domingo, 30 de agosto de 2009

Ação entre amigos em Casimiro de Abreu

Uso de máquina e caminhão a serviço da prefeitura em empresa que seria de vereador é denunciado ao Ministério Público.

O Ministério Público Estadual foi acionado para apurar mais uma denúncia envolvendo o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos (PSC), dessa vez por suposto favorecimento ao vereador Alessandro Macabu Araújo, o Alessandro Pezão (PMDB) e um assessor do parlamentar. É que no último dia 25 uma retroescavadeira e um caminhão alugados da empresa Heringer Rental para prestar serviços à prefeitura, foram flagrados trabalhando numa fábrica de artefatos de cimento, retirando barro e entulho do terreno da empresa, que funciona no condomínio industrial do município e que, segundo a denúncia, seria controlada pelo vereador e seu assessor.

A ação foi fotografada e denunciada por Rodrigo Barros. Numa das fotos o vereador aparece de costas, como se estivesse orientando o trabalho. O vereador foi procurado para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado. O dono da empresa proprietária da máquina e do caminhão, Wagner Heringer, também foi procurado, mas não retornou o contato.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura, Luiz Augusto Souza, secretário de Obras, disse que a secretaria tem um serviço gratuito de retirada de entulhos em todo o município e que “no caso específico da denúncia, além da retirada do entulho, a empresa solicitante fez a doação de uma quantidade de barro que foi alocada na área da administração da sede do município.”


Improbidade administrativa


De acordo com a denúncia apresentada, o uso da máquina e do caminhão pagos com recursos do município fere a Lei 8.429 (que trata de improbidade). A lei veda o uso de máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza e mesmo empresas que recebam algum tipo de subvenção do poder público para a finalidade verificada na fábrica de artefatos de cimento.

Ainda de acordo com a lei, os agentes flagrados na utilização indevida de recursos públicos ficam obrigados a ressarcir o erário. Se forem considerados culpados por ato de improbidade administrativa, o prefeito e o vereador poderão ter os direitos políticos cassados.


Contratos sem licitação


Embora esteja há apenas oito meses no governo, o prefeito Antonio Marcos já é alvo de várias denúncias e essa é a segunda envolvendo no nome da empresa que aluga equipamentos para a municipalidade. O Ministério Público investiga vários contratos firmados pelo prefeito Antonio Marcos em janeiro, sem os devidos processos licitatórios. Entre esses contratos está um no valor de R$ 2.926.883,48 para conservação de ruas e outro de R$ 307.929,60 pela limpeza de rios e canais, firmados com a empresa Heringer Rental.

Ao todo, em seus primeiros 23 dias de governo, Antonio Marcos fez nove contratos sem licitação. Ele alegou “emergência” para não promover a concorrência pública e comprometeu cerca de R$ 8,5 milhões. Nos primeiros dias de sua gestão Antonio Marcos fez dois contratos com a empresa Terramac (R$ 208.695,66 e R$ 325.043,300) e outros com as empresas Construtora Egger (R$ 1.430.567,43), Alpha (R$ 2.283.488,00), Heringer (R$ 2.926.883,48 e R$ 307.929,60), Perfil (R$ 339.280,13), Auto Posto Campomar (R$ 197.358,79) e Auto Posto Irmãos Mucelim (R$ 425.876,00), chegando ao total de R$ 8.445,112,79.




O vereador Alessandro Macabu Araújo, o Pezão, estava lá "supervisionando" o serviço



sábado, 29 de agosto de 2009

Professores de Nova Iguaçu ficam a ver navios

Projeto que garantiria o maior salário do estado está cheio de erros.

A afirmação do prefeito Lindberg Farias, de que o município teria os professores mais bem pagos do estado está cada vez mais distante da realidade. A Câmara de Vereadores devolveu o projeto de lei que institui o plano de carreira da categoria, que mais parece uma peça de ficção, por não apresentar amparo legal para concessão de pagamentos adicionais, além de excluir os professores aposentados. Além disso, durante a sessão do 25 na Câmara Municipal, foi marcada por uma manifestação do Sindicato dos Servidores Municipais, que defendem aumento para todo o funcionalismo.

“O projeto do prefeito é tão irreal que parece ter sido enviado à Câmara apenas para jogar os vereadores contra os professores. Ele sabe que essa mensagem não pode ser aprovada dessa forma e sabe também que nunca os professores de Nova Iguaçu serão os mais bem pagos, pois não existe dinheiro para isso, mas ele joga para a platéia se mostrando como bem intencionado, planejando jogar a culpa na Câmara”, afirmou um vereador do bloco de sustentação do prefeito, preocupado com a manobra política de Lindberg Farias.

De acordo com parecer do corpo jurídico da Câmara de Vereadores, a proposta do prefeito está cheia de “imperfeições”. “Além de não contemplar os inativos com o aumento, a mensagem não apresenta amparo legal para concessão de pagamento de adicionais e nem faz qualquer menção às questões orçamentárias do município. O pagamento de gratificação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, previsto em alguns artigos do projeto, não deixa claro quais os servidores que terão direito ao mesmo”, diz a sustentação da procuradoria do Legislativo.

Segundo o presidente da Câmara, Marcos Fernandes, o projeto chegou ao Legislativo no dia 21 depois das 18h para ser votado dia 25. “Não podíamos votar algo no escuro. Encomendamos um parecer técnico e, infelizmente, foram constatados vários vícios de inconstitucionalidade. A atitude correta é devolver a mensagem ao prefeito com a indicação das correções que precisam ser feitas. Não podemos aprovar um plano que só irá prejudicar os professores”, afirmou Fernandes.

Alguns dos pontos apontados pelo procurador Luiz Carlos Loyola, não esclarecem se toda categoria seria beneficiada ou só quem fizer concurso a partir de agora; quais seriam as alterações feitas no estatuto do magistério; como ficará a situação do servidor aprovado no último concurso, com carga horária de 12 horas e não existe valor estipulado para abertura de créditos especiais.





Saúde ainda é alvo da Câmara de Nova Iguaçu

Grupo força a barra para emplacar a vereadora Marli Freitas como secretária.

A queda de braço entre os vereadores e o prefeito Lindberg Farias continua. Depois da audiência pública em que o secretário de Saúde, Marcos Souza, foi sabatinado e encostado na parede, os vereadores voltam a ameaçar o governo e já falam em abrir uma CPI da Saúde e querem que o responsável pela FioCruz, Antonio Ivo, compareça à Câmara para uma audiência pública. Na verdade, admitem alguns vereadores, “a encostada na parede” é para ver se conseguem emplacar como secretária de Saúde a vereadora Marli Freitas, que já ocupou o cargo por um ano e meio, deixando-o sob uma chuva de denúncias de irregularidades.

Semana passada, um grupo de vereadores chegou a conversar com representantes do governo para tentar um acordo. Se recuperando de uma cirurgia nas cordas vocais, o prefeito mal tem aparecido na cidade e quando aparece é para fazer campanha. A última crise foi a ameaça do governo em demitir mais pessoas dos postos de saúde, o que o grupo de vereadores diz não admitir. A explicação do governo é de que a FioCruz fez um levantamento e constatou que tem gente demais nos postos.

“Nunca ouvi uma besteira maior do que essa. Os postos não têm ninguém. Para encontrar médico é um problema. Queria saber de que cidade esse pessoal está falando”, lamenta a dona de casa Wilma Ferreira, moradora do bairro Comendador Soares.

“A verdade é que eles querem colocar nos postos o pessoal da FioCruz”, garante um funcionário da prefeitura que prefere não se identificar. Enquanto isso, o governo continua analisando o currículo de mais de duas mil pessoas que se inscreveram para trabalhar sob contrato temporário de 10 meses. A maioria dos cargos é, exatamente, na Saúde.

De seu lado, os vereadores resolveram endurecer e não aprovar as mensagens do prefeito. A vedete do momento são as contas do exercício de 2007. Elas devem ser votadas nos próximos dias. Técnicos do Tribunal de Contas reprovaram enquanto conselheiros aprovaram. Segundo especialistas, existem várias irregularidades. Caso sejam reprovadas na Câmara, o prefeito poderá ficar inelegível e terá que recorrer da decisão. Essa deverá ser a maior moeda de troca a ser utilizada pelos vereadores.





E eles ainda falam em CPI

Nesses quase cinco anos vi muitas coisas absurdas acontecerem na Câmara de Nova Iguaçu que me dá até nojo. Vereadores que se propagavam honestos, éticos e coerentes passaram a entender como legal tudo aquilo que apontavam de errado, fora da lei.

Bastou o PT ganhar as eleições para esses “arautos da moralidade” passarem a ver as coisas com os outros olhos. Falo especificamente de Fernando Cid e Carlos Ferreira, que se licenciaram de seus mandatos para comporem o governo Lindberg como secretários.

Soa como piada o discurso de oposição que o hoje presidente da Câmara, Marcos Fernandes faz. Quando aponta erros está metendo o dedo nas feridas que ele mesmo ajudou a provocar, quando, na legislatura passada, em troca dos muitos cargos que o ajudaram a se reeleger com folga, deixou de lado as comissões de inquérito das quais participava. Não creio – e tenho minhas razões para isso – que ele esteja falando sério quando deixa escapar que pode instalar uma CPI da Saúde, para investigar um setor do qual ele participou ativamente na primeira gestão lindbergniana, comandando, através de seu irmão, a Unidade Mista de Vila de Cava.