segunda-feira, 20 de agosto de 2012

TSE está sendo rigoroso com candidatos com contas reprovadas


Já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vários recursos apresentados por candidatos com pedido de registro de candidaturas indeferidos e nos julgamentos feitos até a última sexta-feira, nenhum deles levou a melhor. Um dos casos julgados dia 17 foi o do candidato a prefeito do município de Cananéia (SP), Maurício Xavier de Oliveira Rosa Júnior, que havia sido barrado antes pela Justiça Eleitoral de sua cidade e depois pelo TRE.  A impugnação se deve ao fato de Maurício ter uma conta de gestão reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que rejeitou as contas dele relativas ao exercício de 2004, quando ele presidia a Câmara de Vereadores da Estância Balneária de Mongaguá.
Os ministros do TSE e os magistrados dos TREs estão sendo rigorosos na aplicação da lei que veda a candidatura dos chamados maus gestores, políticos que tiveram contas de gestão reprovadas pelas cortes de contas e não estão considerando o julgamento feito pelas Câmaras de Vereadores, que ao levarem à plenário os pareceres contrários das cortes de contas acabaram ignorando a reprovação dos TCEs e aprovando as contas em julgamento político.
O TSE também está impugnando candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas. Na última sexta-feira o ministro Gilson Dipp negou seguimento a recurso interposto por Agrimaldo Cassiano de Souza, mantendo acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de vereador pelo município de Itanhomi, por falta de quitação eleitoral. Segundo o TRE-MG, o candidato está impedido de obter a quitação eleitoral no período de 2009-2012 porque suas contas da campanha eleitoral relativas às eleições de 2008 foram julgadas como “não prestadas”.

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