segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Que seja essa a última vez

Boa noite amigos. Desculpem-me pela dureza das palavras, mas não há outro jeito quando já se tocou no mesmo assunto muitas vezes e já se respondeu zilhões de indagações de “especialistas” que nos gastam com seu elevado saber de bar de esquina. É sobre a proibição de concurso público em ano eleitoral, uma colocação que irrita profundamente quem tem a obrigação de informar corretamente, assim o faz e ainda assim é confrontado por esses tais entendidos, que querem derrubar a informação com a sua ignorância sobre o assunto.
Vou responder aqui a uma pessoa que se identificou como Valter Dias dos Santos e que me enviou um e-mail agora a pouco, dizendo que consultou um grande advogado sobre o assunto e esse o informou que estou errado em noticiar a realização dos concursos públicos marcados pelas prefeituras de Belford Roxo, Magé e Petrópolis, “já que os mesmos não podem ser realizados, uma vez que em 2012 acontecerão as eleições municipais”.
Caro “especialista”, vai procurar o que fazer. Busque ler alguma coisa que o edifique em vez de ficar me escrevendo besteiras. A Lei federal 9.504 estabelece as regras dos concursos feitos em ano de eleições e é muito clara. O poder público pode abrir processo de seleção de pessoal em qualquer época. A única restrição é quanto à nomeação dos aprovados, que não pode ser feita dentro do período de três meses que antecede o pleito e em igual período subseqüente. O que a lei diz no caso desses três municípios é que os prefeitos de Belford Roxo, Magé e Petrópolis terão de convocar os aprovados até o dia 30 de junho, pois estarão impedidos de nomeá-los em julho, agosto, setembro, novembro, dezembro (2012) e janeiro (2013). Está bom assim?

16 comentários:

Anônimo disse...

Elizeu, não esqueça de avisar a esse "asno", que a homologação é GRANDIOSAMENTE PERMITIDA E OBRIGATORIA E CONSOLIDA UM CONCURSO E ASSIM SENDO ESTA HOMOLOGAÇÃO DEVE NO MAXIMO SER ATÉ 07/04/2012...para só depois começarem as nomeações....

Anônimo disse...

HAJA PACIENCIA........

LUIZA SANTOS disse...

Boa Noite, Elizeu isso realmente é muito chato o povinho para ñ entender as coisas!! Esse concurso só está demorando a sair pois eles querem que seja td ,da maior perfeita condição,para que amanha mais tarde ñ de nenhum probleminha em que possa ser anulado o concurso !!! Boa noite e fica com Deus e ate lá!!!

Anônimo disse...

Eu sou contra concurso em ano eleitoral e pronto.

Anônimo disse...

Ao anônimo das 04:52. O fato de você ser contra não impede a realização do concurso. Você não é a lei e não é a sua vontade que impera nesse caso.

Anônimo disse...

Q Deus t abençoe e le de muita paciencia. um forte abraço grande amigo.

Anônimo disse...

ao anonimo de 4:52 democracia é isso...vc é contra e eu e mais centenas e milhares não são contra, inclusive farão o concurso..VIVA A DEMOCRACIA...

Anônimo disse...

ao anonimo de 4:52 democracia é isso...vc é contra e eu e mais centenas e milhares não são contra, inclusive farão o concurso..VIVA A DEMOCRACIA...

Anônimo disse...

O "Jornal Hoje" da Globo anunciou que haverá concurso, para funcionários públicos federais. Uma professora de cursinho deu as matérias básicas para que os candidatos comecem a estudar... Vamos ver agora os mageenses para de falar que em ano de eleições não pode haver concurso público!!

ADRIANA disse...

Deve ter consultado um grande advogado no tamanho, pois em conhecimento deixa a desejar. Vai uma dica: coloque na perquisa do GOOGLE - concurso público em ano eleitoral (abra o 1º link), por via das dúvidas eis o que diz:

Por Doutor Tiago Queiroz

Advogado Especialista em Concurso e Servidores Públicos

Este ano é um ano eleitoral. Teremos eleições para PREFEITO e VEREADOR. Todo ano eleitoral me perguntam se pode ou não ser realizado concurso público.

Estamos em fevereiro e já fui perguntado várias vezes por alunos, amigos professores de diversas matérias distintas do Direito Administrativo, através de e-mail ou pessoalmente sobre esse assunto.

Inicialmente, já vou responder a todos os leitores essa pergunta: é possível, sim, a qualquer tempo, em qualquer ano, eleitoral ou não, a existência de concurso público!!!

Não é proibida a existência de concurso público. Tal decisão decorre de critérios de conveniência e oportunidade do Administrador Público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Cabe a ele decidir se está ou não na hora de selecionar futuros servidores ou empregados públicos.

A Lei nº. 9.504/97 estabelece regras gerais e permanentes para todas as eleições, as principais restrições estão expostas em seu art. 73, V, com o seguinte teor:

"Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

[...]

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; grifo nosso;

d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;

e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

[...]"

Verificada a conduta proibida, o ato administrativo será considerado nulo de pleno direito, sem prejuízo de outras conseqüências.

Observe-se, porém, que a lei vigente não impede a abertura ou a realização de concursos públicos e as restrições dela decorrentes não impedem nomeações para cargos do Poder Judiciário (técnicos e analistas judiciários, magistratura e etc), do Ministério Público (cargos administrativos, Promotor e Procurador), dos órgãos da Presidência da República e dos Tribunais e Conselhos de Contas.

Não é vedada, também, a nomeação (cargo efetivo) ou admissão (emprego público) dos aprovados em concursos públicos homologados antes de três meses que antecedem as eleições (primeiro domingo de outubro, art. ____, CR/88). A homologação ocorre após o resultado final do processo seletivo, sendo publicada no Diário Oficial da União, Estado, Distrito Federal ou Município de acordo com o respectivo órgão ou entidade.

Assim sendo, caros concursandos, continue estudando para os concursos que ocorrerão este ano.

Boa sorte a todos e a luta continua!!!

Caro (a) ,

Atenciosamente,

Doutor Tiago Queiroz

Advogado e Professor Especializado em Concursos e Servidores Públicos

Anônimo disse...

Acho que nossa amiga contribuiu bastante para aqueles que ainda falam asneira, é sempre bom saber que também tem pessoas cultas que acompanham o blog do nosso amigo e sempre dá uma ajudinha pra ele, se não cuitado dele e de sua equipe. Haja paciência.

Anônimo disse...

ADVOGADO?????KKKKKKKKKKKKKKKKKKK,SÓ SE FOR DE PORTA DE CADEIA!!!!PRA FALAR TANTA MMMMMMMMMMMMMMMMMMMM,AMIGO ELIZEU,QUE DEUS TE PROTEJA!

Anônimo disse...

E que venha os concursos!!!!! Hoje já fui ao banco e paguei minhas duas inscriçoes, a de Magé e a de Petrópolis e que Deus me dê muita sabedoria e entendimento, para que eu possa passar. E quem quizer passar estude e corra, pois o tempo passa e muitos vem com pressa. Deixem de ser medrosos. Cá pra nós, acho que isso tudo vem dos que não gostam de liberdade ou seja de concursos.

efetiva feliz disse...

Ê...Ê....Eliseu ainda perde tempo.

Luciana de Magé disse...

Por isso que deixei de entrar aqui e ler as notícias. Só leio as manchetes do Elizeu. Quando me interessa abro e leio. Mas está fogo ler as besteiras. Na realidade não sabemos se a pessoa é concursada ou não. Se é professora concursada para 1o segmento que estava dando aula para o segundo segmento. É só fazer o concurso para dar aula de sua disciplina específica, passar e largar o matrícula do primeiro segmento. Ou fica com as duas. Que coisa CHATAAAAA.
Outra coisa, os candidatos têm que estudar o estatuto SIM, é matéria da prova em quase todas as áreas, acho que em todas. Não li tudo, por isso não vou afirmar nada.
Sou concursada e vou tentar novamente. Minha única preocupação, caro Elizeu, é quanto aos funcionários de apoio qua não sabem ler. Como farão a prova? Tenho visto muitos funcionários de apoio ( merendeira e servente ) que não sabem ler e outros são idosos, dependem desse emprego.
O que posso dizer à eles como forma de acalmá-los.
Bjsss e obrigada.

Luciana

Anônimo disse...

Ao 4º anonimo que é voce meu querido (A). Vai procurarr estudar, fazer o bem as pessoas, deixe de falar pesteiras.