro. Nos últimos seis meses do ano passado a prefeitura vem se arrastando para pagar os salários. O prefeito deveria ter coragem de assumir sua incapacidade administrativa e dizer a verdade: não há dinheiro em caixa e a administração municipal está falida”, disse uma fonte da Secretaria de Finanças.

O clima entre os servidores municipais é de revolta. Eles entendem que estão sendo enganados com essa alegação de que o sistema foi danificado. O prefeito Lindberg Farias e o secretário de Finanças, Carlos Ferreira, o Ferreirinha do PT, não foram encontrados para falar sobre o assunto.

R$ 20 e um panetone

Enquanto a maioria das 13 prefeituras da Baixada Fluminense pagou o mês de dezembro antes do dia 30, quitou o décimo-terceiro e ainda concedeu abonos variando entre R$ 200 e R$ 500, a de Nova Iguaçu tem sacrificado os funcionários. Os servidores da área da Saúde são os que mais sofrem. Alguns terceirizados chegaram ficar três meses sem receber no ano passado. Em dezembro houve protesto no Hospital da Posse e a única oferta do governo foi um panetone e R$ 20, o que foi oferecido pelo secretário adjunto de Saúde, Carlos Laranjeiras, aos funcionários sem salário.

“Aqui somos tratados como soldados. Por trabalharmos numa empresa privada de segurança contratada pela prefeitura, o chefões acham que não podemos protestar. Podemos sim. Isso aqui não é quartel e nós não somos soldados. Não temos de ficar batendo continência para esse coronel. Daqui a pouco ele vai querer colocar a gente no pátio para fazer ordem unida e pagar flexões”, disse um vigilante, revoltado com a atitude do secretário adjunto de Saúde, que é coronel reformado do Exército.

Onde está o dinheiro?

Em dezembro o prefeito Lindberg Farias conseguiu autorização da Câmara de Vereadores para fazer um remanejamento de verbas no orçamento e pegar uma empréstimo de R$ 60 milhões junto a Caixa Econômica Federal. O dinheiro, alegou o prefeito, seria usado para quitar salários, saldar dívidas com fornecedores e financiar um programa de dragagem de rios.

“O remanejamento foi feito e não sabemos quem recebeu, porque os fornecedores continuam reclamando. Quanto ao empréstimo, não temos certeza se já foi feito ou se ficou para ser aprovado esse mês. O que temos certeza é de que a situação financeira da prefeitura é péssima”, disse um vereador do bloco de sustentação do prefeito.

Revoltados com o calote que estão levando da prefeitura, os prestadores de serviços na área da Saúde pretendem recorrer a Justiça nos próximos dias. São clínicas médicas e laboratórios particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde, que fazem o atendimento e apresentam as faturas. O dinheiro para cobrir esses gastos é enviado todos os meses pelo governo federal e, de acordo com a lei, não pode ter outra finalidade.

“Nós queremos saber onde está o dinheiro, pois os repasses nunca deixaram de ser feitos pelo SUS. Se não recebemos é porque os recursos foram desviados para outra coisa. O prefeito e o secretário de Saúde terão de explicar isso na Justiça”, disse um prestador de serviço.

O “mico” do Rolim

O mínimo que se espera de um governante são ações equilibradas, com base na legalidade e voltadas para o bem comum da população sob seus cuidados. Pois é, o petista Alcides Rolim, prefeito de Belford Roxo demonstrou estar muito longe disso, ao tentar aplicar um golpe contra o povo.

De olho na arrecadação de Miguel Couto, um bairro de Nova Iguaçu que faz divisa com a igualmente maltratada Belford Roxo, Rolim mandou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores anexando o território de Miguel Couto ao seu município. O pior é que os “nobres” representantes do povo aprovaram a loucura e logo no primeiro dia do ano Rolim mandou para o bairro o secretário de Segurança, Francisco Dambrósio, para se apoderar do posto de saúde. Passou vergonha nessa e em outras tentativas, pois a leizinha particular de Rolim e de seus desinformados vereadores, não serve para nada.

O prefeito de Belford Roxo baseou-se uma lei igualmente maluca aprovada pela Assembleia Legislativa em 1994. Essa coisa de doido foi proposta pelo então deputado José Montes Paixão, que teve a idéia de jerico de tirar Miguel Couto de Nova Iguaçu e entregar a Belford Roxo sem ouvir a população, ignorando os cerca de 40 mil moradores do bairro iguaçuano. A lei de Paixão foi sancionada, mas nunca levada a sério e no ano seguinte foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Acho que Rolim deveria aprender a lição. Vivemos sob as regras de uma constituição. Ele é prefeito e não um imperador. Seu município não tem nem nunca teve qualquer direito sobre Miguel Couto e não seria um ato ridículo redigido de acordo com seu olho grande sobre os R$ 30 milhões de receita que Miguel Couto gera por ano. Rolim deveria é cuidar de sua cidade que está cheia de buracos, com o setor de saúde doente e uma população completamente abandonada.

Um buraco cada vez mais fundo

Lindberg pega mais dinheiro emprestado e deixa Nova Iguaçu sem receita

O município de Nova Iguaçu entrou em 2010 ainda mais endividado. No apagar das luzes de 2009 a Câmara de Vereadores autorizou o prefeito Lindberg Farias a pegar mais um empréstimo na Caixa Econômica Federal, dessa vez dando como garantia os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O empréstimo é de R$ 60 milhões, dinheiro que, segundo alegou o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados, quitar dívidas com fornecedores e investir em obras de dragagem. Entretanto, muitos servidores da área da Saúde e funcionários de creches, reclamam que passaram o Natal e o Réveillon sem dinheiro.

Com o comprometimento do FPM o município está sem nenhuma garantia de receita, sobrando apenas os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), verba que não pode ser usada em outro setor. Além do Fundo de Participação dos Municípios, Lindberg já comprometeu - para cobrir empréstimos - os recursos do IPTU, o dinheiro da Previdência Municipal e as parcelas dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras. De acordo com estimativas de membros do próprio governo as dívidas do município passam de R$ 600 milhões e a saúde financeira da administração municipal está comprometida por pelo menos 25 anos.

Para o vereador Thiago Portela o município é vítima de uma administração desastrosa, que além de esvaziar os cofres públicos ainda comprometeu receitas futuras. “Nossa cidade é vítima da irresponsabilidade de um prefeito que não tem nenhum compromisso com a população. Ele não tem vínculo algum com Nova Iguaçu. Deixará o governo, vai embora do município e o povo ficará com o sofrimento e com as contas para pagar”, entende Thiago.

Obras de papel

Pelo menos 80% das obras iniciadas pela prefeitura antes das eleições de 2008 estão paradas. Bairros inteiros foram esburacados e deixados de lado. Entradas para grandes bairros como Miguel Couto (Estrada Luiz de Lemos), Vila de Cava (Estrada da Figueira), Caioaba (Estrada Iguaçu) e Andrade Araújo estão impraticáveis porque os trabalhos foram iniciados e não concluídos. Também não foram terminadas as obras de reforma de escolas e postos médicos, mas a prefeitura continua divulgando que essas frentes de obras “estão a todo vapor”.

”Deve ser a todo vapor mesmo, pois vapor a gente não vê”, ironiza Valter de Souza, morador de Vila de Cava.

De acordo com o site oficial do governo, “estão sendo feitos 236 quilômetros de redes de esgoto, 66,3 quilômetros de drenagem, 117 quilômetros de pavimentação, sendo construídas duas elevatórias e sete estações de tratamento de esgoto, além de urbanizar bairros inteiros”, mas o que a população vê são canteiros de obras vazios e muitos buracos nas vias.

“Queremos saber onde estão essas obras divulgadas, pois a prefeitura não terminou nem 10% do que começou e está dando andamento em pouquíssimos projetos. Esse prefeito deveria ter vergonha de ficar mentindo para o povo. Aqui no nosso bairro, por exemplo, o que ele fez foi destruir o que nós tínhamos”, desabafa Elson de Souza Ramos, morador do bairro Figueira, um dos mais prejudicados.

E eles não estão nem aí...

Nova Iguaçu está a cada dia mais perto do fundo do poço, empurrado que está uma por uma administração apontada como “irresponsável” e “inconsequente” e a Câmara de Vereadores assiste a tudo como se tudo estivesse indo muito bem. Com apoio de um grupo formado pelos vereadores Alexandre José Adriano, o Xandrinho; Carlos Eduardo Moreira da Silva, o Carlinhos Presidente; Daniel Eduardo da Silva, o Daniel da Padaria; Fernando Celso de Lima Almawy, o Fernando Nagi; Fernando Bernardes Carvalhal, o Fernandinho Moquetá; Jorge Marotte Corrêa, o Marotte; Marcos Aurélio Rocha da Costa, o Marcos Rocha; Maria Nicolasina Wienen Guimarães, a Nicolasina Acarisi; Vilma de Freitas Pereira, a Vilma Aguazul; Wellington Leite Pires, o Pastor Wellington e Sebastião Wagner Berriel, o Berriel, o prefeito Lindberg Farias faz o que bem entende e não dá satisfação alguma aos moradores.

O governo não é fiscalizado e qualquer questionamento apresentado pelo bloco de oposição é logo rechaçado pela tropa de choque do prefeito, cujo servilismo chega a gerar revolta. Mais preocupados em defender seus próprios interesses, os 11 vereadores do bloco de Lindberg não dão a mínima importância para a opinião pública.

O preconceito de Boris Casoy

“Alguém precisa dizer a esse senhor que quando morrer ele também vai para um buraco no chão e seu corpo vai apodrecer como o de todos os mortais”. Minha mulher, a sensata Helena, disse isso em relação ao jornalista Boris Casoy, ancora da TV Bandeirantes e da Band News, que do alto de sua prepotência e preconceito ofendeu os garis, esse trabalhadores que desempenham função muito mais importante do que a exercida por nós jornalistas.

Casoy ridicularizou a participação de dois desses profissionais no noticiário da Band desejando feliz ano novo. O semideus Casoy afirmou: “Que m... dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras". Depois completou: "dois lixeiros, o mais baixo da escala do trabalho".

No dia 1º Boris pediu desculpas, certamente após ter levado um bom puxão de orelhas do alto comando da emissora. “Ontem durante o programa eu disse uma frase infeliz que ofendeu os garis. Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores", afirmou Boris Casoy.