Prefeitura de Nova Iguaçu faz contratos sem critérios

Temporários vão ganhar mais que os servidores concursados e vereadores correm para abrigar seus apadrinhados.

Sem ter mais como protelar o cumprimento das decisões judiciais que proibiram a prefeitura de Nova Iguaçu de manter a contratação de pessoal através das cooperativas de multiserviços – que já faturaram cerca de R$ 300 milhões nos últimos anos em contratos considerados ilegais pela Justiça -, o prefeito Lindberg Farias (PT) decidiu criar cargos temporários e anunciou que 2.545 pessoas serão empregadas por um período de 10 meses, usando o currículo como único critério para a admissão.

Desde o governo Mario Marques que o Ministério Público Federal proibiu a utilização de servidores cooperados e assim que assumiu, ao contrário de cortar os cargos, Lindberg aumentou a folha de funcionários ligados à cooperativas. Nos últimos quatro anos, algumas dessas cooperativas foram envolvidas em processos na Justiça. No ano passado, a Justiça endureceu e chegou a mandar suspender o pagamento alegando irregularidades em contratos.

Os temporários vão atuar na área da Saúde, setor que vem sofrendo muitas críticas da população por conta do péssimo atendimento prestado. A falta de critérios para essas contratações está causando preocupação. “O governo diz que vai contratar, mas não se especifica como vai ser essa escolha. É uma loucura muito grande. As informações são truncadas e a gente não sabe nem se o pessoal das cooperativas vai ter prioridade”, reclama Wagner Peixoto, uma das pessoas que se inscreveu no processo.

“Coisa louca”

A decisão do governo surpreendeu a todos e já levanta suspeitas de privilégios, pois o edital foi publicado no último dia 19 no diário oficial, comunicando que as inscrições haviam começaram dia 18. “Isso é um absurdo. O pior que o edital diz que a seleção será feita por currículo, mas não coloca pontos para diferenciar um do outro”, diz o advogado José Eduardo Moreira.

“Realmente é uma coisa muito maluca. O edital saiu dia 19 com o prazo para começar a inscrição no dia 18. Não sabemos como essas pessoas serão escolhidas e nem se teremos gente qualificada para os cargos”, pondera o vereador de oposição, Thiago Portela, que também foi pego de surpresa. Para ele, é mais um processo do governo sem transparência onde a população é a última a saber.

Os funcionários concursados da prefeitura também não estão satisfeitos. “O vencimento de um motorista de ambulância concursado hoje é de pouco mais que o salário mínimo. Pelo que ficamos sabendo, esses que vão entrar por contrato vão ganhar R$ 700. Isso acontece com todos os cargos. É mais uma injustiça”, reclamou um funcionário que preferiu não se identificar.

Uma das promessas de campanha do prefeito era de implantar o plano de cargos e salários, a famosa lei 709. Lindberg chegou a registrar em cartório a proposta que constava no seu plano de governo mas também não cumpriu.

Outra questão é em relação a maioria dos vereadores. Muitos tiveram os apadrinhados prejudicados no último corte feito pelo governo. Agora, eles também esperam conseguir algumas dessas vagas. Enquanto a situação não se resolve, os postos de saúde são os mais prejudicados com a falta de pessoal. Na maioria dos PSFs faltam profissionais e apenas um médico faz o atendimento comparecendo apenas uma vez por semana. “E não é só isso, também falta receituário, faltam medicamentos e ninguém faz nada. O tratamento de saúde mental, por exemplo, é o pior do estado”, desabafa a dona de casa Jorgina Ferreira que já precisou dos serviços e não foi atendida.

Pode ficar ainda pior

A iniciativa do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias de contratar, por 10 meses, 2.545 pessoas pode gerar mais uma crise no já abalado relacionamento entre os poderes Executivo e o Legislativo. Desde que o prefeito demitiu vários apadrinhados dos vereadores que a situação tem ficado cada vez mais crítica. Antigo aliado do governo, o presidente da Câmara, Marcos Fernandes, chegou a ir para tribuna responsabilizar até a mulher do prefeito, Maria Antonia Goulart, pelas crises. Sistematicamente deixou de aprovar matérias importantes para o governo como a criação da coordenadoria de Saúde que iria gerenciar o setor pelas mãos de funcionários da FioCruz.

Na sessão de terça-feira da semana passada, um grupo de vereadores saiu correndo do plenário para avisar aos seus afilhados que a inscrição estava acontecendo. Pegos de surpresa não tiveram tempo de avisar a todos e quando a confirmação das contratações acontecer a crise vai girar em torno de quais foram os escolhidos. Outra questão que também pode piorar a situação é quanto a gestão da FioCruz. Até agora, a fundação não disse a que veio. No mínimo, terá que treinar esse pessoal contratado para tentar colocar alguma coisa no lugar.

A verdade é que quanto mais esse governo avança pior fica a situação. Preocupado em uma vaga para o governo do estado ou mesmo para o Senado, Lindberg Farias, abandonou a prefeitura e deixou tudo por conta de um grupo que não consegue resolver questões práticas do dia a dia devido ao grande nó que ele mesmo, Lindberg, deu na administração. O que se pode esperar dessas contratações, ao contrário do que deveria ser, é muita confusão e mais problemas no atendimento diário da população.

Só na base da pressão

Depois de protesto público, prefeito de Casimiro de Abreu decide manter doações de terrenos.

Uma semana após o protesto solitário do desempregado Everaldo da Cruz Santos que - de megafone em punho e nariz de palhaço - foi às ruas gritar contra a administração municipal, o prefeito Antonio Marcos Lemos resolveu entregar a famílias carentes os terrenos da área denominada Perimetral Leste, cujas doações já tinham sido feitas no ano passado pelo então prefeito, Paulo Dames, mas a ação foi embargada por Antonio Marcos. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, no dia 14, foi feita uma vistoria técnica na área para que pudesse ser emitida a licença ambiental para liberar os 168 lotes.

O secretário de Meio Ambiente, Marco Antonio Faria Lobo alegou que os terrenos foram doados sem a devida documentação, mas para alguns beneficiados a razão de o atual prefeito ter suspendido o ato do ex-prefeito foi política. “Ele (Antonio Marcos), fez de tudo para dificultar as coisas. Ele está querendo apenas aparecer como pai da criança, mas vai assumir o filho dos outros. Somos todos carentes e o prefeito veio com a história de que queria saber se os beneficiados realmente precisavam desses lotes”, disse uma moradora da periferia da cidade que está esperando a confirmação da doação do terreno para tentar fazer uma casinha e poder viver com dignidade.

Perseguição

Everaldo foi um dos contemplados com um lote na Perimetral Leste e ficou irritado com a suspensão da doação por parte do atual prefeito. “Recebemos as escrituras em novembro. Mas o novo governo embargou alegando que as pessoas não estavam dentro dos parâmetros. Um dos critérios dizia que o beneficiário não poderia possuir nenhum outro bem. Também foi estabelecido que os terrenos deveriam estar cerca de 30 metros de distância do rio que corta o loteamento. Não tinha nenhum bem em meu nome, eles erraram na medição dos terrenos. Fizeram nova marcação e descobriram que as casas estavam a 27 metros do rio”, disse Everaldo.

Já Adriana da Silva Taveira, também beneficiada com um lote, acredita que o embargo de Antonio Marcos foi por perseguição política. Ela disse que trabalhava na Secretaria Municipal de Saúde há seis anos e foi demitida por ter ajudado na campanha do adversário do atual prefeito, José Alexandre. “Recebi o lote no governo passado. Antonio Marcos não tinha o direito de vedar meu direito. Tive de me mudar para a casa do meu sogro”, desabafou Adriana.

De megafone em punho e nariz de palhaço Everaldo foi às ruas protestar

Todos na rua da amargura

Desde que assumiu a prefeitura de Nova Iguaçu, em janeiro de 2005, que o petista Lindberg Farias vem usando as cooperativas de multiserviços para abrigar cabos eleitorais seus e dos aliados.

Pelo menos R$ 300 milhões foram gastos nos últimos quatro anos em contratos sem licitação considerados ilegais pela Justiça, que em novembro do ano passado deu um “chega-pra-lá” no prefeito e mandou parar com a farra, suspendendo um contrato de R$ 43 milhões firmado com a Captar Cooper, cooperativa que, sozinha, já faturou cerca de R$ 150 milhões nesse período.

O prefeito, que não gosta de cumprir sentença judicial, tentou empurrar com a barriga. Enrolou até agora, mas essa semana a bomba estourou. A Captar terá de sair de circulação e todos os contratados através dela serão dispensados.

Isso é muito ruim para os que realmente trabalham, mas é justo para os apadrinhados dos Walney Rocha da vida e dos vereadores que defendem esse desgoverno. Como “saída honrosa”, o prefeito resolveu criar cargos temporários até que seja feito concurso público, mas quem garante que essas vagas serão ocupadas pelos que realmente trabalham.

Na verdade, se o prefeito quisesse já teria acabado com esse problema, pois sua gestão já fez um concurso para a área da Saúde, mas em vez de contratar os aprovados, optou pelas cooperativas, para poder contratar quem bem entendesse, independente da qualificação profissional.

A verdade sobre a TV Pirata de Magé

Venho recebendo vários e-mails indagando sobre o processo no qual a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, responde na Justiça Federal, acusada de usar uma TV clandestina para veicular propaganda política. A bem da verdade esclareço que atuei nesse caso durante dois meses, acompanhando a programação “pirata” que era transmitida a partir da captação do sinal da TV Globo no sistema de TV por assinatura Sky.

Durante esse acompanhamento foram gravadas fitas de VHS, depois entregues na produção do Jornal Nacional, na TV Globo e ao Ministério Público Estadual, que se encarregou de encaminhar as provas existentes e a denuncia formulada ao Ministério Público Federal.

Não sou promotor de justiça nem juiz. Não estou aqui para condenar ninguém. Sou jornalista em pleno exercício da função e há 28 anos cumpro o dever de informar, de mostrar os fatos no tamanho da verdade, mesmo que isso venha desagradar a alguém.

A matéria abaixo, assinada pelos jornalistas Simone Lima e Tomás Absalão, foi publicada pelo Jornal do Brasil no dia 25 de maio de 2000 e mostra o que de fato aconteceu.

"Programa eleitoral pirata agita interior"

"Uma transmissão pirata está movimentando a disputa pela Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense. Propaganda da deputada estadual Núbia Cozzolino (PTB), candidata à prefeitura da cidade, está sendo exibida no horário nobre da Rede Globo de Televisão, podendo ser vista, no canal 5, em alguns bairros do município. A acusação foi feita pelo secretário municipal de Comunicação de Magé, Elizeu Pires, que gravou a propaganda em vídeo e hoje formaliza a denúncia à Procuradoria Geral de Justiça.

Na última terça-feira, no primeiro intervalo do Jornal Nacional, uma vinheta com a imagem da deputada e os dizeres ‘Núbia vem aí!’ abria a propaganda. Em seguida, no mesmo bloco, aparece o ex-prefeito César Maia, candidato a prefeito do Rio pelo PTB, que fala durante 50 segundos sobre o que é ser um bom governante. No segundo intervalo comercial do Jornal Nacional, a propaganda volta, desta vez com um repórter perguntando a um grupo de crianças sobre a merenda escolar. ‘O que aconteceu com o queijo, o presunto, a mortadela e o salame?’, indaga o repórter, referindo-se à propaganda do prefeito Nélson do Posto, que anuncia a melhoria da merenda escolar . ‘O prefeito comeu’, responde um aluno. Na terceira inserção, a imagem é do deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que anuncia: ‘Vem aí o PTB do próximo milênio’.

Processo - Adversário político de Núbia, o prefeito de Magé, Nélson Mello (PDT), o Nélson do Posto, afirmou que vai entrar na Justiça contra a parlamentar, aumentando o elenco de processos que move contra ela. ‘São mais de 70. São tantos que já perdi a conta’, diz Nelson, que acusa a deputada de estar ‘contando mentiras’ nos programas. ‘O objetivo dela é a cadeira de prefeito. Tirei a família Cozzolino do poder e ela não se conforma. É uma desequilibrada’, conta Nelson do Posto, que atribui a impunidade da deputada a sua imunidade parlamentar. O prefeito está consultando seus advogados para decidir como será a ação.

Segundo o secretário municipal de Comunicação, Elizeu Pires, os programas estão sendo exibidos há quase dois meses de forma esporádica. ‘As transmissões não chegam a toda Magé, mas soube de casos de pessoas que assistiram ao programa em quatro localidades’, contou.

Jogo - Outro funcionário da prefeitura, Sérgio dos Santos Melo, diz que outros programas também são retransmitidos para o canal 5. ‘No domingo eu assisti ao jogo Fluminense e Vasco aqui em casa sem pagar nada’, afirmou. No Estado do Rio, o jogo foi transmitido pelo sistema pay per view - no qual o assinante de TV fechada paga para ver a partida. ‘Após o jogo entrou a propaganda de Núbia, que ficou no ar por muito tempo. Depois foi exibido um filme do Telecine 1 (outro canal de TV por assinatura)’, contou.

Núbia, no entanto, diz que nem sabia das transmissões. ‘Isso não passa de uma armação do prefeito para prejudicar minha campanha’, acusa. Ela rebate as denúncias dizendo que os programas eleitorais que preparava em seu estúdio foram roubados. ‘Dei queixa na delegacia de Piabetá, porque reviraram tudo e levaram minhas fitas’, contou. A deputada já tem um suspeito: José Carlos, que trabalhou para ela como locutor e hoje está com o prefeito Nélson do Posto. ‘Demiti-o, mas ele não me devolveu as chaves do estúdio. A perícia esteve aqui e constatou que das três portas somente uma foi arrombada, justamente a única cuja chave ele (José Carlos) não tinha’, diz Núbia.

Segundo a parlamentar, pelo menos três fitas foram roubadas. Duas que tratavam de programas de saúde e educação, e uma terceira na qual moradores gravaram depoimentos desaprovando a gestão do atual prefeito.

Impugnação - O juiz Antônio Jaime Boente, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no TRE do Rio, cita um caso parecido ocorrido em 1990. Na época, Delvi Bergher, então candidato a deputado, começou a aparecer na televisão, meses antes do início oficial da campanha, em anúncios com os dizeres ‘Delvi vem aí’. O juiz conta que Delvi teve o registro de sua candidatura impugnado, porque a Justiça entendeu que ele estava fazendo ‘propaganda eleitoral de efeito retardado’.

‘Ele deve ter gasto muito dinheiro com a propaganda, pois, além dos anúncios na televisão, havia cartazes espalhados por todos os cantos. O objetivo era colher os frutos dessa propaganda nas eleições’, diz o juiz. Segundo Boente, esse tipo de infração está previsto no Artigo 45 da Lei 9.096/95, que regulamenta a propaganda eleitoral gratuita."