Justiça enquadra Lindberg Farias

Prefeito de Nova Iguaçu condenado por contratar assessora para cargo fantasma.

Dois anos após a ter sido denunciado por nomear uma militante do PT de Belém do Pará para um cargo inexistente na Prefeitura de Nova Iguaçu o prefeito Lindberg Farias (PT) foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Wanderley de Carvalho Rego, da 5ª Vara Cível. Lindberg terá devolver aos cofres públicos quantia correspondente ao dobro do total dos vencimentos recebidos por Valéria da Cunha Santos durante dez meses, como assessora de vice-prefeito, sem jamais ter exercido a função.

Essa entretanto, não foi a única má notícia que o prefeito recebeu na semana passada: ele foi comunicado que além da ação cível a qual responde por ter contratado uma empresa de publicidade com a qual tem uma dívida de campanha no valor de R$ 250 mil, vai responder também criminalmente pelo fato. Além disso o prefeito foi multado por fazer campanha com distribuição de remédio, fato verificado no ano passado.

Conforme o jornal TRIBUNA DA REGIÃO noticiou há dois anos, na edição do dia 25 de novembro de 2005 do Diário Oficial do município foi publicada uma portaria nomeando Valéria para trabalhar na secretaria municipal de Projetos Especiais e a exonerando da função de assessora AS, do vice-prefeito. A portaria acabou revelando uma grave irregularidade: como o município não tem vice-prefeito, uma vez que Itamar Serpa renunciou antes da posse para ficar como deputado federal e o cargo de vice-prefeito foi declarado vago, Valéria estava recebendo de forma indevida o salário de assessora de um gabinete que não existe.

Com a denúncia os promotores abriram inquérito e constataram a ilegalidade e propuseram a ação por improbidade administrativa, pedindo a devolução dos valores pagos em dobro e a cassação dos direitos políticos de Lindberg por oito anos, alegando “afronta aos princípios da legalidade e moralidade administrativa e violação do dever de honestidade”, mas o juiz que julgou o processo determinou apenas a restituição dos valores pagos.

Administração campeã em processos

O prefeito de Lindberg Farias corre riscos de ter sua carreira política abreviada por conta do grande números de processos movidos contra ele e contra sua administração. Ele enfrenta cinco processos de improbidade administrativa e responde a cerca de 300 na área civil, além de vários inquéritos instalados pelo Ministério Público.Recentemente ele foi denunciado por fraude em licitação no caso da contratação da empresa Super Nova Mídia e Comunicação, que trabalhou em sua campanha. A administração de Farias é a mais processada nos últimos 20 anos.

No caso da ação movida pela contratação da empresa de publicidade, Lindberg Farias teve os bens bloqueados pela Justiça, para garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos. Ainda nesse caso a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos donos da empresa e de três membros da Comissão Permanente de Licitação.

Democracia ameaçada

Prisão de cinegrafista e tentativa de agressão a pastor mancham disputa eleitoral em Rio das Ostras.

O que deveria ser uma festa da democracia está sendo marcado por tumultos e confusões nas ruas de Rio das Ostras, envolvendo a disputa pela administração de um dos municípios mais ricos do interior fluminense. No dia 7 de setembro um cinegrafista que registrava o desfile cívico teve a fita apreendida e foi conduzido a 128ª Delegacia Policial por um policial militar, irmão de um dos coordenadores da campanha do candidato do PSC á Prefeitura, Alcebíades Sabino e dias depois uma nova confusão foi registrada, dessa vez no bairro Cidade Praiana, quando o candidato a vice-prefeito na chapa do PMDB, Benedito Wilson de Moraes, o Pastor Broder, fazia uma caminhada. Ele conta que foi cercado por um irmão e cabos eleitorais do vereador Alberto Moreira Jorge, o Betinho (PDT), aliado de Sabino, que queriam impedi-lo de falar aos moradores que Betinho e outros três vereadores que apóiam Sabino teriam votado contra o programa de obras Reviver.

O caso do cinegrafista chamou a atenção pela rapidez com que o soldado da PM, Prince Vilela, irmão de Roger Vilela chegou ao local do desfile para conduzir o cinegrafista Alexandre Leite, que, segundo afirma, teria sofrido abuso de autoridade por parte de Sabino. “Eu estava registrando o desfile quando Sabino e um grupo chegaram ao local. Apontei a câmera para ele e comecei a gravar a movimentação do grupo. O deputado não gostou e chamou o policial, dizendo que estava se sentido ameaçado por mim. Fui levado à Delegacia e uma fita foi apreendida pelo policial militar. Agora pretendo processar o deputado por abuso de autoridade”, disse o cinegrafista, que contou ainda que o grupo do deputado teria tentado tumultuar o desfile cívico

Pastor reage ao microfone

“Moradores da Cidade Praiana, o pessoal do Betinho está nos agredindo. Está batendo na gente”, disse o pastor Broder ao ser cercado por um grupo de homens na entrada do bairro, onde o candidato a vice-prefeito, apoiado por um carro de som fazia uma caminhada pela comunidade.

Nessa confusão o cinegrafista Alexandre Leite teria sido outra vez agredido. “Eles queriam impedir que nós mostrássemos para os moradores que Betinho e outros três vereadores foram contra as obras que estão sendo feitas. Eles não gostaram”, completou o pastor.

O vereador Betinho e Alcebíades Sabino não foram encontrados para falar sobre o assunto.

TRE cassa candidatura de Alair Corrêa

Além de contas reprovadas, ex-prefeito responde a vários processos e tem duas condenações transitadas em julgado.

Apontado como um dos políticos mais processados no estado, com ações nas justiças estadual e federal, o deputado estadual Alair Corrêa (PMDB) teve a candidatura a prefeito de Cabo Frio impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão foi tomada na última quinta-feira. O motivo do indeferimento, segundo informou o órgão, que se deu em agravo regimental, “foi o fato de o candidato apresentar duas condenações com trânsito em julgado em ação de improbidade administrativa, além de ter contas rejeitadas pelo TCE”.

Três vezes prefeito de Cabo Frio, Alair responde a mais de 20 processos e até o ano passado estava com as contas bancárias e os bens bloqueados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em mais de R$ 90 milhões. Ele conseguiu o desbloqueio através de uma liminar, mas a ação de improbidade administrativa continua.

No último dia 9, durante debate realizado pelo Colégio Municipal Rui Barbosa, no Teatro Municipal, diante de uma platéia formada por estudantes e professores, Alair atacou membros do Ministério Público que impetraram ações contra ele e foi chamado a atenção pela promotora Isabela Padilha, que mostrou que os promotores atacados pelo ex-prefeito apenas cumpriram com seus deveres ao formular denúncias que resultaram nas ações judiciais. Isabela foi aplaudida e Alair saiu do debate sob vaias.

Jogo sujo em Nova Iguaçu

Militantes do PT ignoram decisão judicial e insistem

em propagar que adversário não é mais candidato.

De nada adiantaram os esforços do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT) de tirar do seu caminho o deputado federal Nelson Bornier, duas vezes prefeito da cidade que tenta retornar à Prefeitura. Candidato da Coligação Compromisso com Nova Iguaçu, que reúne além do PMDB o PMN, PSL, PRP, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS, PRTB e PPS, Bornier teve o seu registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que derrubou decisão anterior, do próprio órgão, que havia impugnado a candidatura do deputado, a pedido de Lindberg Farias, que impetrou recurso nesse sentido.

Na última quinta-feira os juízes do TRE julgaram um embargo de declaração proposto pelo PMDB e concluíram que o recurso de Lindberg não poderia ter sido aceito, porque ele “não tem legitimidade para propor o recurso” que a Corte acatara antes.

Apesar da decisão judicial, até ontem militantes do PT estavam distribuindo material de campanha de Lindberg Farias com fotocópias de matéria veiculada pelo jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura, divulgando que a candidatura de Bornier havia sido cassada.

Além da divulgação infundada, o prefeito se recusou a participar de debates e tentou impedir que um deles fosse transmitido através de telão, o que obrigou o TRE a agir para garantir a transmissão.

A grampolândia é aqui

Se o presidente Lula tivesse coragem o suficiente para admitir que os órgãos de segurança e de bisbilhotice da vida alheia em seu governo, vem, desde 2003, abusando dos grampos telefônicos, invadindo a privacidade de autoridades, parlamentares, jornalistas e de qualquer cidadão que ouse discordar do jeito petista de governar, ele diria mais ou menos assim: “Nunca antes, na história desse país, a Polícia Federal e os agentes da Agência Brasileira de Inteligência grampearam tantos telefones”.
Há dez dias confirmou-se o que todo mundo já sabia: um desses arapongas - saudosos dos tempos negros da ditadura, quando, a pretexto de caçar os inimigos da nação, milicos que se achavam a cima do bem e do mal saíram por ai seqüestrando, prendendo, torturando e matando pessoas que conseguiam pensar livremente, que enxergavam além do nariz – implantou uma escuta no gabinete do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando que esse tipo de gente continua se achando acima da democracia.

Como a imprensa contou a história e exigiu providências, o ministro da Justiça Tarso Genro – aquele que depois da prisão do super poderoso banqueiro e comprador de autoridades, Daniel Dantas foi preso, determinou que os agentes federais parassem de usar algemas indiscriminadamente e deixasse de fazer espetáculo televisivo com aquelas operações que no momento rendem um monte de prisões, mas no final ninguém é condenado – mandou que a Polícia Federal instaurasse um “rigoroso” inquérito, ou seja, pôs a raposa tomar conta do galinheiro. É isso mesmo, pois a CPI dos grampos tem provas de que a PF tem grampeado muita gente nos últimos anos, alegando investigações, situação que deixa o país inteiro com medo de falar ao telefone, pois um cidadão comum pode acabar caindo nessa malha.

Entendo que os criminosos precisam ser investigados, julgados, condenados e presos, mas a sociedade não pode ficar refém de um meia-dúzia que acha que pode sair por ai afrontando o estado democrático de direito, pisando nas leis e usando o resultado dessas escutas sabe-se lá para que.

O caso do grampo no gabinete do presidente precisa ser esclarecido. Mais que isso. O governo tem de acabar com esses abusos e mostrar para o mundo que a ditadura no Brasil realmente acabou. Do contrário, continuaremos sendo vistos lá fora como habitantes de um republiqueta sem vergonha.


Pois é...

Diz a Constituição que todos são iguais perante a lei, mas algumas decisões judiciais sugerem que uns são mais e iguais que os outros. Vejam só: cinco vereadores de Nova Iguaçu respondem a processo de cassação por infidelidade partidária, mas somente um deles, Fausto dos Santos Azevedo foi punido. Perdeu o mandato, enquanto Claudio Cianni, Chiquinho da Ambulância, Daniel da Padaria e Marivaldo Amorim continuam lépidos e faceiros em suas cadeiras.


Infiéis

O PCdoB de Nova Iguaçu faz parte da coligação formada para tentar reeleger o prefeito Lindberg Farias (PT), mas alguns candidatos a vereador não estão satisfeitos com o tratamento dispensado pelos coordenadores de campanha e decidiram pular do galho. Trabalham agora com o nome de Nelson Bornier (PMDB).


Iluminado

Prefeito de Guapimirim, Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto (PMDB), é velho conhecido da Justiça Eleitoral. Desde que venceu a primeira eleição, em 1992, vem tendo problema com o TRE e o Tribunal de Contas, mas sempre consegue um recurso em Brasília e consegue manter sua candidatura.

Em 1996, por exemplo, quando elegeu-se prefeito de Magé, ele teve a candidatura cassada há três dias do pleito. O advogado Eneas Rangel Filho, que hoje é o procurador-geral da Prefeitura de Rio das Ostras, conseguiu reverter a situação em 24 horas.

Semana passada o TRE cassou mais uma vez uma candidatura dele, mas Nelson do Posto continua com o bloco na rua e o advogado ainda é o mesmo.

Contrato da Captar é alvo de inquérito

Valor inicial era de R$ 43 milhões, mas já houve duas renovações, todas sem licitação. Uma delas foi assinada por secretário que ainda não estava no cargo.

O Ministério Público Federal está investigando a prorrogação, sem licitação, de um contrato de mais de R$ 43 milhões firmado entre a Secretaria de Saúde Nova Iguaçu e a cooperativa de multiserviços Captar. Além da falta de concorrência pública para escolher a contratada, está sendo investigado ainda o fato de o termo aditivo que prorrogou o compromisso por mais 12 meses ter sido assinado pelo engenheiro Henrique Johnson Buarque no dia 21 de janeiro deste ano, um dia antes de ele ser nomeado secretário de Saúde, em substituição da ex-secretária Marli de Freitas que, segundo uma fonte da secretaria, teria se recusado a assinar a renovação.

“O termo aditivo foi preparado para ela assinar. Tanto que o documento foi redigido com o nome o numero do CPF dela, mas está assinado por Henrique Johnson”, afirmou a fonte, cuja declaração é confirmada por uma cópia do termo aditivo a qual este jornalista teve acesso.

A prorrogação do contrato com Captar vem causando polêmica desde março, quando o blog divulgou que Johnson ainda não era secretário quando assinou o termo. Na época ele chegou a enviar um e-mail ao jornalista Elizeu Pires negando ter assinado o documento, mas depois voltou atrás, dizendo que o havia assinado por engano. Em abril o Conselho Municipal de Saúde chegou a revelar que entraria na Justiça para tentar anular o contrato, mas nada foi feito. Entretanto, por envolver recursos federais repassados através do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal se encarregou do caso.

Ainda de acordo com a fonte ligada à Secretaria Municipal de Saúde, além da cópia do termo aditivo no qual a data (21 de janeiro) está preenchida a mão, existiria uma outra que teria sido encaminhada pela própria Prefeitura ao Ministério Público Federal, no qual a data é muito diferente da do extrato publicado: 19 de janeiro. “Se essa informação estiver correta a situação é muito pior, pois o próprio secretário que assinou o documento disse que só assumiu o cargo no dia 22 de janeiro e nele ficou apenas 46 dias”, disse um procurador municipal aposentado, que foi consultado sobre o caso pelo blog.